18/08/2025 10:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd.

G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO.

CEP: 74884-120.

E-mail: [email protected].

Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822.

AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível_7 PROCESSO N.º: 5041944-46.2025.8.09.0016 RELATOR: Rozemberg Vilela da Fonseca DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para serem incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 15/09/2025 às 10h00min, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.

No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.

SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

Gravada".

O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).

Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que o exceder.

Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.

Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução n.º 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).

Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.

O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6574 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.

Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube "3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@3aturmarecursaltjgo416), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Goiânia, datado e assinado digitalmente.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz Relator
15/08/2025 16:50

Intimação Efetivada
15/08/2025 16:50

Intimação Efetivada
15/08/2025 16:39

Intimação Expedida
15/08/2025 16:39

Intimação Expedida
15/08/2025 16:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
10/08/2025 11:59

Certidão Expedida
07/08/2025 12:50

Autos Conclusos
07/08/2025 12:49

Recurso Autuado
07/08/2025 12:40

Recurso Distribuído
07/08/2025 12:40

Recurso Distribuído
05/08/2025 21:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
21/07/2025 15:42

Intimação Efetivada
21/07/2025 15:42

Intimação Efetivada
21/07/2025 15:35

Intimação Expedida
21/07/2025 15:35

Intimação Expedida
18/07/2025 21:44

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
18/07/2025 12:03

Autos Conclusos
17/07/2025 08:52

Juntada -> Petição
16/07/2025 16:01

Intimação Efetivada
16/07/2025 15:51

Intimação Expedida
15/07/2025 22:18

Despacho -> Requisição de Informações
14/07/2025 15:45

Autos Conclusos
14/07/2025 15:45

Certidão Expedida
17/06/2025 11:26

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
12/06/2025 23:03

Intimação Efetivada
12/06/2025 23:03

Intimação Efetivada
12/06/2025 18:33

Intimação Expedida
12/06/2025 18:33

Intimação Expedida
12/06/2025 12:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
05/05/2025 15:57

Autos Conclusos
02/05/2025 18:07

Juntada -> Petição
30/04/2025 14:52

Juntada -> Petição
24/04/2025 15:22

Intimação Efetivada
24/04/2025 15:22

Intimação Efetivada
24/04/2025 09:51

Despacho -> Mero Expediente
26/03/2025 09:56

Juntada -> Petição
24/03/2025 12:41

Autos Conclusos
20/03/2025 07:54

Juntada -> Petição -> Réplica
14/03/2025 17:37

Intimação Efetivada
13/03/2025 14:59

Juntada -> Petição -> Contestação
25/02/2025 14:40

Citação Efetivada
12/02/2025 22:27

Citação Expedida
10/02/2025 14:18

Intimação Efetivada
10/02/2025 10:14

Decisão -> Outras Decisões
22/01/2025 13:20

Autos Conclusos
22/01/2025 13:20

Certidão Expedida
21/01/2025 20:24

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/01/2025 20:24

Processo Distribuído
21/01/2025 20:24

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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