TJGO - 5594882-83.2019.8.09.0011
1ª instância - Aparecida de Goi Nia - Vara da Fazenda Pub. Municipal, de Reg. Pub. e Ambiental
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 16:54
P/ SENTENÇA
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10/03/2025 13:59
Ausência de Manifestação Município
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10/02/2025 03:05
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/01/2025 15:35:22))
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30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br Processo n.: 5594882-83.2019.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Luciana Souza De Almeida Polo Passivo: Municipio De Aparecida De Goiania D E S P A C H O Segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos arts. 9º e 10º do CPC, o Magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício.
Assim, OUÇA-SE a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do expediente de evento n. 33.
Após, volvam-me conclusos.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito -
29/01/2025 15:35
On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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29/01/2025 15:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Souza De Almeida (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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29/01/2025 15:35
Despacho -> Mero Expediente
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14/01/2025 17:21
P/ SENTENÇA
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28/08/2024 11:14
Juntada Lei Complementar 95/14
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26/08/2024 03:06
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/08/2024 20:32:42))
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16/08/2024 20:32
On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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16/08/2024 20:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Souza De Almeida (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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16/08/2024 20:32
Despacho -> Mero Expediente
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29/05/2024 19:48
Novo responsável: EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO
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03/05/2024 13:09
P/ SENTENÇA
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03/05/2024 13:08
certNovo responsável: HUGO DE SOUZA SILVA
-
22/02/2024 14:59
Manifestação - Novo pedido de prolação de sentença
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20/10/2023 18:25
Juntada -> Petição -> Parecer
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20/10/2023 18:24
Por Elvio Vicente da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/10/2023 16:25:18))
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19/10/2023 18:01
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Elvio Vicente da Silva
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19/10/2023 16:25
On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da FPM (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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19/10/2023 16:25
Vista MP
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20/09/2023 11:05
Pedido de andamento - prolação sentença
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27/01/2023 12:09
Pedido de prolação de sentença
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15/02/2022 18:12
Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida
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03/11/2021 03:02
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/10/2021 17:37:26))
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26/10/2021 08:15
Manifestação
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21/10/2021 17:37
On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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21/10/2021 17:37
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Luciana Souza De Almeida (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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21/10/2021 17:37
Despacho -> Mero Expediente
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06/10/2021 10:37
P/ DESPACHO
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06/11/2020 11:08
Manifestação
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15/06/2020 12:55
Juntada -> Petição -> Impugnação
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09/04/2020 10:17
Juntada -> Petição -> Contestação
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27/02/2020 10:42
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Despacho (04/12/2019 11:56:28))
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12/02/2020 13:50
On-line para Advgs. de Municipio De Aparecida De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 04/12/2019 11:56:28)
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04/12/2019 11:56
Despacho -> Mero Expediente
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04/12/2019 10:32
P/ DECISÃO
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10/10/2019 14:50
Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Municipal (Normal) - Distribuído para: VANESSA ESTRELA GERTRUDES
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10/10/2019 14:50
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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