TJGO - 5104669-68.2023.8.09.0072

1ª instância - Desativada - Inhumas - 2ª Vara (Civ, Criminal %U2013 Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri %U2013 ,Das Faz. Pub.e de Reg. Pub)

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

SOLIA MARIA DE CASTRO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE INHUMAS

CNPJ: 01.153.030/0001-09

WELLINGTON JOSE ALVES

CPF *21.***.*07-34

EDUARDO PAIVA FAGUNDES

CPF *69.***.*20-25

HOME CENTER INCORPORADORA LTDA ME

CNPJ: 21.944.083/0001-47

JEISSON LIBERO RODRIGUES

CPF *24.***.*65-00

Advogados

JESSICA BARBOSA DE JESUS GONCALVES

MADSON TELES BRUGNOTI

JULIO CESAR MEIRELLES MENDONAA RIBEIRO

PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA BRUGNOTI

JEAN CARLO ROSA

Testemunhas

Partes

KARINE VILA VERDE - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE INHUMAS/GO

PM GO SARGENTO REIS

TANIA TAVARES DE ARAUJO MENESES - FISCAL DA SEMAD/GO

BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PESSONI - AGENTE DE FISCALIZACAO DA SEMA INHUMAS

ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO

LUIZ AURELIO NASCIMENTO MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:36

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 28/08/2025 03:02

    Intimação Lida

  • 28/08/2025 03:00

    Intimação Lida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental   (K) Número do processo: 5104669-68.2023.8.09.0072 Polo ativo: Ministerio Publico Polo passivo: Home Center Incorporadora Ltda Me   -  D E S P A C H O -   Defiro o pedido do evento retro.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto ao cumprimento da regularização documental do loteamento, conforme pleiteado em sede de audiência de Instrução e Julgamento.

    Cumprida a diligência supra, vista ao parquet.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Inhumas, data da assinatura eletrônica.   JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

  • 18/08/2025 16:04

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 16:04

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 16:04

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 16:04

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 15:48

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 15:48

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 15:48

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 15:48

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 15:48

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 15:48

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 15:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/08/2025 14:19

    Autos Conclusos

  • 18/08/2025 13:44

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 18/08/2025 03:16

    Intimação Lida

  • 06/08/2025 12:53

    Intimação Expedida

  • 06/08/2025 12:53

    Certidão Expedida

  • 06/08/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 12/03/2025 12:10

    Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/02/2025 00:38

    Término da Suspensão do Processo

  • 06/02/2025 03:00

    Intimação Lida

  • 31/01/2025 03:00

    Intimação Lida

  • 31/01/2025 03:00

    Intimação Lida

  • 28/01/2025 16:26

    Intimação Lida

  • 27/01/2025 14:01

    Intimação Expedida

  • 27/01/2025 14:01

    Intimação Efetivada

  • 27/01/2025 14:01

    Intimação Efetivada

  • 27/01/2025 14:01

    Intimação Efetivada

  • 27/01/2025 14:01

    Intimação Efetivada

  • 27/01/2025 14:01

    Intimação Expedida

  • 27/01/2025 14:01

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

  • 27/01/2025 09:36

    Autos Conclusos

  • 25/01/2025 22:31

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 25/01/2025 22:31

    Intimação Lida

  • 21/01/2025 14:05

    Intimação Expedida

  • 21/01/2025 14:05

    Intimação Expedida

  • 21/01/2025 14:05

    Intimação Efetivada

  • 21/01/2025 14:05

    Intimação Efetivada

  • 21/01/2025 14:05

    Intimação Efetivada

  • 21/01/2025 14:05

    Intimação Efetivada

  • 21/01/2025 14:05

    Intimação Expedida

  • 21/01/2025 14:05

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/01/2025 14:02

    Certidão Expedida

  • 21/01/2025 14:02

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 20/01/2025 19:46

    Juntada -> Petição

  • 20/01/2025 16:44

    Autos Conclusos

  • 20/01/2025 16:44

    Certidão Expedida

  • 20/01/2025 08:08

    Juntada -> Petição

  • 15/01/2025 14:10

    Mandado Cumprido

  • 17/12/2024 15:13

    Ofício Efetivado

  • 17/12/2024 15:12

    Ofício Efetivado

  • 16/12/2024 17:13

    Juntada de Documento

  • 16/12/2024 17:04

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 16/12/2024 17:00

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 16/12/2024 16:55

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 16/12/2024 16:45

    Mandado Expedido

  • 16/12/2024 16:40

    Intimação Efetivada

  • 16/12/2024 16:40

    Certidão Expedida

  • 09/12/2024 03:01

    Intimação Lida

  • 29/11/2024 15:40

    Intimação Lida

  • 28/11/2024 16:52

    Intimação Expedida

  • 28/11/2024 16:52

    Intimação Efetivada

  • 28/11/2024 16:52

    Intimação Efetivada

  • 28/11/2024 16:52

    Intimação Efetivada

  • 28/11/2024 16:52

    Intimação Efetivada

  • 28/11/2024 16:52

    Intimação Expedida

  • 28/11/2024 16:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/11/2024 16:24

    Autos Conclusos

  • 28/11/2024 08:50

    Juntada -> Petição

  • 19/11/2024 13:34

    Intimação Efetivada

  • 19/11/2024 13:34

    Juntada de Documento

  • 11/11/2024 03:01

    Intimação Lida

  • 05/11/2024 21:18

    Intimação Lida

  • 31/10/2024 18:34

    Intimação Expedida

  • 31/10/2024 18:34

    Intimação Efetivada

  • 31/10/2024 18:34

    Intimação Efetivada

  • 31/10/2024 18:34

    Intimação Efetivada

  • 31/10/2024 18:34

    Intimação Efetivada

  • 31/10/2024 18:34

    Intimação Expedida

  • 31/10/2024 18:34

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/10/2024 10:14

    Intimação Lida

  • 29/10/2024 11:14

    Autos Conclusos

  • 29/10/2024 11:14

    Certidão Expedida

  • 29/10/2024 11:12

    Intimação Expedida

  • 29/10/2024 09:36

    Mandado Cumprido

  • 28/10/2024 17:19

    Juntada -> Petição

  • 28/10/2024 03:01

    Intimação Lida

  • 28/10/2024 03:01

    Intimação Lida

  • 21/10/2024 14:39

    Mandado Expedido

  • 16/10/2024 15:14

    Intimação Lida

  • 16/10/2024 15:14

    Intimação Lida

  • 16/10/2024 12:50

    Intimação Expedida

  • 16/10/2024 12:50

    Intimação Efetivada

  • 16/10/2024 12:50

    Intimação Efetivada

  • 16/10/2024 12:50

    Intimação Efetivada

  • 16/10/2024 12:50

    Intimação Efetivada

  • 16/10/2024 12:50

    Intimação Expedida

  • 16/10/2024 12:50

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 16/10/2024 10:00

    Intimação Expedida

  • 16/10/2024 10:00

    Intimação Expedida

  • 16/10/2024 09:59

    Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/10/2024 09:58

    Intimação Expedida

  • 16/10/2024 09:58

    Intimação Efetivada

  • 16/10/2024 09:58

    Intimação Efetivada

  • 16/10/2024 09:58

    Intimação Efetivada

  • 16/10/2024 09:58

    Intimação Efetivada

  • 16/10/2024 09:58

    Intimação Expedida

  • 16/10/2024 09:57

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 15/10/2024 18:10

    Intimação Lida

  • 15/10/2024 18:10

    Intimação Lida

  • 15/10/2024 17:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/10/2024 16:54

    Autos Conclusos

  • 14/10/2024 16:04

    Intimação Expedida

  • 14/10/2024 16:04

    Intimação Efetivada

  • 14/10/2024 16:04

    Intimação Efetivada

  • 14/10/2024 16:04

    Intimação Efetivada

  • 14/10/2024 16:04

    Intimação Efetivada

  • 14/10/2024 16:04

    Intimação Expedida

  • 14/10/2024 16:04

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 14/10/2024 15:56

    Juntada de Documento

  • 14/10/2024 14:26

    Juntada de Documento

  • 14/10/2024 14:19

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/10/2024 14:02

    Intimação Expedida

  • 14/10/2024 14:02

    Intimação Efetivada

  • 14/10/2024 14:02

    Intimação Efetivada

  • 14/10/2024 14:02

    Intimação Efetivada

  • 14/10/2024 14:02

    Intimação Efetivada

  • 14/10/2024 14:02

    Intimação Expedida

  • 14/10/2024 14:02

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/10/2024 18:42

    Autos Conclusos

  • 17/09/2024 22:22

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 10/09/2024 10:35

    Juntada -> Petição

  • 09/09/2024 15:18

    Juntada -> Petição

  • 26/08/2024 03:04

    Intimação Lida

  • 26/08/2024 03:04

    Intimação Lida

  • 16/08/2024 12:47

    Intimação Efetivada

  • 16/08/2024 12:47

    Intimação Efetivada

  • 16/08/2024 12:47

    Intimação Efetivada

  • 16/08/2024 12:47

    Intimação Efetivada

  • 16/08/2024 12:47

    Intimação Expedida

  • 16/08/2024 12:47

    Intimação Expedida

  • 16/08/2024 12:47

    Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

  • 03/07/2024 13:11

    Autos Conclusos

  • 03/07/2024 13:05

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 27/05/2024 03:01

    Intimação Lida

  • 17/05/2024 14:16

    Intimação Expedida

  • 17/05/2024 14:16

    Certidão Expedida

  • 15/05/2024 17:31

    Juntada -> Petição

  • 02/04/2024 13:03

    Documento Cumprido

  • 01/04/2024 03:02

    Intimação Lida

  • 01/04/2024 03:02

    Intimação Lida

  • 26/03/2024 18:08

    Juntada de Documento

  • 26/03/2024 15:54

    Juntada de Documento

  • 22/03/2024 15:24

    Documento Expedido

  • 22/03/2024 14:43

    Certidão Expedida

  • 18/03/2024 09:22

    Intimação Expedida

  • 18/03/2024 09:22

    Intimação Expedida

  • 18/03/2024 09:22

    Intimação Efetivada

  • 18/03/2024 09:22

    Intimação Efetivada

  • 18/03/2024 09:22

    Intimação Efetivada

  • 18/03/2024 09:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/03/2024 12:30

    Autos Conclusos

  • 15/03/2024 12:14

    Juntada -> Petição

  • 15/03/2024 12:13

    Intimação Lida

  • 11/03/2024 13:27

    Intimação Expedida

  • 11/03/2024 13:27

    Certidão Expedida

  • 11/03/2024 13:07

    Ofício Efetivado

  • 11/03/2024 03:02

    Intimação Lida

  • 11/03/2024 03:02

    Intimação Lida

  • 04/03/2024 15:51

    Juntada de Documento

  • 04/03/2024 14:50

    Juntada de Documento

  • 04/03/2024 14:32

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 01/03/2024 12:54

    Intimação Expedida

  • 01/03/2024 12:54

    Intimação Efetivada

  • 01/03/2024 12:54

    Intimação Efetivada

  • 01/03/2024 12:54

    Intimação Efetivada

  • 01/03/2024 12:54

    Intimação Expedida

  • 01/03/2024 12:54

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/02/2024 16:12

    Autos Conclusos

  • 26/02/2024 15:08

    Juntada -> Petição

  • 26/02/2024 12:50

    Juntada -> Petição

  • 26/02/2024 12:49

    Intimação Lida

  • 22/02/2024 09:55

    Juntada -> Petição

  • 21/02/2024 19:12

    Intimação Expedida

  • 21/02/2024 15:45

    Juntada -> Petição

  • 25/01/2024 17:42

    Mudança de Assunto Processual

  • 25/01/2024 03:01

    Intimação Lida

  • 15/01/2024 14:02

    Intimação Expedida

  • 14/01/2024 20:43

    Mandado Não Cumprido

  • 08/11/2023 12:17

    Mandado Expedido

  • 01/11/2023 16:59

    Juntada -> Petição

  • 16/10/2023 03:05

    Intimação Lida

  • 05/10/2023 14:34

    Intimação Expedida

  • 29/09/2023 08:55

    Mandado Não Cumprido

  • 27/09/2023 08:20

    Mandado Expedido

  • 18/09/2023 17:29

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 31/08/2023 10:31

    Mandado Cumprido

  • 28/08/2023 12:59

    Mandado Expedido

  • 21/08/2023 12:31

    Juntada -> Petição

  • 14/08/2023 20:15

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 14/08/2023 03:03

    Intimação Lida

  • 10/08/2023 03:01

    Intimação Lida

  • 04/08/2023 17:03

    Intimação Expedida

  • 04/08/2023 17:03

    Mandado Não Cumprido

  • 31/07/2023 18:47

    Intimação Expedida

  • 31/07/2023 18:46

    Mandado Não Cumprido

  • 21/07/2023 17:22

    Certidão Expedida

  • 21/07/2023 17:18

    Mandado Cumprido

  • 20/07/2023 14:57

    Juntada de Documento

  • 20/07/2023 14:55

    Mandado Expedido

  • 20/07/2023 14:52

    Mandado Expedido

  • 18/07/2023 22:26

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 13/07/2023 15:00

    Juntada -> Petição

  • 13/07/2023 03:29

    Intimação Lida

  • 11/07/2023 06:12

    Intimação Lida

  • 03/07/2023 17:23

    Intimação Expedida

  • 28/06/2023 17:56

    Intimação Expedida

  • 28/06/2023 17:55

    Mandado Cumprido em Parte

  • 13/06/2023 19:31

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 07/06/2023 14:17

    Juntada -> Petição

  • 07/06/2023 14:16

    Intimação Lida

  • 02/06/2023 17:40

    Intimação Expedida

  • 02/06/2023 17:40

    Mandado Não Cumprido

  • 02/06/2023 16:42

    Juntada -> Petição

  • 02/06/2023 16:42

    Intimação Lida

  • 01/06/2023 03:00

    Intimação Lida

  • 31/05/2023 17:23

    Intimação Expedida

  • 31/05/2023 17:22

    Mandado Não Cumprido

  • 24/05/2023 16:17

    Mandado Cumprido

  • 24/05/2023 16:12

    Mandado Expedido

  • 24/05/2023 16:08

    Mandado Expedido

  • 24/05/2023 15:34

    Mandado Expedido

  • 24/05/2023 15:30

    Mandado Expedido

  • 24/05/2023 15:20

    Juntada de Documento

  • 24/05/2023 15:19

    Citação Expedida

  • 24/05/2023 15:16

    Mandado Expedido

  • 24/05/2023 14:46

    Intimação Lida

  • 22/05/2023 12:27

    Intimação Expedida

  • 22/05/2023 12:27

    Intimação Expedida

  • 22/05/2023 12:27

    Decisão -> Outras Decisões

  • 20/03/2023 17:48

    Autos Conclusos

  • 20/03/2023 03:02

    Intimação Lida

  • 20/03/2023 03:02

    Intimação Lida

  • 17/03/2023 03:24

    Juntada -> Petição

  • 10/03/2023 18:11

    Mandado Cumprido

  • 09/03/2023 17:52

    Mandado Expedido

  • 09/03/2023 15:16

    Intimação Expedida

  • 09/03/2023 15:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/02/2023 15:01

    Autos Conclusos

  • 23/02/2023 15:01

    Processo Distribuído

  • 23/02/2023 15:01

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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