TJGO - 5173669-53.2025.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ERIVELTON CAMPOS CANDIDO

CPF *12.***.*57-02

Advogados

CLAUDMAR LOPES JUSTO

OAB: 13165/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.612.092/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:58

    Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma RecursalAvenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120Telefone: (62) 3018-6000Processo nº 5173669-53.2025.8.09.0051 fbNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPromovente: Erivelton Campos Candido, CPF/CNPJ: *12.***.*57-02, RUA DO BOSQUE, SN, RESIDENCIAL RECANTO DO BOSQUE, GOIÂNIAPromovido: Municipio De Goiania, CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-23, DO CERRADO, 999, PARQUE LOZANDES, GOIÂNIADESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 22 de setembro de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

    Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6574 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “3a Turma Recursal TJGO" (link: https://www.youtube.com/@3aturmarecursaltjgo416), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.Cumpra-se.

    Intimem-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Ana Paula de Lima CastroJuíza Relatora

  • 08/09/2025 19:41

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 19:41

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 19:41

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 18:40

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 18:40

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 18:40

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 18:40

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 18:40

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 18:40

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 18:40

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 26/08/2025 18:06

    Autos Conclusos

  • 26/08/2025 16:32

    Juntada -> Petição

  • 04/08/2025 13:00

    Intimação Efetivada

  • 04/08/2025 12:50

    Intimação Expedida

  • 04/08/2025 12:50

    Certidão Expedida

  • 04/08/2025 12:49

    Recurso Inserido

  • 04/08/2025 12:03

    Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

  • 14/07/2025 00:33

    Intimação Lida

  • 14/07/2025 00:33

    Intimação Lida

  • 04/07/2025 08:30

    Intimação Efetivada

  • 04/07/2025 08:30

    Intimação Efetivada

  • 04/07/2025 08:26

    Intimação Expedida

  • 04/07/2025 08:26

    Intimação Expedida

  • 04/07/2025 08:26

    Intimação Expedida

  • 04/07/2025 08:26

    Intimação Expedida

  • 04/07/2025 08:26

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

  • 27/06/2025 14:55

    Autos Conclusos

  • 27/06/2025 14:55

    Recurso Autuado

  • 27/06/2025 14:35

    Recurso Distribuído

  • 27/06/2025 14:35

    Recurso Distribuído

  • 26/06/2025 07:45

    Juntada -> Petição

  • 23/06/2025 03:07

    Intimação Lida

  • 12/06/2025 21:21

    Intimação Efetivada

  • 12/06/2025 17:20

    Intimação Expedida

  • 12/06/2025 17:20

    Intimação Expedida

  • 12/06/2025 17:20

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 12/06/2025 08:56

    Autos Conclusos

  • 12/06/2025 08:56

    Certidão Expedida

  • 10/06/2025 12:57

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 10/06/2025 10:19

    Juntada -> Petição

  • 30/05/2025 00:14

    Intimação Efetivada

  • 29/05/2025 18:33

    Intimação Expedida

  • 29/05/2025 18:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/05/2025 03:01

    Intimação Lida

  • 28/05/2025 15:25

    Autos Conclusos

  • 28/05/2025 15:25

    Certidão Expedida

  • 27/05/2025 08:13

    Juntada -> Petição

  • 19/05/2025 19:08

    Intimação Expedida

  • 19/05/2025 19:08

    Intimação Efetivada

  • 19/05/2025 19:08

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 14/05/2025 14:13

    Autos Conclusos

  • 13/05/2025 09:28

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 31/03/2025 03:13

    Citação Efetivada

  • 19/03/2025 15:16

    Citação Expedida

  • 19/03/2025 15:16

    Retificação de Classe Processual

  • 18/03/2025 16:06

    Intimação Efetivada

  • 18/03/2025 16:06

    Decisão -> Outras Decisões

  • 17/03/2025 16:48

    Autos Conclusos

  • 17/03/2025 11:14

    Juntada -> Petição

  • 10/03/2025 18:28

    Intimação Efetivada

  • 10/03/2025 18:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/03/2025 15:13

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2025 19:30

    Autos Conclusos

  • 07/03/2025 19:01

    Juntada de Documento

  • 07/03/2025 15:14

    Processo Distribuído

  • 07/03/2025 15:14

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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