TJGO - 6065241-21.2024.8.09.0139

1ª instância - Rubiataba - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

HAMANDA CRISOSTONO DE PAULA

CPF *66.***.*48-00

Advogados

HELOANA GONCALVES DA SILVA

OAB: 63683/GO

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:18

    petição

  • 12/06/2025 10:29

    CONCORDÂNCIA LAUDO PERICIAL

  • 23/05/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/05/2025 18:13:56))

  • 16/05/2025 15:11

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PERITO

  • 13/05/2025 18:13

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/05/2025 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamanda Crisostono De Paula (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/05/2025 18:13

    INTIMAR AS PARTES ACERCA DO LAUDO MÉDICO

  • 13/05/2025 18:03

    LAUDO MÉDICO PERICIAL

  • 14/04/2025 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/04/2025 13:44:37))

  • 03/04/2025 13:44

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/04/2025 13:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamanda Crisostono De Paula (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/04/2025 13:44

    MUTIRÃO DE PERÍCIA MÉDICA - 24/04/2025 - 08H00 - CLÍNICA VIDA

  • 31/03/2025 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/03/2025 12:05:15))

  • 31/03/2025 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/03/2025 12:12:42))

  • 27/03/2025 04:26

    Juntada -> Petição

  • 24/03/2025 18:31

    MANIFESTAÇÃO DE PROVAS

  • 24/03/2025 18:27

    MANIFESTAÇÃO LAUDO SOCIAL

  • 19/03/2025 18:34

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PERITA

  • 19/03/2025 12:13

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/03/2025 12:12:42)

  • 19/03/2025 12:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamanda Crisostono De Paula (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/03/2025 12:12:42)

  • 19/03/2025 12:12

    ESTUDO SOCIAL

  • 19/03/2025 12:05

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 19/03/2025 12:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamanda Crisostono De Paula (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 19/03/2025 12:05

    ESTUDO SOCIAL - INTIMAÇÃO DAS PARTES

  • 06/03/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/02/2025 17:03:28))

  • 24/02/2025 17:03

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/02/2025 17:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamanda Crisostono De Paula (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/02/2025 17:03

    INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS

  • 24/02/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (12/02/2025 14:54:59))

  • 22/02/2025 16:19

    IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA FAZENDAS PÚBLICAS E 2.CÍVEL CERTIDÃO   Processo: 6065241-21.2024.8.09.0139 Natureza: Polo Ativo: Hamanda Crisostono De Paula Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social   Intimar a parte autora, para, caso queira, apresentar impugnação à contestação, no prazo legal.

    Nada mais.     Rubiataba,18 de fevereiro de 2025.

    KELLY DE MENEZES Analista Judiciário  

  • 18/02/2025 13:39

    COMPROVANTE EMAIL ENCAMINHADO PERITA SOCIAL

  • 18/02/2025 13:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamanda Crisostono De Paula - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/02/2025 13:26

    INTIMAR PATE AUTORA - PARA QUERENDO IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

  • 18/02/2025 05:59

    Juntada -> Petição

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->                                                                                                PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Avenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.

    Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] Processo n.: 6065241-21.2024.8.09.0139 Natureza:  PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Hamanda Crisostono De Paula Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS D E C I S ÃO Trata-se de Ação Previdenciária de Amparo Social à Pessoa com Deficiência - LOAS proposta por HAMANDA CRISOSTONO DE PAULA, em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.  Petição inicial e documentos (eventos n. 01).

    Emenda à inicial (evento n. 14).

    Após, vieram-me conclusos. É o relatório.

    DECIDO. 1.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    Tendo em vista os documentos juntados no evento n. 01, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte requerente.

    Registro que, caso seja revogado o benefício, em razão da falsidade da declaração de hipossuficiência, “a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa” (art. 100, parágrafo único, CPC/2015). 2.

    RECEBIMENTO DA AÇÃO.

    RECEBO a petição inicial, pois presentes estão os requisitos do art. 319 do CPC/2015. 3.

    CITAÇÃO.

    CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de trinta dias úteis (art. 183, CPC): a) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos; b) apresentar contestação; c) fornecer ao juízo cópia de todos os documentos necessários a instrução do feito, uma vez que deixo de designar audiência prévia de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, pois haveria, a meu ver, comprometimento da rápida duração do processo, valendo-me aqui da regra insculpida no art. 139, II, do CPC. 4.

    PROVA PERICIAL E ESTUDO SOCIAL.

    Por razões de economia processual, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, DETERMINO a realização de perícia para aferimento da situação fática narrada nos autos.

    DEFIRO os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha formulado).

    Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de dez dias (art. 465, § 1º, II e III, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001).

    Atos que deverão ser realizados pela Escrivania: a) nomear perito; b) designar local, data e horário, para a realização do exame médico; c) designar data para entrega do respectivo laudo.

    Da mesma forma, ante a necessidade da realização de perícia socioeconômica, deverá a Escrivania de Fazendas Públicas, providenciar a realização de estudo social por assistente social, encontradiço nesta Comarca de Rubiataba, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (art. 466, CPC), devendo apresentar laudo de estudo socioeconômico da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo aos quesitos existentes, devendo anexar fotos.

    Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica levando consigo todos os exames necessários à comprovação da doença/lesão indicada como causadora da incapacidade para o trabalho, ficando advertida de que o desatendimento de qualquer das determinações acima ensejará na extinção do processo sem resolução de mérito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.  Rubiataba (GO), data da assinatura digital.

    ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

  • 12/02/2025 15:06

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 12/02/2025 14:54:59)

  • 12/02/2025 14:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamanda Crisostono De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 12/02/2025 14:54

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 10/02/2025 06:22

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PÚBLICAS CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO Protocolo: 6065241-21.2024.8.09.0139 Natureza: Polo ativo: Hamanda Crisostono De Paula Polo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social Valor da causa: 1.412,00 Juiz(a): ALEX ALVES LESSA                                    Por ordem do MM.

    Juiz, disposta no art. 44 dos Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba, procedo a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado (via DJe), para dar o devido impulso ao feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Nada mais.

    Rubiataba, 5 de fevereiro de 2025 KELLY DE MENEZES Analista Judiciário (assinado digitalmente)

  • 05/02/2025 08:59

    MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2025 06:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamanda Crisostono De Paula - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/02/2025 06:20

    INTIMAR PARTE AUTORA - DAR ANDAMENTO AO FEITO

  • 27/11/2024 12:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamanda Crisostono De Paula (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/11/2024 12:11

    INTIMAR PARTE AUTORA

  • 26/11/2024 19:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamanda Crisostono De Paula (Referente à Mov. - )

  • 26/11/2024 19:09

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/11/2024 14:32

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 23/11/2024 12:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamanda Crisostono De Paula (Referente à Mov. - )

  • 23/11/2024 12:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/11/2024 19:55

    Relatório de Possíveis Conexões

  • 21/11/2024 19:55

    Autos Conclusos

  • 21/11/2024 19:55

    Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: ALEX ALVES LESSA

  • 21/11/2024 19:55

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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