08/09/2025 13:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
08/09/2025 00:00

Intimação

Estado de GoiásPoder Judiciário1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Processo: 5185510-68.2025.8.09.0011Relator: Leonardo Aprígio Chaves DESPACHO Remetam-se os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 22 de setembro de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

Gravada".

O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6577 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@1aturmarecursaltjgo436/featured), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Goiânia, datado e assinado digitalmente.Cumpra-se.

Intimem-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonardo Aprígio ChavesJuiz RelatorA1
05/09/2025 18:10

Intimação Efetivada
05/09/2025 17:52

Intimação Expedida
05/09/2025 17:52

Intimação Expedida
05/09/2025 17:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
28/08/2025 15:03

Autos Conclusos
28/08/2025 15:02

Recurso Autuado
28/08/2025 13:41

Certidão Expedida
28/08/2025 13:41

Recurso Distribuído
28/08/2025 13:41

Recurso Distribuído
26/08/2025 18:52

Intimação Efetivada
26/08/2025 18:17

Intimação Expedida
26/08/2025 18:17

Intimação Expedida
26/08/2025 18:17

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
25/08/2025 16:02

Autos Conclusos
25/08/2025 16:02

Certidão Expedida
14/08/2025 09:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
01/08/2025 11:31

Intimação Efetivada
01/08/2025 11:28

Intimação Expedida
01/08/2025 11:28

Ato ordinatório
30/07/2025 14:23

Juntada -> Petição
25/07/2025 03:00

Intimação Lida
15/07/2025 16:50

Intimação Efetivada
15/07/2025 16:42

Intimação Expedida
15/07/2025 16:42

Intimação Expedida
15/07/2025 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
07/07/2025 14:13

Autos Conclusos
07/07/2025 14:13

Autos Conclusos Para Sentença
09/06/2025 18:28

Juntada -> Petição -> Parecer
02/06/2025 13:30

Intimação Lida
30/05/2025 18:01

Troca de Responsável
30/05/2025 17:36

Intimação Expedida
30/05/2025 17:36

Certidão Expedida
24/04/2025 10:35

Juntada -> Petição
22/04/2025 03:22

Intimação Lida
10/04/2025 16:33

Intimação Expedida
10/04/2025 16:33

Intimação Efetivada
10/04/2025 16:33

Ato ordinatório
09/04/2025 08:29

Juntada -> Petição -> Impugnação
27/03/2025 03:04

Citação Efetivada
24/03/2025 15:40

Intimação Efetivada
24/03/2025 15:39

Certidão Expedida
24/03/2025 03:10

Intimação Lida
21/03/2025 16:11

Juntada -> Petição
17/03/2025 17:19

Citação Expedida
14/03/2025 13:13

Intimação Expedida
14/03/2025 13:13

Intimação Efetivada
14/03/2025 13:13

Decisão -> Outras Decisões
13/03/2025 12:25

Autos Conclusos
13/03/2025 12:25

Certidão Expedida
12/03/2025 10:45

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/03/2025 10:45

Processo Distribuído
12/03/2025 10:45

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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