03/09/2025 15:51

Processo Arquivado
03/09/2025 15:51

Certidão Expedida
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected] n.: 5113334-08.2024.8.09.0147Parte autora: Remulo Robson PelaParte ré: X Prox Do Brasil Market.shop Ltda DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por REMULO ROBSON PELA, com fulcro no artigo 1.022, do CPC.Em proêmio, ressalto que os embargos declaratórios objetivam exclusivamente rever decisões que apresentam falhas ou vícios como obscuridade, contradição ou omissão, a fim de garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometem a eficaz execução do julgado.No presente caso, verifico que os embargos de declaração, têm por escopo a modificação da sentença proferida no evento n. 94.Acerca do cabimento dos embargos de declaração, preconiza o art. 1022 do CPC:Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Analisando os embargos de declaração opostos, não visualizo nenhuma obscuridade, contradição, omissão ou dúvida capaz de ensejar o seu acolhimento.No mais, não é impositivo a este órgão da jurisdição manifestar-se expressamente sobre cada argumento assinalado pelas partes, mas resolver fundamentadamente as questões postas em juízo - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF.

Ora, a decisão judicial deve ser analisada a partir da sua inteireza e em consonância com a boa-fé do intérprete, e jamais de modo fragmentado - art. 489, §3º, do CPC.No caso em tela, o que se visa com os embargos de declaração é a modificação da sentença, o que somente poderá ocorrer mediante recurso próprio.O embargante pretende valer-se pela via oblíqua dos embargos de declaração para modificar a decisum, isto porque, em análise dos autos, denota-se que pretende a parte a alteração de matéria já decidida.Pelo exposto, conheço do recurso interposto, mas NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos e mantenho incólume a sentença proferida no evento n. 94, tal como lançada.Intimem-se.

Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -
15/08/2025 17:10

Intimação Efetivada
15/08/2025 17:10

Intimação Efetivada
15/08/2025 17:01

Intimação Expedida
15/08/2025 17:01

Intimação Expedida
15/08/2025 16:55

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2025 12:12

Autos Conclusos
05/08/2025 12:11

Certidão Expedida
04/08/2025 18:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
28/07/2025 17:13

Intimação Efetivada
28/07/2025 17:13

Intimação Efetivada
28/07/2025 17:01

Intimação Expedida
28/07/2025 17:01

Intimação Expedida
28/07/2025 14:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
18/07/2025 14:00

Autos Conclusos
16/07/2025 17:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
16/07/2025 17:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
16/07/2025 17:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
26/06/2025 10:15

Intimação Efetivada
25/06/2025 16:51

Intimação Expedida
25/06/2025 16:51

Citação Efetivada
25/06/2025 16:48

Certidão Expedida
25/06/2025 14:40

Juntada -> Petição
25/06/2025 00:12

Intimação Efetivada
24/06/2025 14:57

Intimação Expedida
24/06/2025 14:57

Ato ordinatório
24/06/2025 14:54

Citação Não Efetivada
12/06/2025 13:21

Intimação Efetivada
12/06/2025 13:21

Intimação Efetivada
12/06/2025 12:58

Intimação Expedida
12/06/2025 12:58

Intimação Expedida
12/06/2025 12:58

Certidão Expedida
11/06/2025 23:42

Intimação Efetivada
11/06/2025 23:42

Intimação Efetivada
11/06/2025 18:58

Intimação Expedida
11/06/2025 18:58

Intimação Expedida
11/06/2025 18:58

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
02/06/2025 20:02

Intimação Efetivada
02/06/2025 20:02

Intimação Efetivada
02/06/2025 17:01

Remessa para o CEJUSC
02/06/2025 16:58

Intimação Expedida
02/06/2025 16:58

Intimação Expedida
23/05/2025 07:53

Decisão -> Outras Decisões
14/05/2025 16:27

Autos Conclusos
14/05/2025 15:48

Juntada -> Petição
07/05/2025 17:15

Mudança de Assunto Processual
07/05/2025 17:15

Retificação de Classe Processual
07/05/2025 17:11

Mudança de Assunto Processual
07/05/2025 16:58

Intimação Efetivada
10/04/2025 09:37

Decisão -> Outras Decisões
09/04/2025 15:54

Autos Conclusos
09/04/2025 15:48

Juntada -> Petição
19/03/2025 10:06

Intimação Efetivada
19/03/2025 10:06

Ato ordinatório
14/03/2025 10:55

Juntada -> Petição -> Contestação
24/02/2025 14:36

Certidão Expedida
24/02/2025 14:14

Juntada -> Petição
20/02/2025 14:57

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
20/02/2025 14:57

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
20/02/2025 14:57

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
20/02/2025 14:57

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
19/02/2025 16:33

Citação Não Efetivada
16/02/2025 00:52

Intimação Lida
23/01/2025 22:32

Citação Expedida
23/01/2025 22:24

Intimação Expedida
20/01/2025 13:50

Certidão Expedida
18/12/2024 13:12

Intimação Efetivada
18/12/2024 13:12

Certidão Expedida
17/12/2024 18:23

Intimação Efetivada
17/12/2024 18:23

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
16/12/2024 16:56

Remessa para o CEJUSC
16/12/2024 16:54

Certidão Expedida
14/11/2024 15:38

Juntada -> Petição
08/11/2024 13:05

Certidão Expedida
08/11/2024 13:02

Intimação Efetivada
23/09/2024 23:50

Citação Não Efetivada
12/09/2024 19:37

Intimação Lida
05/09/2024 15:20

Audiência de Conciliação Cejusc
05/09/2024 15:20

Audiência de Conciliação
20/08/2024 23:24

Intimação Expedida
20/08/2024 23:24

Citação Expedida
16/08/2024 14:25

Certidão Expedida
15/08/2024 12:37

Certidão Expedida
15/08/2024 12:36

Intimação Efetivada
15/08/2024 12:35

Juntada de Documento
15/08/2024 12:35

Intimação Efetivada
15/08/2024 12:35

Audiência de Conciliação Cejusc
14/08/2024 14:42

Intimação Efetivada
14/08/2024 14:42

Certidão Expedida
17/07/2024 16:56

Citação Não Efetivada
23/05/2024 13:06

Certidão Expedida
30/04/2024 14:03

Juntada -> Petição
26/04/2024 17:42

Audiência de Conciliação
26/04/2024 17:39

Intimação Efetivada
26/04/2024 17:39

Ato ordinatório
13/04/2024 00:52

Citação Não Efetivada
05/04/2024 23:24

Citação Expedida
25/03/2024 22:24

Citação Expedida
21/03/2024 15:58

Certidão Expedida
21/03/2024 15:56

Certidão Expedida
14/03/2024 15:14

Juntada -> Petição
13/03/2024 17:09

Intimação Efetivada
13/03/2024 17:09

Certidão Expedida
12/03/2024 15:26

Citação Expedida
11/03/2024 14:46

Ato ordinatório
11/03/2024 14:43

Intimação Efetivada
11/03/2024 14:43

Audiência de Conciliação
23/02/2024 14:21

Decisão -> Outras Decisões
22/02/2024 12:36

Certidão Expedida
21/02/2024 16:58

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/02/2024 16:58

Autos Conclusos
21/02/2024 16:58

Processo Distribuído
21/02/2024 16:58

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5502945-76.2025.8.09.0012

Condominio Gran Opera

Isadora Ribeiro Silva

Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 26/06/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0009733-24.2015.8.09.0006

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Orlando da Silva Junior

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 13/01/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5347384-77.2025.8.09.0006

Sebastiao Alves

Banco Pan S.A.

Advogado: Guilherme Correia Evaristo

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5140370-26.2025.8.09.0006

Valmir Ubaldino de Freitas

Granja Gm Frangos LTDA

Advogado: Neire Faria de Freitas Andrade

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 22/02/2025 21:46

Exibir Processo

Processo nº 6145278-21.2024.8.09.0079

Maria Jose Lopes

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Marcos Vilson Palmeira Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 18/12/2024 00:00

Exibir Processo