05/09/2025 15:16

Autos Conclusos
05/09/2025 15:16

Certidão Expedida
28/08/2025 03:03

Intimação Lida
22/08/2025 17:08

Juntada -> Petição
20/08/2025 14:56

Certidão Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Élcio Vicente da Silva Mandado de Segurança N 5070151-11.2022.8.09.0000 D E S P A C H O A impetrante peticiona no evento 182 requerendo o bloqueio de valores visando a aquisição do medicamento Xultophy para o seu tratamento, pois não dispensado pelo impetrado, ora executado.Em face do requerimento apresentado, determino a intimação do Estado de Goiás, ora executado para que, no prazo de 5 dias, forneça o medicamento pleiteado, haja vista a possibilidade de bloqueio das verbas necessárias ao implemento da ordem mandamental.No mesmo ato e prazo, determino que a parte exequente emende sua petição indicando se os orçamentos apresentados seguem os patamares do preço máximo de venda ao governo (PMVG), conforme determinação do tema 1234 do Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. ÉLCIO VICENTE DA SILVAJuiz Substituto em 2º grauRelator/N2
18/08/2025 18:31

Intimação Efetivada
18/08/2025 18:23

Intimação Expedida
18/08/2025 18:23

Intimação Expedida
18/08/2025 17:05

Despacho -> Mero Expediente
05/08/2025 10:42

Autos Conclusos
05/08/2025 10:42

Processo Desarquivado
05/08/2025 10:38

Juntada -> Petição
19/02/2025 13:09

Processo Arquivado
05/12/2024 03:02

Intimação Lida
05/12/2024 03:02

Intimação Lida
27/11/2024 13:39

Certidão Expedida
25/11/2024 15:59

Intimação Expedida
25/11/2024 15:59

Intimação Expedida
25/11/2024 15:59

Intimação Efetivada
25/11/2024 15:48

Decisão -> Outras Decisões
22/11/2024 16:09

Autos Conclusos
22/11/2024 16:02

Juntada -> Petição
21/11/2024 03:02

Intimação Lida
21/11/2024 03:02

Intimação Lida
11/11/2024 18:41

Intimação Expedida
11/11/2024 18:41

Intimação Expedida
11/11/2024 18:36

Despacho -> Mero Expediente
07/11/2024 23:48

Juntada -> Petição
07/11/2024 14:42

Autos Conclusos
07/11/2024 14:41

Certidão Expedida
07/11/2024 10:47

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
19/09/2024 12:31

Certidão Expedida
17/09/2024 15:42

Intimação Efetivada
17/09/2024 15:09

Despacho -> Mero Expediente
11/09/2024 14:15

Autos Conclusos
11/09/2024 14:14

Certidão Expedida
05/07/2024 03:02

Intimação Lida
05/07/2024 03:02

Intimação Lida
04/07/2024 13:30

Certidão Expedida
02/07/2024 15:49

Intimação Efetivada
02/07/2024 15:48

Alvará Entregue
27/06/2024 13:32

Certidão Expedida
26/06/2024 09:06

Juntada de Documento
26/06/2024 07:55

Alvará Expedido
25/06/2024 18:33

Intimação Expedida
25/06/2024 18:33

Intimação Expedida
25/06/2024 18:33

Intimação Efetivada
25/06/2024 16:03

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line
25/06/2024 10:25

Autos Conclusos
25/06/2024 10:23

Juntada -> Petição
18/06/2024 13:48

Certidão Expedida
14/06/2024 15:06

Intimação Efetivada
14/06/2024 15:04

Despacho -> Mero Expediente
06/06/2024 12:51

Autos Conclusos
27/05/2024 03:05

Intimação Lida
27/05/2024 03:05

Intimação Lida
22/05/2024 17:03

Juntada -> Petição
16/05/2024 17:58

Intimação Expedida
16/05/2024 17:58

Intimação Expedida
16/05/2024 17:56

Despacho -> Mero Expediente
29/04/2024 07:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
29/04/2024 07:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
29/04/2024 07:18

Troca de Responsável
29/04/2024 07:18

Processo Desarquivado
28/04/2024 17:06

Juntada -> Petição
03/04/2024 10:43

Processo Arquivado
03/04/2024 10:43

Certidão Expedida
15/02/2024 03:07

Intimação Lida
15/02/2024 03:07

Intimação Lida
06/02/2024 14:59

Certidão Expedida
05/02/2024 13:21

Intimação Lida
02/02/2024 19:01

Intimação Expedida
02/02/2024 19:01

Intimação Expedida
02/02/2024 19:01

Intimação Expedida
02/02/2024 19:01

Intimação Efetivada
02/02/2024 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança
02/02/2024 16:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
22/01/2024 03:19

Intimação Lida
22/01/2024 03:19

Intimação Lida
15/12/2023 11:42

Certidão Expedida
13/12/2023 14:43

Intimação Lida
12/12/2023 12:49

Intimação Expedida
12/12/2023 12:49

Intimação Expedida
12/12/2023 12:49

Intimação Expedida
12/12/2023 12:49

Intimação Efetivada
12/12/2023 12:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
11/12/2023 12:47

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
11/12/2023 07:04

Autos Conclusos
07/12/2023 20:39

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
07/12/2023 20:38

Intimação Lida
30/11/2023 07:03

Intimação Expedida
30/11/2023 07:02

Certidão Expedida
06/11/2023 03:07

Intimação Lida
06/11/2023 03:07

Intimação Lida
27/10/2023 10:44

Certidão Expedida
25/10/2023 06:11

Intimação Expedida
25/10/2023 06:11

Intimação Expedida
25/10/2023 06:11

Intimação Efetivada
21/10/2023 06:46

Despacho -> Mero Expediente
17/10/2023 16:06

Autos Conclusos
17/10/2023 16:05

Certidão Expedida
17/10/2023 16:02

Processo Desarquivado
03/11/2022 08:34

Processo Arquivado
03/11/2022 08:33

Certidão Expedida
03/11/2022 08:07

Juntada de Documento
03/11/2022 07:48

Certidão Expedida
31/10/2022 14:28

Certidão Expedida
12/09/2022 03:17

Intimação Lida
12/09/2022 03:17

Intimação Lida
06/09/2022 13:50

Certidão Expedida
05/09/2022 15:48

Intimação Lida
03/09/2022 05:40

Intimação Lida
03/09/2022 05:40

Intimação Lida
02/09/2022 12:44

Intimação Expedida
02/09/2022 12:44

Intimação Expedida
02/09/2022 12:44

Intimação Expedida
02/09/2022 12:44

Intimação Efetivada
02/09/2022 09:01

Decisão -> Declaração -> Incompetência
02/09/2022 09:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
19/08/2022 12:10

Certidão Expedida
18/08/2022 14:41

Intimação Lida
17/08/2022 08:18

Intimação Expedida
17/08/2022 08:18

Intimação Expedida
17/08/2022 08:18

Intimação Expedida
17/08/2022 08:18

Intimação Efetivada
17/08/2022 08:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
15/08/2022 18:34

Despacho -> Mero Expediente
15/08/2022 13:59

Autos Conclusos
15/08/2022 13:59

Certidão Expedida
15/08/2022 13:54

Juntada -> Petição
11/08/2022 11:17

Intimação Efetivada
11/08/2022 07:47

Despacho -> Mero Expediente
02/08/2022 09:26

Retirado de Pauta
01/08/2022 11:10

Autos Conclusos
01/08/2022 10:15

Juntada -> Petição
25/07/2022 03:03

Intimação Lida
25/07/2022 03:03

Intimação Lida
22/07/2022 03:01

Intimação Lida
13/07/2022 15:34

Juntada de Documento
13/07/2022 15:30

Intimação Expedida
13/07/2022 15:30

Intimação Expedida
13/07/2022 13:22

Intimação Lida
13/07/2022 08:29

Despacho -> Mero Expediente
12/07/2022 15:29

Autos Conclusos
12/07/2022 15:24

Juntada -> Petição
12/07/2022 08:38

Intimação Expedida
12/07/2022 08:38

Intimação Expedida
12/07/2022 08:38

Intimação Efetivada
12/07/2022 08:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
08/07/2022 13:11

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
08/07/2022 03:01

Intimação Lida
29/06/2022 17:45

Autos Conclusos
29/06/2022 16:43

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
28/06/2022 10:47

Intimação Expedida
28/06/2022 09:24

Despacho -> Mero Expediente
08/06/2022 08:19

Autos Conclusos
08/06/2022 08:19

Prazo Decorrido
23/05/2022 03:07

Intimação Lida
23/05/2022 03:07

Intimação Lida
16/05/2022 16:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
12/05/2022 16:13

Intimação Expedida
12/05/2022 16:13

Intimação Expedida
12/05/2022 16:13

Intimação Efetivada
12/05/2022 13:33

Juntada de Documento
05/05/2022 07:52

Despacho -> Mero Expediente
03/05/2022 15:39

Autos Conclusos
03/05/2022 15:35

Juntada -> Petição -> Parecer
18/04/2022 03:17

Intimação Lida
08/04/2022 15:49

Juntada -> Petição
07/04/2022 17:09

Intimação Expedida
07/04/2022 16:41

Juntada -> Petição
05/04/2022 10:02

Intimação Expedida
05/04/2022 10:02

Prazo Decorrido
28/03/2022 17:57

Certidão Expedida
24/03/2022 07:07

Intimação Efetivada
24/03/2022 06:15

Despacho -> Mero Expediente
23/03/2022 17:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
23/03/2022 14:57

Autos Conclusos
22/03/2022 17:57

Juntada -> Petição
21/03/2022 03:02

Intimação Lida
21/03/2022 03:02

Intimação Lida
11/03/2022 12:02

Troca de Responsável
10/03/2022 07:44

Intimação Expedida
09/03/2022 17:26

Juntada -> Petição -> Contestação
21/02/2022 03:03

Intimação Lida
14/02/2022 09:29

Certidão Expedida
11/02/2022 14:47

Juntada de Documento
10/02/2022 18:28

Juntada de Documento
10/02/2022 18:20

Intimação Expedida
10/02/2022 18:20

Intimação Efetivada
10/02/2022 16:07

Decisão -> Outras Decisões
10/02/2022 09:18

Autos Conclusos
10/02/2022 09:18

Processo Distribuído
10/02/2022 09:18

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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