TJGO - 5718204-10.2025.8.09.0051

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DE SUCESSÕESFórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd.

G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120Endereço eletrônico: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5718204-10.2025.8.09.0051NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioREQUERENTE: 1.

HERDEIRA - Rosa Maria De Sousa E Albuquerque BarbosaREQUERIDO: Espólio de Jose Milton De Souza  DECISÃO Cuida-se de inventário dos bens deixados por José Milton de Souza, qualificado aos autos.O de cujus era divorciado, não deixou filhos e, aparentemente, também não deixou ascendentes, tendo o sido o inventário iniciado por Rosa Maria de Sousa e Albuquerque Barbosa, sua irmã (herdeira colateral).Sustenta à inicial que o inventariado fora casado, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, com Eliana Rodrigues de Moraes entre os anos de 2006 e 2023, conforme Certidão em Inteiro Teor de Casamento juntada ao arquivo 10, evento 01.Ademais, que o único bem supostamente pertence ao Espólio fora omitido da partilha do divórcio do então casal.

Juntou a certidão de matrícula do imóvel que comprova a aquisição por Eliana em 2011, ocasião em que constou na qualificação da adquirente o estado civil de divorciada, quando na verdade era casada.Por fim, a autora aduziu que pretende sua nomeação como inventariante, na qualidade de única herdeira/sucessora, inclusive para ingressar com a sobrepartilha do divórcio representando o falecido.Certidão de óbito ao evento 01, arquivo 08.Certidão de matrícula do imóvel (ev. 01, arq. 09).Escritura Pública de Divórcio (ev. 01, arq. 11).É o relatório.

Decido.Nos termos do art. 321 do Código Processual Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial juntando as certidões de óbito dos genitores MILTON DE SOUZA e MARGARIDA VILELA DE SOUZA, posto que possuem preferência na ordem hereditária.

Outrossim, caso falecidos, por meio das certidões de óbito será possível verificar se a requerente é realmente a única herdeira colateral.Enfim, registro que caso não haja outros bens pertencentes ao Espólio, deverá ser deliberado sobre a necessidade de suspensão destes autos até a devida sobrepartilha no divórcio.Intime-se.

Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Walmory SanchesJuiz de Direito C