09/09/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
06/09/2025 01:59

Citação Não Efetivada
30/08/2025 22:41

Citação Expedida
26/08/2025 15:23

Certidão Expedida
25/08/2025 14:31

Juntada -> Petição
21/08/2025 16:27

Intimação Efetivada
21/08/2025 16:00

Intimação Expedida
21/08/2025 16:00

Ato ordinatório
21/08/2025 10:47

Juntada -> Petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5703100-64.2024.8.09.0163Requerente: Condominio Residencial SplendorRequerido: Caio Carvalho InacioJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente não logrou êxito em localizar a parte executada.Deste modo, foram autorizadas as realizações de diligências pela exequente perante a prestadoras de serviços e TRE/GO para buscar informações do paradeiro da demandada (Ev. 27).Entretanto, o nobre causídico promovente na movimentação nº 30, requereu a disponibilização de endereço e/ou endereço eletrônico para realizar o envio da Decisão que autorizou as diligências.Vieram os autos conclusos.Decido.Inicialmente, destaco que o ônus de encontrar a parte executada, é exclusivo da parte exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação.Em casos excepcionais, e para a angularização da ação, permite-se que a parte demandante promova atos para localizar o endereço da parte contrária, o que ocorreu na presente ação.Todavia, observo que o pleito formulado evidencia claro interesse em submeter o Judiciário a atos que deveriam ser realizados totalmente pela parte exequente, qual seja, identificar endereço físico ou eletrônico das prestadoras de serviços e TRE/GO.Assim, INDEFIRO o pedido formulado na movimentação nº 30.Continuamente, noto que o prazo de trinta dias estabelecido na Decisão que autorizou a busca de endereço, já esgotou-se.Como se sabe, a citação é um requisito de validade processual intrínseco, pormeio do qual se completa a estrutura tríplice da relação processual, e constituí pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.Destaco que, em que pese o rito escolhido pela autora exequente, a presente ação foi distribuída em Julho de 2024 e até a presente data não houve a citação, o que afronta os princípios da celeridade e economia processual estampados no artigo 2º da Lei 9.099/95, e ainda, o princípio constitucional da duração razoável do processo.Advirto que, conforme o artigo 18, § 2º da Lei retrocitada, não admite-se a citação por edital.Deste modo, INTIME-SE a parte exequente para no prazo improrrogável de cinco dias, indique o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.I.C.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito
18/08/2025 16:03

Intimação Efetivada
18/08/2025 15:45

Intimação Expedida
18/08/2025 15:45

Decisão -> Indeferimento
11/08/2025 15:27

Autos Conclusos
07/08/2025 13:44

Juntada -> Petição
02/07/2025 21:50

Intimação Efetivada
02/07/2025 21:42

Intimação Expedida
02/07/2025 21:42

Decisão -> Deferimento em Parte
01/07/2025 16:48

Autos Conclusos
23/06/2025 12:03

Juntada -> Petição
09/06/2025 08:11

Intimação Efetivada
09/06/2025 08:05

Intimação Expedida
09/06/2025 08:05

Decisão -> Outras Decisões
02/06/2025 12:10

Certidão Expedida
02/06/2025 11:51

Autos Conclusos
29/05/2025 07:47

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
28/05/2025 14:14

Juntada -> Petição
12/05/2025 15:32

Intimação Efetivada
12/05/2025 15:32

Ato ordinatório
10/04/2025 17:40

Mandado Não Cumprido
24/02/2025 08:24

Mandado Expedido
24/02/2025 08:23

Citação Não Efetivada
12/11/2024 22:25

Citação Expedida
22/10/2024 14:50

Juntada -> Petição
08/10/2024 10:46

Intimação Efetivada
08/10/2024 10:46

Ato ordinatório
31/08/2024 17:43

Citação Não Efetivada
21/08/2024 23:25

Citação Expedida
19/08/2024 16:23

Certidão Expedida
20/07/2024 10:47

Decisão -> Outras Decisões
19/07/2024 14:26

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/07/2024 14:26

Autos Conclusos
19/07/2024 14:26

Processo Distribuído
19/07/2024 14:26

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5260519-86.2023.8.09.0017

Ronaldo Lourenco de Oliveira Pires

Espolio de Maria Dulce da Silva

Advogado: Luis Gomes dos Santos Junior

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 26/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5456624-15.2025.8.09.0163

Sandra Maria Tavares Felix

Banco Bradesco S.A

Advogado: Raquel Pereira de Lima

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 10/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5576419-19.2025.8.09.0000

Nubia Tavares da Silva

Municipio de Inhumas

Advogado: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 22/07/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 5702845-09.2024.8.09.0163

Condominio Residencial Splendor

Paulo Roberto Araujo Ferreira

Advogado: Raphaela Schuster Saddi

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 19/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5701065-05.2024.8.09.0011

Marta Bueno Teixeira

Dione Teixeira

Advogado: Domervil Jose Teixeira Junior

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 19/07/2024 00:00

Exibir Processo