TJGO - 5081552-77.2024.8.09.0051

1ª instância - 2C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATIA DOS SANTOS SILVA

Advogados

LAURA CAMPOS DO CARMO

OAB: 73037/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:47

    AP - DESPACHO - ART. 209, § 6º CPM - CART. DILIG. CORREG. PM - ARQUIVE-SE

  • 26/06/2025 11:00

    P/ DESPACHO

  • 25/06/2025 18:13

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 25/06/2025 18:13

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 25/06/2025 18:13

    DEVOLVIDO AO JUIZO DE ORIGEM

  • 04/06/2025 14:43

    Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/06/2025 09:34:57))

  • 02/06/2025 09:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kátia Dos Santos Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/06/2025 09:34:57))

  • 02/06/2025 09:35

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/06/2025 09:34:57)

  • 02/06/2025 09:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kátia Dos Santos Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/06/2025 09:34:57)

  • 02/06/2025 09:34

    (Sessão do dia 26/05/2025 10:00)

  • 02/06/2025 09:34

    (Sessão do dia 26/05/2025 10:00)

  • 12/05/2025 12:08

    Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/05/2025 14:02:43))

  • 09/05/2025 14:04

    ORIENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 09/05/2025 14:03

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/05/2025 14:02:43)

  • 09/05/2025 14:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kátia Dos Santos Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/05/2025 14:02:43)

  • 09/05/2025 14:02

    (Sessão do dia 26/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 23/04/2025 16:16

    P/ O RELATOR

  • 17/04/2025 17:40

    Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

  • 14/04/2025 03:11

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/04/2025 12:57:45))

  • 07/04/2025 11:43

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Cleide Maria Pereira

  • 04/04/2025 14:00

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/04/2025 12:57:45)

  • 04/04/2025 12:57

    Vista à PGJ

  • 24/03/2025 14:49

    P/ O RELATOR

  • 24/03/2025 14:49

    Certidão Expedida

  • 21/03/2025 11:11

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 20/03/2025 18:21

    2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR NICOMEDES DOMINGOS BORGES

  • 20/03/2025 18:21

    AP - DESPACHO - RECURSO APELAÇÃO MP - REMETA 2º GRAU

  • 06/03/2025 14:39

    Contrarrazões de apelação KATIA XAVIER

  • 06/03/2025 14:23

    P/ DESPACHO

  • 06/03/2025 14:23

    ausência de contrarrazões pelo recorrido

  • 21/02/2025 17:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kátia Dos Santos Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/02/2025 18:06:44)

  • 11/02/2025 18:06

    Juntada -> Petição

  • 11/02/2025 17:59

    Por ADRIANNI FÁTIMA FALCÃO SANTOS ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (04/02/2025 14:49:28))

  • 05/02/2025 16:14

    habilitação nos autos - advogada - procuração mov. 19

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GoiâniaAuditoria MilitarAvenida Anhanguera esquina com Rua 17, Qd. 32, Lt. 27, Setor AeroviárioGoiânia-GO, CEP: 74.435-300 - Fone: (62) 3216-7650Ação: PROCESSO MILITAR -> PROCESSO CRIMINAL -> Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5081552-77.2024.8.09.0051Autor: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaRéu(s): Kátia Dos Santos Silva               DECISÃO  RECEBO o recurso interposto pelo Ministério Público no mov. 48 por ser próprio, tempestivo e estar presentes todos os requisitos de admissibilidade. Desta maneira, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 08 (oito) dias, oferte as razões do recurso, intimando-se em seguida o recorrido para fins das contrarrazões recursais, nos termos do Art. 600, caput do CPP c/c art. 6º do CPPM. Transcorridos os prazos e após as manifestações devidas e/ou a certificação do transcurso do prazo em branco, nova conclusão. Intimem-se.

    Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado digitalmente.  Érico Mercier RamosJuiz de Direito-assinado digitalmente 

  • 04/02/2025 14:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kátia Dos Santos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 04/02/2025 14:49

    On-line para Goiânia - Promotoria da Auditoria Militar (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 04/02/2025 14:49

    AP - DECISÃO - RECURSO APELAÇÃO - RECEBE MP RAZÕES/CONTRARRAZÕES

  • 31/01/2025 14:45

    P/ DECISÃO

  • 03/12/2024 16:37

    Ciência de decisão

  • 22/11/2024 15:37

    Juntada de Documento

  • 22/11/2024 13:16

    Para 6ª Seção da Polícia Militar – Comando de Correições e Disciplina PMGO

  • 13/11/2024 16:39

    Por ADRIANNI FÁTIMA FALCÃO SANTOS ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Denúncia (12/11/2024 13:15:29))

  • 13/11/2024 16:36

    Juntada -> Petição

  • 13/11/2024 16:36

    Por ADRIANNI FÁTIMA FALCÃO SANTOS ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Denúncia (12/11/2024 13:15:29))

  • 12/11/2024 17:02

    On-line para Goiânia - Promotoria da Auditoria Militar (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Denúncia - 12/11/2024 13:15:29)

  • 12/11/2024 13:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kátia Dos Santos Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Denúncia (CNJ:402) - )

  • 12/11/2024 13:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kátia Dos Santos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Denúncia (CNJ:402) - )

  • 12/11/2024 13:15

    On-line para Goiânia - Promotoria da Auditoria Militar (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Denúncia (CNJ:402) - )

  • 12/11/2024 13:15

    AP - DECISÃO - ABSOLV. SUMÁRIA - ART. 397, III, CPP (ART. 3º,

  • 31/10/2024 15:19

    Comprovante de citação

  • 23/10/2024 08:15

    P/ DESPACHO

  • 18/09/2024 13:35

    Resposta à acusação KARTIA XAVIER - Preliminar - falta justa causa

  • 17/09/2024 09:11

    Juntada de Documento

  • 10/09/2024 19:26

    Para 6ª Seção da Polícia Militar – Comando de Correições e Disciplina PMGO

  • 04/09/2024 17:18

    Realizada sem Sentença - 04/09/2024 16:15

  • 29/08/2024 18:23

    Juntada de Documento

  • 27/08/2024 18:23

    Juntada de Documento

  • 08/08/2024 18:24

    Para 6ª Seção da Polícia Militar – Comando de Correições e Disciplina PMGO

  • 02/08/2024 15:32

    Juntada de Documento

  • 29/07/2024 17:38

    Juntada de Documento

  • 26/06/2024 18:21

    Por ADRIANNI FÁTIMA FALCÃO SANTOS ALMEIDA (Referente à Mov. Audiência Inicial (26/06/2024 12:16:33))

  • 26/06/2024 17:26

    MP Responsável Anterior: Daniel Parreira da Silva Godoy <br> MP Responsável Atual: ADRIANNI FÁTIMA FALCÃO SANTOS ALMEIDA

  • 26/06/2024 14:44

    Para 6ª Seção da Polícia Militar – Comando de Correições e Disciplina PMGO

  • 26/06/2024 12:16

    On-line para Goiânia - Promotoria da Auditoria Militar (Referente à Mov. Audiência Inicial - 26/06/2024 12:16:33)

  • 26/06/2024 12:16

    (Agendada para 04/09/2024 16:15)

  • 26/06/2024 12:14

    inclusão data recebimento da denúncia/data da prescrição

  • 17/06/2024 03:27

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (07/06/2024 18:26:37))

  • 10/06/2024 14:26

    Juntada -> Petição

  • 07/06/2024 18:26

    On-line para Goiânia - Promotoria da Auditoria Militar (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

  • 07/06/2024 18:26

    AP - DECISÃO - RECEBE DENÚNCIA JUIZ SINGULAR - 1 RÉU

  • 03/06/2024 12:54

    Rquerimento KATIA DOS SANTOS SILVA - rejeição da denúncia - atipicidade

  • 13/05/2024 08:25

    P/ DECISÃO

  • 13/05/2024 08:25

    antecedentes criminais - KÁTIA

  • 10/05/2024 13:43

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 09/05/2024 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/04/2024 13:32:32))

  • 29/04/2024 13:41

    On-line para Goiânia - Promotoria da Auditoria Militar (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/04/2024 13:32:32)

  • 29/04/2024 13:32

    Retorno de diligências

  • 20/03/2024 11:37

    Juntada de Documento

  • 02/03/2024 11:25

    Para Goiânia - Corregedoria da Polícia Militar

  • 01/03/2024 13:08

    IPM - DESPACHO - CORREGEDORIA - CUMPRIR DILIGENCIA (40 dias)

  • 01/03/2024 08:13

    P/ DESPACHO

  • 14/02/2024 20:52

    Juntada -> Petição

  • 14/02/2024 20:52

    Por Daniel Parreira da Silva Godoy (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/02/2024 17:24:01))

  • 07/02/2024 18:07

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Daniel Parreira da Silva Godoy

  • 07/02/2024 17:24

    On-line para Goiânia - Promotoria da Auditoria Militar (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/02/2024 17:24

    IPM - DESPACHO - VISTA MP - INTERIOR (Resol. 04/2022)

  • 07/02/2024 16:06

    P/ DESPACHO

  • 07/02/2024 14:42

    Goiânia - Auditoria Militar - Criminal (Normal) - Distribuído para: Érico Mercier Ramos

  • 07/02/2024 14:42

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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