08/09/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/09/2025 11:41

Intimação Efetivada
05/09/2025 11:41

Intimação Efetivada
05/09/2025 11:38

Intimação Expedida
05/09/2025 11:38

Intimação Expedida
04/09/2025 18:33

Autos Devolvidos da Instância Superior
04/09/2025 18:33

Autos Devolvidos da Instância Superior
04/09/2025 18:32

Transitado em Julgado
04/09/2025 18:30

Recurso Excluído
02/09/2025 18:53

Intimação Efetivada
02/09/2025 18:53

Intimação Efetivada
02/09/2025 18:53

Intimação Efetivada
02/09/2025 18:53

Intimação Efetivada
02/09/2025 17:13

Intimação Expedida
02/09/2025 17:13

Intimação Expedida
02/09/2025 17:13

Intimação Expedida
02/09/2025 17:13

Intimação Expedida
02/09/2025 17:13

Decisão -> Outras Decisões
11/08/2025 12:32

Autos Conclusos
11/08/2025 12:16

Juntada -> Petição
22/07/2025 14:13

Intimação Efetivada
22/07/2025 14:13

Intimação Efetivada
22/07/2025 14:13

Intimação Efetivada
22/07/2025 14:13

Intimação Efetivada
22/07/2025 14:07

Intimação Expedida
22/07/2025 14:07

Intimação Expedida
22/07/2025 14:07

Intimação Expedida
22/07/2025 14:07

Intimação Expedida
22/07/2025 14:07

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento
03/06/2025 20:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
21/05/2025 17:31

Autos Conclusos
21/05/2025 17:30

Prazo Decorrido
09/05/2025 12:39

Intimação Efetivada
09/05/2025 12:39

Intimação Efetivada
09/05/2025 12:39

Certidão Expedida
09/05/2025 12:38

Recurso Inserido
09/05/2025 12:38

Troca de Responsável
09/05/2025 12:30

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário
28/04/2025 15:52

Recurso Excluído
28/04/2025 15:52

Intimação Efetivada
28/04/2025 15:52

Intimação Efetivada
28/04/2025 15:52

Intimação Efetivada
28/04/2025 15:52

Intimação Efetivada
28/04/2025 15:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2025 15:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
01/04/2025 16:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
01/04/2025 15:01

Intimação Efetivada
01/04/2025 15:01

Intimação Efetivada
01/04/2025 15:01

Intimação Efetivada
01/04/2025 15:01

Intimação Efetivada
01/04/2025 15:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
13/03/2025 07:24

Autos Conclusos
12/03/2025 20:02

Juntada -> Petição -> Contraminuta
27/02/2025 08:54

Intimação Efetivada
27/02/2025 08:54

Certidão Expedida
27/02/2025 08:53

Recurso Inserido
27/02/2025 06:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
25/02/2025 16:14

Intimação Efetivada
25/02/2025 16:14

Intimação Efetivada
25/02/2025 16:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
19/02/2025 11:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
14/02/2025 13:44

Certidão Expedida
14/02/2025 10:38

Sessão Julgamento Adiado
24/01/2025 11:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
22/01/2025 20:28

Intimação Efetivada
22/01/2025 20:28

Intimação Efetivada
22/01/2025 20:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
28/10/2024 14:38

Autos Conclusos
28/10/2024 14:37

Recurso Autuado
28/10/2024 14:23

Recurso Distribuído
28/10/2024 14:23

Recurso Distribuído
21/10/2024 16:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
21/10/2024 13:28

Autos Conclusos
03/10/2024 19:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
18/09/2024 22:53

Juntada -> Petição
17/09/2024 13:07

Intimação Efetivada
17/09/2024 13:07

Ato ordinatório
09/09/2024 06:08

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
06/09/2024 11:26

Juntada de Documento
30/08/2024 11:55

Intimação Efetivada
30/08/2024 11:55

Intimação Efetivada
30/08/2024 11:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo
10/07/2024 08:42

Autos Conclusos
10/07/2024 06:45

Juntada -> Petição -> Impugnação
09/07/2024 09:34

Intimação Efetivada
09/07/2024 09:34

Ato ordinatório
08/07/2024 18:19

Juntada -> Petição -> Contestação
28/06/2024 12:57

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
17/06/2024 23:54

Citação Expedida
24/05/2024 17:26

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
24/05/2024 12:30

Autos Conclusos
24/05/2024 12:30

Prazo Decorrido
19/05/2024 08:36

Intimação Efetivada
17/05/2024 13:58

Despacho -> Mero Expediente
16/05/2024 18:19

Autos Conclusos
10/04/2024 15:46

Certidão Expedida
09/04/2024 15:54

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/04/2024 15:54

Processo Distribuído
09/04/2024 15:53

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Pedido de Urgência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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