09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOComarca de Alexânia - Vara CriminalAv.

Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialProcesso nº: 5542346-12.2025.8.09.0003 SENTENÇA Trata-se de inquérito policial lavrado em desfavor de Sérgio Ricardo da Silva, pela prática do delito previsto no art. 41 da Lei n.º 9.605/1998O Ministério Público pugnou extinção da punibilidade do agente.Eis em síntese, o relatório.DECIDO.Verifica-se dos autos, que o indiciado cumpriu integralmente as condições impostas no acordo.Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Sérgio Ricardo da Silva, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.Expeça-se o necessário.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.

Intime-se o Ministério Público e defesa.Cumpra-se. Alexânia, 8 de setembro de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente _ Lei n. 11.419/2006)
08/09/2025 19:34

Intimação Lida
08/09/2025 18:02

Intimação Efetivada
08/09/2025 17:08

Mandado Expedido
08/09/2025 16:55

Intimação Expedida
08/09/2025 16:55

Intimação Expedida
08/09/2025 16:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/09/2025 15:49

Autos Conclusos
20/08/2025 12:32

Juntada -> Petição
14/08/2025 14:55

Intimação Lida
14/08/2025 12:50

Intimação Efetivada
14/08/2025 12:40

Intimação Expedida
14/08/2025 12:40

Intimação Expedida
13/08/2025 09:57

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2025 09:23

Autos Conclusos
25/07/2025 15:40

Juntada -> Petição
15/07/2025 12:24

Juntada -> Petição
15/07/2025 12:23

Intimação Lida
15/07/2025 10:42

Intimação Expedida
15/07/2025 10:42

Ato ordinatório
15/07/2025 10:40

Juntada de Documento
15/07/2025 10:40

Juntada de Documento
15/07/2025 10:40

Juntada de Documento
14/07/2025 14:55

Juntada -> Petição
14/07/2025 13:19

Intimação Lida
14/07/2025 10:53

Intimação Expedida
14/07/2025 10:38

Juntada de Documento
09/07/2025 18:49

Juntada -> Petição
09/07/2025 18:49

Intimação Lida
09/07/2025 17:35

Intimação Expedida
09/07/2025 17:34

Juntada de Documento
09/07/2025 17:17

Processo Distribuído
09/07/2025 17:17

Recebido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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