TJGO - 5380902-32.2024.8.09.0123

1ª instância - Piracanjuba - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

LIVIO FALEIRO DUARTE

CPF *95.***.*22-20

Advogados

DANIELA ALVES NASCIMENTO

OAB: 54130/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

     ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE PIRACANJUBAJUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS Av.

    Drº Amym José Daher, Qd. 38-A, Lt. 01, SETOR NORTE, PIRACANJUBA-GO, 75640000__________________________________________________________________________________5380902-32.2024.8.09.0123Promovente: Livio Faleiro DuartePromovido: ESTADO DE GOIASProcedimento do Juizado Especial das Fazendas Públicas DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE GOIÁS no evento 61.Intime-se a parte embargada para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC/2015, manifestar-se quanto aos aludidos embargos no prazo de 05 (cinco) dias.Com a manifestação, ou escoado o prazo, volva-me os autos conclusos para decisão.Intime-se.

    Cumpra-se.

    Piracanjuba, data registrada no sistema. LEILA CRISTINA FERREIRAJuíza de Direito(Assinado Digitalmente)

  • 05/09/2025 18:31

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 18:23

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 13:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/08/2025 13:36

    Autos Conclusos

  • 11/08/2025 11:38

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 04/08/2025 03:07

    Intimação Lida

  • 23/07/2025 16:11

    Intimação Efetivada

  • 23/07/2025 16:03

    Intimação Expedida

  • 23/07/2025 16:03

    Intimação Expedida

  • 23/07/2025 15:08

    Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

  • 15/07/2025 15:40

    Autos Conclusos

  • 15/07/2025 15:40

    Certidão Expedida

  • 06/07/2025 17:10

    Juntada -> Petição

  • 23/06/2025 03:26

    Intimação Lida

  • 10/06/2025 23:02

    Intimação Efetivada

  • 10/06/2025 18:27

    Intimação Expedida

  • 10/06/2025 18:27

    Intimação Expedida

  • 10/06/2025 14:36

    Cálculo de Custas

  • 03/06/2025 12:22

    Certidão Expedida

  • 02/06/2025 16:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/06/2025 13:05

    Autos Conclusos

  • 30/05/2025 13:01

    Juntada -> Petição

  • 29/05/2025 03:05

    Intimação Lida

  • 20/05/2025 11:05

    Juntada -> Petição

  • 19/05/2025 12:42

    Intimação Expedida

  • 19/05/2025 12:42

    Intimação Efetivada

  • 18/05/2025 17:29

    Cálculo de Tributos

  • 15/05/2025 03:05

    Intimação Lida

  • 05/05/2025 13:06

    Certidão Expedida

  • 05/05/2025 13:05

    Intimação Expedida

  • 05/05/2025 13:05

    Intimação Efetivada

  • 04/05/2025 10:17

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/03/2025 17:25

    Autos Conclusos

  • 27/02/2025 10:30

    Juntada -> Petição

  • 30/01/2025 15:44

    Intimação Efetivada

  • 29/01/2025 18:54

    Juntada -> Petição

  • 16/12/2024 03:17

    Intimação Lida

  • 04/12/2024 14:20

    Intimação Expedida

  • 04/12/2024 14:19

    Ato ordinatório

  • 18/10/2024 18:45

    Evolução da Classe Processual

  • 30/08/2024 03:03

    Intimação Lida

  • 20/08/2024 16:50

    Intimação Expedida

  • 20/08/2024 16:49

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2024 03:10

    Intimação Lida

  • 19/07/2024 12:08

    Intimação Expedida

  • 19/07/2024 12:08

    Intimação Efetivada

  • 19/07/2024 08:54

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 17/07/2024 17:44

    Autos Conclusos

  • 17/07/2024 15:09

    Juntada -> Petição

  • 15/07/2024 13:37

    Intimação Efetivada

  • 15/07/2024 10:17

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/07/2024 14:09

    Autos Conclusos

  • 24/06/2024 16:09

    Intimação Efetivada

  • 24/06/2024 12:51

    Juntada -> Petição

  • 21/06/2024 03:08

    Citação Efetivada

  • 18/06/2024 13:20

    Intimação Efetivada

  • 18/06/2024 13:20

    Ato ordinatório

  • 18/06/2024 12:43

    Juntada -> Petição

  • 11/06/2024 12:11

    Intimação Efetivada

  • 11/06/2024 12:11

    Citação Expedida

  • 17/05/2024 10:41

    Decisão -> Outras Decisões

  • 14/05/2024 18:32

    Autos Conclusos

  • 14/05/2024 18:00

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 14/05/2024 18:00

    Processo Distribuído

  • 14/05/2024 17:59

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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