05/09/2025 12:54

Mandado Cumprido
04/09/2025 18:54

Mandado Cumprido
03/09/2025 13:01

Mandado Expedido
03/09/2025 12:59

Mandado Expedido
03/09/2025 12:54

Mandado Expedido
03/09/2025 12:45

Certidão Expedida
03/09/2025 12:43

Mandado Expedido
03/09/2025 12:38

Certidão Expedida
03/09/2025 12:35

Mandado Expedido
02/09/2025 12:29

Troca de Responsável
25/08/2025 11:30

Intimação Lida
25/08/2025 11:30

Intimação Lida
25/08/2025 11:30

Intimação Lida
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de ANÁPOLISAv.

Senador José Lourenço Dias, 1311, , CENTRO, ANAPOLIS-Goiás, 75020010, Anápolis - 4ª Vara Criminal, 1º Andar, sala 104, (62) 3902-8923 [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18hA presente decisão servirá, também, como mandado de intimação, mandado de citação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________0147862-67Ministério Público do Estado de Goiás Ademilson Pereira da Silva e OUTRO- RELATÓRIO - Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em desfavor de Ademilson Pereira da Silva e Fernando de Souza, tendo-os como incursos no art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal.Em sua denúncia (evento 15), o Ministério Público narra, em síntese, que, no 11 de outubro de 2019, por volta de 23h00, na Rua 50, Qd. 13, Recanto do Sol, nesta Cidade, os denunciados tentaram matar a vítima Leonidas Pereira Soares, atropelando-o intencionalmente com o automóvel VW/GOL, cor prata, placa KDS4773, após desferir-lhe socos e chutes, só não consumando o intento por circunstâncias alheias à sua vontade.

Pondera que, no dia dos fatos, os denunciados estavam no estabelecimento comercial “Espeto bom”, no Setor Parque Residencial Flores, nesta Cidade, quando chegaram ao local a vítima, Leonidas, juntamente com uma amiga, Tatiane Nascimento Santos.

Aduz que, na ocasião, Ademilson começou a provocar Tatiane, tendo a vítima pedido que cessasse as provocações.

Informa que, instantes após, os denunciados iniciaram uma discussão com a vítima e passaram a agredi-la com socos e chutes, valendo-se de força física e da superioridade numérica.

Alega que, na sequência, a vítima conseguiu se desvencilhar dos agressores, correndo para a rua, na companhia de Tatiane, com intuito de fugirem dos denunciados, os quais, não satisfeitos, deliberaram por persegui-los a bordo do Veículo VW-GOL, conduzido por Fernando.

Discorre que os denunciados perseguiram a vítima e Tatiane, que fugiam correndo pela rua, conseguindo interceptá-los por duas vezes, quando desciam do automóvel e os agrediam.

Informa que, no ato, Tatiane lançou pedras contra o automóvel conduzido por Fernando, para tentar cessar a perseguição, instante em que a vítima correu mais rápido, rumo a sua residência.

Registra que os denunciados, novamente, adentraram no veículo e reiniciaram a perseguição, instante em que aceleraram intencionalmente para cima da vítima, atingido-a enquanto ela corria pela calçada e causando-lhe fratura exposta grave no tornozelo direito, além de escoriações na perna direita, joelho e mãos.Salienta que o homicídio não consumou por circunstâncias alheias às vontades dos denunciados, vez que, apesar de atropelarem a vítima, não lograram lesioná-la em região vital e ela foi socorrida.

Além disso, consigna que em razão do atropelamento, a vítima, mesmo após o tratamento, apresentou limitação irreversível da amplitude do movimento da articulação do tornozelo e redução funcional não modificável da marcha.Inquérito policial – eventos 01, 04,12 e 25.Laudo de exame de corpo de delito “lesões corporais” (fls. 33/35PDF volume 1).Laudo de perícia criminal – vistoria de danos (fls. 54/57-PDF volume 1; evento 22).Laudo de exame de corpo de delito “lesões corporais complementar” (Evento 12).O acusado Ademilson, por meio de sua defesa, apresentou resposta à acusação, ocasião em que pleiteou pela impronúncia, sob fundamento de que ele não cometeu o crime que lhe acusa o Ministério Público (evento 32).Realizada audiência de instrução e julgamento, procedeu-se a oitiva da vítima, inquirição de testemunhas, bem como ao interrogatório do réu Ademilson (evento 51).A defesa de Fernando apresentou resposta à acusação (evento 66), e pleiteou que este seja absolvido sumariamente, uma vez que não há prova da autoria, sendo que ele afirma que não praticou tal conduta.

Além disso, reservou-se ao direito de se manifestar quanto ao mérito na ocasião dos memoriais.Realizada audiência de continuação, procedeu-se a oitiva da vítima, inquirição de testemunhas e ao interrogatório dos réus (eventos 95, 123 e 150).O Ministério Público aditou a denúncia (evento 157), a fim de acrescentar a qualificadora do motivo fútil.A defesa dos réus (evento 164) pleiteou pelo não recebimento do aditamento, já que não se lastreia na existência de quaisquer fatos novos supervenientes ao oferecimento da denúncia.

Os réus apresentaram nova resposta à acusação em razão do aditamento da denúncia (evento 179), ocasião em que pleiteou-se pela absolvição, em razão das dúvidas existentes, notadamente pelo fato de que os acusados em momento “nenhum deram causa a briga, na verdade eles apenas tentaram se desvencilhar da injusta agressão verbal e física que o Sr.

Leônicas começou”.

Realizada nova audiência de instrução e julgamento, procedeu-se ao interrogatório dos réus (evento 200).O Ministério Público apresentou alegações finais em forma de memoriais (evento 205) e pleiteou pela pronúncia, nos moldes do aditamento da denúncia, ou seja, na tipificação prevista no art. 121, §2º, II, na forma do art. 14, inciso II, do Código Penal.

A defesa dos réus apresentou alegações finais em forma de memoriais (evento 209), ocasião em que pleiteou-se pela absolvição, em razão da legítima defesa, já que a vítima arremessou objeto de madeira contra o Sr.

Ademilson e posteriormente a Sra.

Tatiane arremessou pedras no veículo sr.

Fernando.

Alternativamente, a impronúncia, já que os acusados não tinham intenção de atentar contra a vítima, inexistindo provas.

Por fim, a desclassificação do delito para lesão corporal, com reconhecimento do privilégio.

No dia 30/07/2024 os acusados foram pronunciados, tendo-os como incursos no art. 121, §2º, II, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, submetendo-os ao julgamento pelo Tribunal do Júri (evento 212).Interposto recurso pela defesa de Fernando, este foi desprovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (evento 271).Preclusa a pronúncia, as partes foram intimadas para os fins do art. 422, do CPP, tendo apresentado rol de testemunhas/informantes nos eventos 293 (Ministério Público), 294 (Fernando) e 305 (Ademilson).É o relatório.

Designo o dia 16/10/2025, às 08h30min, para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri.Intime(m)-se o(s) pronunciado(s), seu(s) defensor(es), os Jurados, o Ministério Público e as testemunhas arroladas.

Proceda-se com a juntada aos autos da folha de antecedentes criminais atualizada do(s) pronunciado(s) e providencie-se as diligências necessárias.Em tempo, às partes para que se atentem ao fato de que, caso pretendam reproduzir mídia, deverão providenciar o download do arquivo pertinente para a exibição em plenário, sob pena de preclusão.Atenda-se aos requerimentos das partes, advertindo-as de que estes deverão ser feitos de forma individualizada e especificada. Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis-GO, data e hora da assinatura digital. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA Juíza de Direito
24/08/2025 03:58

Intimação Lida
24/08/2025 03:55

Juntada -> Petição
24/08/2025 03:55

Intimação Lida
22/08/2025 14:30

Intimação Efetivada
22/08/2025 14:25

Intimação Efetivada
22/08/2025 14:13

Intimação Expedida
22/08/2025 14:13

Intimação Expedida
22/08/2025 14:13

Intimação Expedida
22/08/2025 14:13

Intimação Expedida
22/08/2025 14:13

Intimação Expedida
22/08/2025 14:13

Sessão do Tribunal do Júri
22/08/2025 10:51

Intimação Efetivada
22/08/2025 10:44

Intimação Expedida
22/08/2025 10:44

Intimação Expedida
22/08/2025 10:44

Intimação Expedida
22/08/2025 10:44

Decisão -> Outras Decisões
21/08/2025 14:48

Autos Conclusos
21/08/2025 14:20

Juntada -> Petição
18/08/2025 03:15

Intimação Lida
18/08/2025 03:15

Intimação Lida
07/08/2025 18:03

Intimação Expedida
07/08/2025 18:03

Intimação Expedida
07/08/2025 18:02

Certidão Expedida
07/08/2025 17:49

Despacho -> Mero Expediente
07/08/2025 14:55

Autos Conclusos
06/08/2025 18:07

Mandado Cumprido
04/08/2025 03:14

Intimação Lida
29/07/2025 16:19

Mandado Expedido
29/07/2025 15:39

Juntada -> Petição
28/07/2025 09:51

Juntada -> Petição
28/07/2025 09:51

Intimação Lida
23/07/2025 14:47

Intimação Expedida
23/07/2025 14:45

Mandado Não Cumprido
22/07/2025 18:38

Mandado Expedido
22/07/2025 18:33

Ato ordinatório
22/07/2025 18:25

Juntada -> Petição
22/07/2025 16:06

Troca de Responsável
22/07/2025 15:32

Intimação Efetivada
22/07/2025 15:24

Intimação Expedida
22/07/2025 15:24

Intimação Expedida
22/07/2025 15:24

Ato ordinatório
22/07/2025 14:59

Processo Redistribuído
03/07/2025 18:50

Despacho -> Mero Expediente
03/07/2025 17:36

Autos Conclusos
03/07/2025 15:08

Processo baixado à origem/devolvido
03/07/2025 15:08

Processo baixado à origem/devolvido
03/07/2025 15:08

Transitado em Julgado
17/06/2025 14:05

Intimação Lida
16/06/2025 10:36

Intimação Lida
12/06/2025 17:02

Intimação Efetivada
12/06/2025 15:04

Intimação Expedida
12/06/2025 15:04

Intimação Expedida
11/06/2025 12:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
10/06/2025 10:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
09/06/2025 21:52

Intimação Efetivada
09/06/2025 17:03

Intimação Expedida
09/06/2025 16:51

Intimação Expedida
09/06/2025 16:51

Certidão Expedida
23/05/2025 10:10

Sessão Julgamento Adiado
22/05/2025 17:43

Juntada -> Petição
13/05/2025 18:04

Intimação Lida
12/05/2025 18:02

Certidão Expedida
12/05/2025 18:02

Intimação Efetivada
12/05/2025 18:02

Intimação Expedida
12/05/2025 18:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
07/05/2025 13:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
09/04/2025 11:15

Autos Conclusos
08/04/2025 15:38

Diligência Concluída Processo Devolvido
08/04/2025 15:29

Transitado em Julgado
07/04/2025 14:45

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
02/04/2025 08:40

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
27/03/2025 15:41

Autos Conclusos
27/03/2025 14:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
17/03/2025 03:15

Intimação Lida
06/03/2025 11:44

Troca de Responsável
05/03/2025 14:40

Intimação Expedida
05/03/2025 14:39

Certidão Expedida
05/03/2025 12:34

Despacho -> Mero Expediente
27/02/2025 15:58

Autos Conclusos
27/02/2025 15:58

Certidão Expedida
25/02/2025 17:26

Recurso Autuado
25/02/2025 13:38

Recurso Distribuído
25/02/2025 13:37

Recurso Distribuído
14/01/2025 12:41

Mandado Cumprido
07/01/2025 14:21

Mandado Cumprido
13/11/2024 16:23

Mandado Expedido
13/11/2024 15:37

Juntada -> Petição
12/11/2024 14:26

Intimação Efetivada
12/11/2024 14:26

Ato ordinatório
08/11/2024 14:12

Mandado Expedido
28/10/2024 13:55

Mandado Não Cumprido
22/10/2024 14:06

Decisão -> Outras Decisões
21/10/2024 18:47

Autos Conclusos
21/10/2024 18:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
16/09/2024 07:33

Mandado Cumprido
12/09/2024 13:50

Mandado Expedido
12/09/2024 12:35

Mandado Não Cumprido
08/08/2024 15:40

Intimação Lida
07/08/2024 18:52

Intimação Efetivada
07/08/2024 17:26

Intimação Expedida
07/08/2024 15:06

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
06/08/2024 17:56

Autos Conclusos
06/08/2024 17:13

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito
06/08/2024 14:11

Juntada -> Petição
02/08/2024 13:22

Intimação Lida
01/08/2024 12:01

Mandado Expedido
01/08/2024 11:58

Mandado Expedido
30/07/2024 17:41

Mudança de Assunto Processual
30/07/2024 17:41

Retificação de Classe Processual
30/07/2024 17:37

Intimação Efetivada
30/07/2024 17:36

Intimação Efetivada
30/07/2024 17:36

Intimação Expedida
30/07/2024 15:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia
29/07/2024 15:45

Autos Conclusos
29/07/2024 15:45

Juntada de Documento
29/07/2024 13:55

Juntada -> Petição -> Alegações finais
19/07/2024 14:12

Intimação Efetivada
19/07/2024 14:12

Intimação Efetivada
19/07/2024 14:12

Certidão Expedida
19/07/2024 13:10

Juntada -> Petição -> Memoriais
24/06/2024 14:08

Intimação Lida
21/06/2024 15:31

Intimação Expedida
21/06/2024 15:30

Juntada de Documento
21/06/2024 15:01

Mídia Publicada
21/06/2024 15:00

Audiência de Instrução e Julgamento
05/06/2024 14:49

Mandado Cumprido
28/05/2024 13:40

Mandado Cumprido
24/04/2024 16:15

Intimação Lida
22/04/2024 14:45

Intimação Efetivada
22/04/2024 14:45

Intimação Efetivada
22/04/2024 14:44

Intimação Expedida
22/04/2024 14:43

Mandado Expedido
22/04/2024 14:38

Mandado Expedido
01/04/2024 15:35

Intimação Efetivada
01/04/2024 15:35

Intimação Efetivada
01/04/2024 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento
01/04/2024 14:28

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
21/03/2024 12:33

Autos Conclusos
21/03/2024 10:23

Juntada -> Petição
21/03/2024 10:23

Intimação Lida
18/03/2024 17:21

Intimação Expedida
06/03/2024 09:30

Mandado Cumprido
26/02/2024 03:11

Intimação Lida
15/02/2024 12:14

Intimação Expedida
15/02/2024 12:12

Certidão Expedida
14/02/2024 18:41

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
07/02/2024 07:25

Mandado Cumprido
30/01/2024 16:12

Intimação Lida
29/01/2024 17:05

Mandado Expedido
29/01/2024 17:03

Mandado Expedido
29/01/2024 16:42

Intimação Efetivada
29/01/2024 16:42

Intimação Efetivada
29/01/2024 16:42

Intimação Expedida
29/01/2024 16:42

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia
10/01/2024 16:58

Autos Conclusos
10/01/2024 16:53

Certidão Expedida
18/12/2023 19:03

Juntada -> Petição
18/12/2023 19:03

Intimação Lida
18/12/2023 12:32

Intimação Expedida
18/12/2023 12:30

Certidão Expedida
15/12/2023 14:47

Juntada -> Petição
11/12/2023 17:33

Intimação Efetivada
11/12/2023 17:31

Certidão Expedida
11/12/2023 17:21

Certidão Expedida
11/12/2023 17:16

Certidão Expedida
05/12/2023 13:34

Despacho -> Mero Expediente
04/12/2023 17:40

Autos Conclusos
04/12/2023 12:44

Juntada -> Petição -> Denúncia
27/11/2023 16:35

Intimação Lida
27/11/2023 13:16

Intimação Expedida
27/11/2023 13:16

Certidão Expedida
16/10/2023 17:18

Intimação Lida
11/10/2023 17:59

Mídia Publicada
11/10/2023 17:56

Intimação Expedida
11/10/2023 17:56

Audiência de Instrução e Julgamento
06/09/2023 16:42

Intimação Efetivada
06/09/2023 16:42

Intimação Efetivada
06/09/2023 11:40

Certidão Expedida
05/09/2023 16:52

Juntada -> Petição
05/09/2023 16:52

Intimação Lida
04/09/2023 16:14

Certidão Expedida
04/09/2023 16:13

Intimação Expedida
04/09/2023 16:11

Mandado Não Cumprido
31/08/2023 16:23

Juntada de Documento
31/08/2023 16:21

Mandado Expedido
31/08/2023 11:15

Certidão Expedida
30/08/2023 19:06

Juntada -> Petição
30/08/2023 19:06

Intimação Lida
28/08/2023 14:59

Intimação Expedida
24/08/2023 09:34

Mandado Devolvido Não Cumprido
11/08/2023 15:21

Intimação Lida
10/08/2023 17:33

Juntada de Documento
10/08/2023 17:29

Mandado Expedido
10/08/2023 17:23

Intimação Efetivada
10/08/2023 17:23

Intimação Efetivada
10/08/2023 17:23

Intimação Expedida
08/08/2023 17:45

Certidão Expedida
07/08/2023 18:59

Intimação Efetivada
07/08/2023 18:59

Intimação Efetivada
07/08/2023 18:59

Audiência de Instrução e Julgamento
07/08/2023 17:11

Mídia Publicada
07/08/2023 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento
07/08/2023 11:19

Certidão Expedida
04/08/2023 16:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
28/07/2023 16:49

Mandado Não Cumprido
14/07/2023 15:03

Mandado Expedido
14/07/2023 10:16

Certidão Expedida
13/07/2023 14:36

Juntada -> Petição
13/07/2023 14:36

Intimação Lida
12/07/2023 17:20

Mandado Cumprido
12/07/2023 16:09

Intimação Expedida
12/07/2023 16:08

Mandado Não Cumprido
12/07/2023 14:27

Mandado Cumprido
04/07/2023 17:24

Mandado Cumprido
19/06/2023 13:49

Mandado Expedido
19/06/2023 11:26

Certidão Expedida
16/06/2023 16:57

Juntada -> Petição
16/06/2023 16:57

Intimação Lida
16/06/2023 08:51

Intimação Efetivada
16/06/2023 08:51

Intimação Efetivada
16/06/2023 08:50

Mandado Expedido
16/06/2023 08:45

Mandado Expedido
16/06/2023 08:42

Mandado Expedido
16/06/2023 08:33

Intimação Expedida
09/05/2023 12:53

Mandado Devolvido Não Cumprido
08/05/2023 18:06

Intimação Efetivada
08/05/2023 18:06

Intimação Efetivada
08/05/2023 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento
08/05/2023 15:19

Mídia Publicada
08/05/2023 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento
08/05/2023 14:30

Certidão Expedida
04/05/2023 15:44

Juntada de Documento
04/05/2023 15:39

Mandado Expedido
18/04/2023 15:19

Mandado Cumprido
29/03/2023 13:46

Mandado Cumprido
22/03/2023 16:43

Intimação Via Telefone Efetivada
22/03/2023 15:44

Mandado Cumprido
22/03/2023 13:37

Mandado Não Cumprido
10/03/2023 17:34

Intimação Lida
10/03/2023 17:34

Intimação Lida
10/03/2023 17:00

Intimação Expedida
10/03/2023 17:00

Intimação Efetivada
10/03/2023 17:00

Intimação Efetivada
10/03/2023 16:57

Intimação Expedida
10/03/2023 16:56

Mandado Expedido
10/03/2023 16:47

Mandado Expedido
10/03/2023 16:42

Mandado Expedido
10/03/2023 16:39

Mandado Expedido
02/02/2023 14:36

Intimação Efetivada
02/02/2023 14:36

Intimação Efetivada
02/02/2023 14:36

Audiência de Instrução e Julgamento
02/02/2023 13:50

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
02/02/2023 12:58

Autos Conclusos
01/02/2023 14:14

Juntada -> Petição
01/02/2023 13:56

Intimação Lida
01/02/2023 13:10

Intimação Expedida
01/02/2023 13:09

Certidão Expedida
14/01/2023 00:07

Juntada -> Petição
16/12/2022 12:39

Intimação Efetivada
16/12/2022 12:39

Intimação Efetivada
15/12/2022 03:00

Intimação Lida
05/12/2022 11:46

Intimação Expedida
05/12/2022 11:46

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo
05/12/2022 09:09

Autos Conclusos
05/12/2022 09:09

Certidão Expedida
02/12/2022 15:02

Juntada -> Petição
02/12/2022 03:02

Intimação Lida
24/11/2022 11:11

Mandado Cumprido
24/11/2022 10:14

Mandado Cumprido
22/11/2022 15:14

Mídia Publicada
22/11/2022 15:07

Intimação Expedida
22/11/2022 15:07

Audiência de Instrução e Julgamento
22/11/2022 14:02

Mandado Cumprido
21/11/2022 15:28

Mandado Não Cumprido
17/10/2022 16:51

Mandado Cumprido
14/10/2022 03:01

Intimação Lida
04/10/2022 16:24

Intimação Lida
04/10/2022 16:23

Intimação Expedida
04/10/2022 16:22

Intimação Expedida
04/10/2022 16:20

Mandado Expedido
04/10/2022 16:14

Mandado Expedido
04/10/2022 16:10

Mandado Expedido
04/10/2022 16:06

Mandado Expedido
05/08/2022 14:04

Certidão Expedida
28/03/2022 16:20

Certidão Expedida
14/12/2021 18:10

Certidão Expedida
09/08/2021 15:37

Intimação Efetivada
09/08/2021 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento
09/08/2021 14:36

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
09/08/2021 13:16

Autos Conclusos
09/08/2021 11:13

Juntada -> Petição -> Resposta
10/07/2021 20:14

Intimação Efetivada
01/07/2021 17:59

Despacho -> Mero Expediente
30/06/2021 15:26

Autos Conclusos
30/06/2021 15:23

Juntada de Documento
17/03/2021 19:16

Intimação Lida
17/03/2021 16:18

Intimação Expedida
17/03/2021 16:01

Juntada de Documento
10/03/2021 19:24

Intimação Lida
10/03/2021 13:14

Intimação Expedida
10/03/2021 09:51

Juntada de Documento
03/03/2021 16:12

Ofício(s) Expedido(s)
03/03/2021 16:09

Mandado Expedido
03/03/2021 16:07

Mandado Expedido
01/03/2021 21:38

Evolução da Classe Processual
26/02/2021 15:49

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
26/02/2021 15:49

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
26/02/2021 13:20

Autos Conclusos
25/02/2021 18:14

Juntada -> Petição -> Denúncia
10/02/2021 15:20

Intimação Lida
05/02/2021 15:32

Intimação Expedida
05/02/2021 15:11

Juntada de Documento
18/12/2020 15:23

Ofício(s) Expedido(s)
11/12/2020 17:16

Despacho -> Mero Expediente
11/12/2020 13:03

Autos Conclusos
10/12/2020 21:54

Juntada -> Petição
10/12/2020 16:17

Intimação Lida
03/12/2020 08:02

Troca de Responsável
02/12/2020 20:26

Intimação Expedida
02/12/2020 17:58

Juntada de Documento
17/11/2020 13:57

Ofício(s) Expedido(s)
06/11/2020 16:13

Processo Distribuído
06/11/2020 16:13

Peticão Enviada
25/11/2019 00:00

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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