TJGO - 5707999-93.2025.8.09.0091

Gabinete do Desembargador Diác.

Delintro Belo de Almeida Filho  AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5707999-93.2025.8.09.0091 Comarca de Jaraguá 4ª Câmara Cível Agravante: DAVID FRANCIEL DO NASCIMENTO Agravado: TIAGO RAMOS GOMES Relator: Desembargador Diác.

DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESISTÊNCIA RECURSAL.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PREJUDICADO.

A parte Recorrente pode, a qualquer tempo, desistir do Agravo de Instrumento por ela interposto, cabendo ao Relator homologar a desistência e extinguir o recurso, por restar prejudicado, nos termos do artigo 998 do atual CPC c/c artigos 138, XVII e 195, ambos do RITJGO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC/2015.  DECISÃO MONOCRÁTICA 1.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, interposto por DAVID FRANCIEL DO NASCIMENTO, contra decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da Vara Cível, Infância e Juventude da comarca de Jaraguá, Dr.

Denis Lima Bonfim, no bojo do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por TIAGO RAMOS GOMES, ora agravado. 1.1 A decisão recorrida foi proferida nos seguintes termos: “(…) DEFIRO o pedido de leilão judicial, CONDICIONANDO-O à juntada dos cálculos ea apresentação da matrícula do imóvel penhorado (...).” 1.2 Irresignado, o agravante interpõe o presente recurso, postulando a reforma da decisão a quo, a fim de determinar a suspensão do leilão e hasta pública, assim como seja declarada a nulidade do leilão por ausência de citação do agravante para manifestar sobre a avaliação do bem. 1.2.1 Preparo não efetuado. 1.3 Após a distribuição do presente agravo instrumental, o agravante peticionou na mov. 7, informando que o juiz a quo determinou a suspensão do leilão judicial, requerendo, dessa forma, a desistência do recurso. 1.4 É o relatório, em síntese. DECIDO: 2.

De plano, verifico que o recurso se encontra prejudicado.

Deste modo, sendo comportável o julgamento monocrático, passo a decidir, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, verbis: “Art. 932.

Incumbe ao relator: (…)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” Grifei. 2.1 O artigo 998 do atual Códex Processual prescreve: “Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. 2.2 Por sua vez, o artigo 138, XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás tem a seguinte redação: “Art. 138.

Ao relator compete:(...)XVII – homologar a desistência de recurso ou de ação originária, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento”. 2.3 Aplicando tais comandos legais ao presente caso, verifica-se ser legítimo o pleito de desistência do recurso, formulado pelo Agravante.

Assim, a homologação da desistência do procedimento recursal é medida imperativa, reconhecendo prejudicado o agravo, em decorrência da perda do seu objeto, com fulcro nos dispositivos legais mencionados.

Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DESISTÊNCIA RECURSAL.

POSSIBILIDADE.

Os Recorrentes podem, a qualquer tempo, desistir do recurso de Agravo de Instrumento por eles interposto, cabendo ao Relator homologar a desistência e extinguir o recurso, nos termos do artigo 998 do atual CPC c/c artigos 175, XV e 195, ambos do RITJGO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, POR RESTAR PREJUDICADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 932, INCISO III, DO NCPC.” (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 65618-07.2016.8.09.0000. 5A CÂMARA CÍVEL.

DECISÃO MONOCRÁTICA, Rel.: Des.

FRANCISCO VILDON J.

VALENTE.

Julgado em 08/08/2016, DJe 2115 de 21/09/2016).

Grifei. 3.

Dispositivo 3.1 Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, consoante o disposto no artigo 998, caput, do CPC/15 e, de consequência, com fulcro no artigo 932, inciso III, do mencionado Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, por restar prejudicado. 3.2 Intime-se.

Comunique-se ao juízo de origem.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. 4.

Cumpra-se. Goiânia,  Desembargador Diác.

Delintro Belo de Almeida FilhoRelator (documento datado e assinado eletronicamente) (11)