TJGO - 5096549-65.2024.8.09.0051
1ª instância - Desativada - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais dos Crimes Punidos com Reclusao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:18
Autos Conclusos
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20/08/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
19/08/2025 23:48
Juntada -> Petição
-
19/08/2025 15:20
Intimação Efetivada
-
19/08/2025 15:04
Intimação Expedida
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11/08/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
08/08/2025 12:01
Intimação Efetivada
-
08/08/2025 11:53
Intimação Expedida
-
07/08/2025 18:40
Juntada -> Petição
-
07/08/2025 18:40
Intimação Lida
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05/08/2025 15:20
Intimação Expedida
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05/08/2025 15:10
Ofício Efetivado
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01/08/2025 12:03
Juntada de Documento
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31/07/2025 17:55
Ofício(s) Expedido(s)
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31/07/2025 13:00
Ofício Não Efetivado
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02/07/2025 12:48
Juntada de Documento
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27/06/2025 11:28
Remessa documentos IML (resposta à solicitação ev. 142)
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23/06/2025 15:45
Solicitação
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18/06/2025 16:48
Remessa ao IML da Ficha de Anamenese da vítima Eunice
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18/06/2025 14:09
Solicita Informações
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17/06/2025 16:44
Remessa Laudo/Prontuário ao IML
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17/06/2025 14:14
Recebimento
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16/06/2025 12:12
Remessa Ofício - IML Goiânia (reiteração)
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13/06/2025 14:40
Ofício(s) Expedido(s)
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13/06/2025 08:04
DOCS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO - DECLARAÇÃO CRO-GO E VÍDEO VÍTIMA EUNICE
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05/06/2025 19:04
Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/06/2025 12:30:18))
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04/06/2025 12:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franco De Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/06/2025 12:30:18))
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04/06/2025 12:30
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Clara Franco De Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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04/06/2025 12:30
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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04/06/2025 12:30
Despacho -> Mero Expediente
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28/05/2025 13:31
P/ DECISÃO
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27/05/2025 22:03
Ciente
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27/05/2025 22:03
Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Ofício Efetivado (15/05/2025 14:37:52))
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27/05/2025 19:40
PEDIDO DE NULIDADE DO LAUDO - VÍTIMA EUNICE
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27/05/2025 15:44
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 15/05/2025 14:37:52)
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19/05/2025 18:50
Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Ofício Efetivado (15/05/2025 14:37:52))
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15/05/2025 17:38
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franco De Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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15/05/2025 17:38
Intimação da defesa para ciência dos documentos juntados no ev 120
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15/05/2025 17:37
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 15/05/2025 14:37:52)
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15/05/2025 14:37
(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/05/2025 19:21:07))
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12/05/2025 14:14
Remessa Ofício - IML Goiânia
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08/05/2025 15:30
Ofício(s) Expedido(s)
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07/05/2025 19:59
Despacho -> Mero Expediente
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07/05/2025 13:21
Envio de Mídia Gravada em 06/05/2025 - 16:30 - Audiência de Instrução e Julgamento
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06/05/2025 19:21
Decisão -> Outras Decisões
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06/05/2025 19:21
Realizada sem Sentença - 06/05/2025 16:30
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22/04/2025 15:13
- Ofício Respondido
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10/04/2025 12:27
Autos Conclusos
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09/04/2025 16:34
ROL DE TESTEMUNHAS E PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE INST. NO FORMATO PRESENCIAL
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03/04/2025 18:04
Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/03/2025 18:39:39))
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02/04/2025 18:17
Juntada -> Petição -> Parecer
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02/04/2025 12:27
Para Eunice Pereira de Sousa (Mandado nº 4508000 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/03/2025 10:04:50))
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31/03/2025 18:39
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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31/03/2025 18:39
Despacho -> Mero Expediente
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29/03/2025 22:55
Para Ana Clara Franco De Lima (Mandado nº 4373892 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/08/2024 17:40:55))
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27/03/2025 03:06
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/03/2025 19:35:59))
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25/03/2025 13:31
P/ DESPACHO
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24/03/2025 18:14
MENIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR - PEDIDO DE DILIGENCIA - FOTOS ATUAIS
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17/03/2025 19:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franco De Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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17/03/2025 19:35
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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17/03/2025 19:35
Despacho -> Mero Expediente
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13/03/2025 13:50
RESPOSTA DE OFÍCIO
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12/03/2025 14:02
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4508000 / Para: Eunice Pereira de Sousa)
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12/03/2025 10:04
Para Eunice Pereira de Sousa (Mandado nº 4373896 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/08/2024 17:40:55))
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28/02/2025 13:47
Para Giseleusa Gomes Pereira (Mandado nº 4373897 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/08/2024 17:40:55))
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25/02/2025 18:11
Juntada -> Petição
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25/02/2025 18:11
Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/08/2024 17:40:55))
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25/02/2025 18:05
Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/09/2024 18:34:54))
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25/02/2025 14:49
Para Wânia Pereira de Moraes (Mandado nº 4373898 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/08/2024 17:40:55))
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23/02/2025 17:20
Para Mariusa de Sousa Soares, (Mandado nº 4373899 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/08/2024 17:40:55))
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20/02/2025 07:30
certidão de cumprimento de audiência
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20/02/2025 07:26
Para GRUPO ESPECIAL DE ASSESSORIA FORENSE
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20/02/2025 07:24
Para DECON DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A CRIMES CON
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20/02/2025 07:23
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4373899 / Para: Mariusa de Sousa Soares,)
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20/02/2025 07:20
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4373898 / Para: Wânia Pereira de Moraes)
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20/02/2025 07:19
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4373897 / Para: Giseleusa Gomes Pereira)
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20/02/2025 07:18
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4373896 / Para: Eunice Pereira de Sousa)
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20/02/2025 07:16
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4373892 / Para: Ana Clara Franco De Lima)
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20/02/2025 07:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franco De Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2024 18:34:54)
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20/02/2025 07:11
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2024 18:34:54)
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20/02/2025 07:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franco De Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/08/2024 17:40:55)
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20/02/2025 07:10
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/08/2024 17:40:55)
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19/02/2025 17:15
P/ DESPACHO
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12/02/2025 21:03
Para Instituto de Medicina Legal Aristoclides Teixeira (Mandado nº 4238533 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/01/2025 14:59:15))
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11/02/2025 15:15
Recebimento de e-mail
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11/02/2025 15:13
Solicitação de dilação de prazo
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04/02/2025 19:07
Ciência laudo complementar
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04/02/2025 19:07
Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Ofício Efetivado (04/02/2025 13:38:25))
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04/02/2025 13:39
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 04/02/2025 13:38:25)
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04/02/2025 13:38
(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/01/2025 14:59:15))
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03/02/2025 09:48
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4238533 / Para: Instituto de Medicina Legal Aristoclides Teixeira)
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03/02/2025 09:23
comprovante remessa Ofício ao IML(solicitação complementação Laudo Eunice)
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31/01/2025 18:31
Ofício(s) Expedido(s)
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31/01/2025 00:00
Intimação
Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 5096549-65.2024.8.09.0051Promovente: MINISTERIO PUBLICOPromovido(a): Ana Clara Franco De LimaDESPACHOCuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de Ana Clara Franco de Lima, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 282, parágrafo único, do Código Penal; artigo 65 do Código de Defesa do Consumidor, por duas vezes, e artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.
Após pedido defensivo para determinação de realização de novo laudo pericial na vítima Eunice Pereira de Souza, com o acompanhamento dos assistentes técnicos indicados pela acusada (mov. 33), este magistrado indeferiu o pleito em razão da ausência de fundamento legal para tanto (mov. 39).Em seguida, já com os assistentes técnicos devidamente habilitados, a defesa juntou o parecer pericial dos profissionais por ela indicados, requerendo, novamente, a realização de novo exame de corpo de delito na vítima, com a determinação de que a Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás responda a todos os quesitos formulados pelos assistentes constituídos pela ré (mov. 56).Ouvido, o Ministério Público não se opôs ao pedido, indicando, ainda, mais um quesito a ser respondido pelos médicos responsáveis pelo laudo (mov. 61).É o relatório do necessário.
Decido.
O Código de Processo Penal, em seu art. 159, permite a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, mas a atuação deste se dá após a conclusão dos exames oficiais, mediante acesso aos laudos já elaborados e apresentação de parecer técnico próprio.
No caso, embora a defesa apresente manifestação por novo laudo pericial, os quesitos indicados pelos assistentes técnicos apontam apenas a necessidade de complementação do laudo já acostado aos autos, o que, ao ver deste magistrado, contribui para o esclarecimento dos fatos e garante a ampla defesa. Ademais, o próprio órgão ministerial concordou com o pedido e acrescentou outro quesito a ser respondido. Assim, determino o seguinte:I) Oficie-se ao Instituo Médico Legal Aristoclides Teixeira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o laudo de exame de corpo de delito n.º 21642/2023, em nome da vítima Eunice Pereira de Sousa, RAI 30672328, respondendo os quesitos indicados pelos assistentes técnicos na mov. 56, arq. 02/03 e pelo Ministério Público na mov. 61.II - Deverá o médico perito indicar se há necessidade da presença da vítima no IML para complementação do laudo e, se for o caso, comunicar imediatamente a este juízo para as providências necessárias;Para cumprimento, do ato, tome a serventia as seguintes providências:I - encaminhe-se o ofício acompanhado de cópia do laudo 21642/2023 (mov. 01, pg. 566/568 do PDF completo), das fotografias complementares acostadas na mov. 46, arq. 02, do parecer técnico e quesitos acostados à mov. 52, da manifestação ministerial da mov. 61 e do presente despacho;II - ofício deverá ser encaminhado via e-mail e por oficial de justiça, objetivando o efetivo cumprimento da ordem;III - deverá a serventia estabelecer contato telefônico com o órgão solicitado visando ao atendimento tempestivo da realização do laudo.Intimem-se as partes e, em seguida, aguarde-se a audiência designada, providenciando-se o necessário.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Carlos Gustavo de MoraisJuiz de Direito -
30/01/2025 19:27
Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/01/2025 14:59:15))
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30/01/2025 14:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franco De Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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30/01/2025 14:59
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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30/01/2025 14:59
Despacho -> Mero Expediente
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29/11/2024 14:11
Autos Conclusos
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28/11/2024 18:55
Juntada -> Petição
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22/11/2024 03:05
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/11/2024 10:51:04))
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12/11/2024 15:22
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/11/2024 10:51:04)
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12/11/2024 10:51
Despacho -> Mero Expediente
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13/09/2024 13:13
Autos Conclusos
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12/09/2024 23:38
PARECER TÉCNICO - PEDIDO DE NOVO LAUDO - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS
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12/09/2024 21:51
Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (12/09/2024 15:56:47))
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12/09/2024 18:34
Retificação do link da audiência (ev. 39)
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12/09/2024 16:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franco De Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 12/09/2024 15:56:47)
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12/09/2024 16:06
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 12/09/2024 15:56:47)
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12/09/2024 15:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franco De Lima (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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12/09/2024 15:56
(Agendada para 06/05/2025 16:30)
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30/08/2024 19:30
Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Ofício Efetivado (29/08/2024 16:13:42))
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29/08/2024 16:26
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 29/08/2024 16:13:42)
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29/08/2024 16:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franco De Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 29/08/2024 16:13:42)
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29/08/2024 16:13
(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/08/2024 17:40:55))
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29/08/2024 15:43
Autos Conclusos
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29/08/2024 13:42
Comprovante envio Ofício Instituto-Médico Legal (fotos vítima Eunice)
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27/08/2024 19:46
Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/08/2024 17:40:55))
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27/08/2024 10:13
Ofício(s) Expedido(s)
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26/08/2024 13:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franco De Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/08/2024 17:40:55)
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26/08/2024 13:45
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/08/2024 17:40:55)
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24/08/2024 17:40
Decisão -> Outras Decisões
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27/06/2024 17:03
(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (02/04/2024 19:19:22))
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03/06/2024 13:13
P/ DECISÃO
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29/05/2024 19:21
Réplica à Resposta à Acusação
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27/05/2024 03:18
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (13/05/2024 22:31:27))
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14/05/2024 17:08
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação - 13/05/2024 22:31:27)
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13/05/2024 22:31
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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04/05/2024 13:40
Para Ana Clara Franco De Lima (Mandado nº 2239246 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (02/04/2024 19:19:22))
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16/04/2024 16:53
- Ofício Respondido
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15/04/2024 18:30
Juntada -> Petição
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08/04/2024 15:51
Para Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
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08/04/2024 15:44
Envio do ofício ao Conselho Regional de Odontologia (evento 27)
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08/04/2024 15:40
Ofício(s) Expedido(s)
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05/04/2024 19:22
Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (02/04/2024 19:19:22))
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05/04/2024 10:12
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2239246 / Para: Ana Clara Franco De Lima)
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04/04/2024 17:28
Certidão de Desmembramento para Humberto Lino
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04/04/2024 17:19
Certidão de Desmembramento para IGOR LEONARDO
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04/04/2024 17:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franco De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 02/04/2024 19:19:22)
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04/04/2024 17:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Humberto Lino De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 02/04/2024 19:19:22)
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04/04/2024 17:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Igor Leonardo Soares Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 02/04/2024 19:19:22)
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04/04/2024 17:03
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 02/04/2024 19:19:22)
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02/04/2024 19:19
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
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02/04/2024 19:19
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
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02/04/2024 19:19
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
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26/03/2024 15:25
Ofício Comunicatório
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11/03/2024 15:09
P/ DECISÃO
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08/03/2024 21:12
Juntada -> Petição -> Denúncia
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08/03/2024 19:06
Juntada -> Petição -> Parecer
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26/02/2024 03:18
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (15/02/2024 13:26:24))
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26/02/2024 03:18
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/02/2024 13:35:57))
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15/02/2024 13:37
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: NÁDIA MARIA SAAB
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15/02/2024 13:36
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/02/2024 13:35:57)
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15/02/2024 13:35
Certidão - autos desmembrados e vista MP
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15/02/2024 13:26
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Processo Distribuído - 15/02/2024 13:26:24)
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15/02/2024 13:26
Goiânia - 1ª UPJ Varas dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 11ª (Dependente) - Distribuído para: Carlos Gustavo Fernandes de Morais
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15/02/2024 13:25
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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