08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA17ª Vara Cível e AmbientalProcesso Digital: 0068235-36.2012.8.09.0175Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar AntecedenteRequerente: CARMEM CERES CARNEIRO RAMOSRequerido: VICTOR LUISE DE OLIVEIRA HERLINGSentença Trata-se de Ação Cautelar Incidental, proposta por Carmem Ceres Carneiro Ramos; Ramon Ramos Filho; Paulina Carneiro Ramos; Cristiano Francisco Carneiro Ramos; e Carmem Carneiro Ramos em face de Victor Luise de Oliveira Herling, todos qualificados nos autos.No movimento nº 70, foi determinado o término da suspensão do processo, pois se verificou que estava indevidamente suspensa e determinou a intimação das partes para manifestar, no prazo de quinze dias, sobre o prosseguimento do feito, inclusive quanto ao interesse processual superveniente.Os requerentes informaram que o presente feito, uma cautelar incidental, tinha por objetivo apenas a suspensão das restrições sobre os nomes dos autores, então executados.

Afirmaram que, naquela ocasião, depositaram R$ 240.000,00 como garantia do juízo da execução, valor que superava o total executado.

A pretensão foi acolhida pelo juízo e as restrições foram extintas, por isso entendem que a presente ação já atendeu plenamente ao seu propósito e, por isso, a extinção do presente feito por perda do objeto é medida processual que se impõe (mov. 77).É o que se oportuna relatar.

Passo a decidir.Considerando que a presente ação já atendeu plenamente ao seu propósito, não vislumbro mais motivos para o prosseguimento do feito, em razão da perda do objeto, culminando na perda do interesse processual.Trago a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery segundo a qual "Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático". (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 4ª ed, RT, 1999, p. 728/729).Assim é que inexistindo a utilidade do processo, ainda que por fato superveniente, resta ausente o interesse jurídico, também chamado de interesse de agir, razão pela qual declaro a EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil.Com efeito, condeno a parte requerente nas despesas processuais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, visto que houve instauração do contraditório.Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e anotações de praxe. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito4
05/09/2025 12:32

Intimação Efetivada
05/09/2025 12:32

Intimação Efetivada
05/09/2025 12:32

Intimação Efetivada
05/09/2025 12:26

Intimação Expedida
05/09/2025 12:26

Intimação Expedida
05/09/2025 12:26

Intimação Expedida
05/09/2025 12:26

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto
24/07/2025 13:33

Autos Conclusos
24/07/2025 13:33

Prazo Decorrido
07/07/2025 14:37

Juntada -> Petição
30/06/2025 19:20

Intimação Efetivada
30/06/2025 19:20

Intimação Efetivada
30/06/2025 19:20

Intimação Efetivada
30/06/2025 18:43

Intimação Expedida
30/06/2025 18:43

Intimação Expedida
30/06/2025 18:43

Intimação Expedida
30/06/2025 18:16

Despacho -> Mero Expediente
30/06/2025 17:50

Autos Conclusos
30/06/2025 17:50

Término da Suspensão do Processo
12/05/2025 17:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
09/05/2025 03:00

Término da Suspensão do Processo
09/01/2025 13:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
24/12/2024 03:00

Término da Suspensão do Processo
15/10/2024 16:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
14/10/2024 03:00

Término da Suspensão do Processo
15/08/2024 15:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
15/08/2024 15:22

Intimação Lida
14/08/2024 08:41

Juntada -> Petição
29/07/2024 22:28

Intimação Expedida
25/07/2024 13:15

Certidão Expedida
18/07/2024 11:34

Juntada -> Petição
15/07/2024 15:36

Juntada -> Petição
01/07/2024 03:00

Término da Suspensão do Processo
22/04/2024 12:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
16/01/2024 03:00

Término da Suspensão do Processo
17/11/2023 15:20

Intimação Efetivada
17/11/2023 15:20

Intimação Efetivada
17/11/2023 15:20

Intimação Efetivada
17/11/2023 11:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
17/11/2023 11:34

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial
17/11/2023 08:43

Autos Conclusos
09/02/2023 13:37

Certidão Expedida
29/01/2021 14:49

Prazo Decorrido
07/12/2020 15:39

Juntada -> Petição
02/12/2020 09:31

Intimação Efetivada
02/12/2020 09:31

Intimação Efetivada
02/12/2020 09:31

Intimação Efetivada
02/12/2020 09:31

Despacho -> Mero Expediente
17/09/2020 13:40

Autos Conclusos
17/09/2020 11:55

Juntada -> Petição
15/09/2020 14:15

Intimação Efetivada
15/09/2020 14:15

Intimação Efetivada
15/09/2020 14:15

Intimação Efetivada
14/09/2020 12:34

Intimação Efetivada
14/09/2020 12:34

Despacho -> Mero Expediente
02/06/2020 11:32

Autos Conclusos
02/06/2020 11:31

Prazo Decorrido
15/05/2020 13:21

Intimação Efetivada
14/05/2020 21:49

Intimação Efetivada
14/05/2020 21:49

Intimação Efetivada
14/05/2020 21:49

Despacho -> Mero Expediente
07/05/2020 18:31

Juntada -> Petição
06/05/2020 13:06

Juntada -> Petição
13/01/2020 10:27

Autos Conclusos
12/11/2019 03:00

Término da Suspensão do Processo
15/07/2019 15:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
15/07/2019 15:42

Intimação Efetivada
15/07/2019 15:42

Intimação Efetivada
15/07/2019 15:42

Intimação Efetivada
12/07/2019 15:31

Decisão -> Outras Decisões
13/12/2018 09:10

Autos Conclusos
13/12/2018 09:10

Prazo Decorrido
19/11/2018 09:00

Intimação Efetivada
19/11/2018 09:00

Intimação Efetivada
19/11/2018 09:00

Intimação Efetivada
19/11/2018 08:59

Certidão Expedida
13/11/2018 19:42

Despacho -> Mero Expediente
07/11/2018 10:55

Autos Conclusos
18/08/2017 10:46

Intimação Efetivada
18/08/2017 10:46

Intimação Efetivada
18/08/2017 10:46

Intimação Efetivada
18/08/2017 10:46

Certidão Expedida
16/08/2017 14:27

Juntada de Documento
16/08/2017 14:27

Processo Distribuído
16/08/2017 14:27

Juntada de Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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