TJGO - 5711266-34.2025.8.09.0007
1ª instância - Anapolis - 4º Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 5711266-34.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Fernando Henrique Fiduario GomesRéu/Executado: Jonathan Valdemar De Assis SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38)Decido.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.Do compulso dos autos, observo que igual pedido já tramitou perante este Juizado (autos de n. 5834193-70.2023.8.09.0007), onde foi extinto sem resolução do mérito pela inexistência de bens penhoráveis.Todavia, ao ajuizar esta nova demanda, a parte interessada não cumpriu a condicionante imposta na sentença terminativa dos autos de n. 5834193-70 – qual seja, indicar bens passíveis de penhora, de forma concreta, para a continuidade da execução em autos apartados –, de modo que a presente, a toda evidência, também está fadada a inutilidade por falta de bens penhoráveis.Ante o exposto, julgo extinto o presente feito por ausência de interesse processual (CPC, arts. 485, VI e 771, parágrafo único), independente da prévia intimação pessoal da parte autora (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD.
Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente) -
04/09/2025 17:16
Autos Conclusos
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04/09/2025 17:15
Processo Redistribuído
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04/09/2025 14:45
Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção
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03/09/2025 10:36
Ato ordinatório
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03/09/2025 10:36
Inclusão no Juízo 100% Digital
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03/09/2025 10:36
Autos Conclusos
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03/09/2025 10:36
Processo Distribuído
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03/09/2025 10:36
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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