TJGO - 5241172-17.2023.8.09.0163

1ª instância - Valparaiso de Goias - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ RODRIGUES CORREA JUNIOR

TATIANE SOUZA DE JESUS

CPF *43.***.*96-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILENE APARECIDA LISBOA DO NASCIMENTO

CPF *03.***.*24-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 18:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 02/06/2025 18:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (02/06/2025 15:4

  • 02/06/2025 18:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (02/0

  • 02/06/2025 15:40

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento (Referente à Mov. - )

  • 02/06/2025 15:40

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. - )

  • 02/06/2025 15:40

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. - )

  • 02/06/2025 15:40

    Sentença - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

  • 30/05/2025 16:53

    P/ SENTENÇA

  • 27/05/2025 19:20

    peticao

  • 04/05/2025 17:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento (Referente à Mov. - )

  • 04/05/2025 17:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. - )

  • 04/05/2025 17:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. - )

  • 04/05/2025 17:11

    Decisão - Recebimento - Cumprimento de sentença

  • 29/04/2025 16:54

    P/ DECISÃO

  • 29/04/2025 16:54

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2025 15:09

    Cumpimento de Sentença

  • 07/04/2025 11:05

    Processo Arquivado

  • 31/03/2025 12:27

    Transitado em Julgado

  • 29/03/2025 10:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 29/03/2025 10:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 29/03/2025 10:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 29/03/2025 10:00

    Decisão - Pedido reconsideração - Indeferimento - Recurso deserto

  • 12/02/2025 15:25

    Manifestação

  • 11/02/2025 18:15

    P/ DECISÃO

  • 10/02/2025 19:45

    peticao

  • 10/02/2025 19:33

    ´PETIÇÃO

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->                 Estado de Goiás Poder Judiciário     Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal      Processo: 5241172-17.2023.8.09.0163Requerente: José Luiz Rodrigues Correa JuniorRequerido: Edilene Aparecida Lisboa Do NascimentoJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO 

    Vistos.

    Trata-se de pedido de gratuidade de justiça.Da análise do caso concreto, em que pese a executada alegar insuficiência de recursos para arcar com as custas e o seu sustento, segundo os contracheques apresentados, a parte executada é servidora pública e aufere uma renda mensal líquida no valor de aproximadamente R$ 6.863,99 (seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos).Ademais, a juntada de comprovante de matrícula de sua filha em curso superior demonstra que esta é beneficiária do Programa Prouni, não atestando a já aludida hipossuficiência ou o comprometimento de sua renda.Além disso, não se juntou qualquer outro documento, como extrato bancário ou despesas básicas para existência, tais como: pagamento de serviços como energia elétrica e fornecimento de água, alimentação, transporte, entre outros.

    Analisando ainda os documentos juntados, observo que a respectiva guia de recurso inominado não foi emitida, não sendo cumprido a solicitação contida no despacho anterior.

    Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Sendo assim, determino o recolhimento integral em 48 horas, sob pena de deserção.

    No caso de ausência de recolhimento ou recolhimento fora do prazo, certifique a serventia o trânsito em julgado.

    Recolhido o valor no prazo assinalado, intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, o que deverá ser feito por advogado.

    Ultrapassado o prazo para manifestação, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos a Turma Recursal.I.C.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

  • 05/02/2025 06:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento (Referente à Mov. - )

  • 05/02/2025 06:48

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/02/2025 16:25

    Manifestação sobre Pedido de Gratuidade

  • 29/01/2025 15:40

    P/ DECISÃO

  • 28/01/2025 19:44

    peticao

  • 15/01/2025 13:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento (Referente à Mov. - )

  • 15/01/2025 13:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/01/2025 12:24

    P/ DECISÃO

  • 09/01/2025 12:24

    Recurso tempestivo

  • 08/01/2025 10:07

    RECURSO INOMINADO

  • 09/12/2024 13:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em parte do pedido e improcedênci

  • 09/12/2024 13:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido cont

  • 09/12/2024 13:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em parte do pedido e improcedência do

  • 09/12/2024 13:51

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto

  • 21/10/2024 14:41

    P/ SENTENÇA

  • 18/10/2024 23:56

    Juntada -> Petição -> Alegações finais

  • 18/10/2024 19:11

    Juntada -> Petição

  • 11/10/2024 18:12

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/10/2024 18:12

    Realizada sem Sentença - 11/10/2024 14:40

  • 11/10/2024 18:11

    Envio de Mídia Gravada em 11/10/2024 - 14:40 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 26/09/2024 12:16

    Email recebido

  • 25/09/2024 17:24

    Envio de oficio - via email

  • 25/09/2024 17:09

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 25/09/2024 16:47

    Testemunha Antônio da Paixão - via whatsapp

  • 25/09/2024 16:46

    Testemunha Iracema Aparecida - via whatsapp

  • 23/09/2024 17:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 23/09/2024 17:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 23/09/2024 17:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 23/09/2024 17:03

    (Agendada para 11/10/2024 14:40)

  • 14/09/2024 14:08

    Decisão - Designação de AIJ

  • 24/06/2024 20:59

    ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/06/2024 18:14

    P/ DECISÃO

  • 19/06/2024 18:14

    Especificação de Provas Orais

  • 18/06/2024 14:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/06/2024 14:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/06/2024 14:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/06/2024 14:49

    Especificação de provas

  • 17/06/2024 19:06

    Juntada -> Petição -> Réplica

  • 29/05/2024 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/05/2024 17:14:55)

  • 29/05/2024 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/05/2024 17:14:55)

  • 29/05/2024 17:14

    Parte autora apresentar réplica

  • 23/05/2024 22:41

    CONTESTAÇÃO

  • 29/04/2024 18:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 29/04/2024 18:53

    Intimar parte requerida - Apresentar Contestação

  • 29/04/2024 18:52

    Habilitação advogada - Parte requerida - ENUNCIADO FONAJE Nº 77

  • 29/04/2024 14:03

    Realizada sem Acordo - 26/04/2024 13:30

  • 23/04/2024 21:29

    Para Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento (Mandado nº 2050332 / Referente à Mov. Certidão Expedida (04/03/2024 16:56:47))

  • 04/04/2024 16:09

    YQ106113842BR

  • 17/03/2024 00:52

    Para Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (04/03/2024 16:56:09))

  • 11/03/2024 19:35

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 11/03/2024 13:00

    Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2050332 / Para: Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento)

  • 06/03/2024 22:51

    Para (Polo Passivo) Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento - Código de Rastreamento Correios: YQ213181426BR idPendenciaCorreios2002308idPendenciaCorreios

  • 04/03/2024 16:57

    por carta - Audiência

  • 04/03/2024 16:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/03/2024 16:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/03/2024 16:56

    Audiência Virtual - Link de Acesso

  • 04/03/2024 16:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 04/03/2024 16:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 04/03/2024 16:56

    (Agendada para 26/04/2024 13:30:00)

  • 11/12/2023 10:29

    Manifestação

  • 21/11/2023 14:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/11/2023 14:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/11/2023 14:23

    Manifestar-se quanto ao juízo 100% digital - Decreto 837/2021

  • 20/11/2023 11:49

    Atualização endereço e citação

  • 08/11/2023 02:51

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/06/2023 21:34:12))

  • 30/10/2023 21:06

    Informa Endereço Localizado

  • 24/10/2023 22:27

    Para (Polo Passivo) Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento - Código de Rastreamento Correios: YQ044004765BR idPendenciaCorreios1717671idPendenciaCorreios

  • 20/10/2023 15:59

    Certidão Expedida

  • 19/10/2023 15:13

    INFORMA NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA

  • 10/10/2023 17:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 10/10/2023 17:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 10/10/2023 17:48

    Desmarcada - 11/10/2023 15:30

  • 09/10/2023 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 09/10/2023 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 09/10/2023 10:22

    Manifestar Devolução de Mandado

  • 07/10/2023 22:09

    Para Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento (Mandado nº 1100639 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/07/2023 14:22:49))

  • 01/09/2023 11:58

    Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1100639 / Para: Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento)

  • 01/09/2023 11:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/09/2023 11:54:18)

  • 01/09/2023 11:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/09/2023 11:54:18)

  • 01/09/2023 11:54

    Link Audiência

  • 06/07/2023 14:22

    EXPEÇA-SE MANDADO

  • 04/07/2023 18:00

    P/ DECISÃO

  • 30/06/2023 16:25

    Responde Ato Ordinatorio

  • 16/06/2023 08:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/06/2023 08:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/06/2023 08:49

    Ato ordinatório - Fornecer novo endereço

  • 16/06/2023 08:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Souza De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/06/2023 21:34:12)

  • 16/06/2023 08:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Rodrigues Correa Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/06/2023 21:34:12)

  • 16/06/2023 00:53

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/06/2023 21:34:12))

  • 06/06/2023 18:24

    Para (Polo Passivo) Edilene Aparecida Lisboa Do Nascimento - Código de Rastreamento Correios: BH898925530BR idPendenciaCorreios1415417idPendenciaCorreios

  • 01/06/2023 21:34

    Decisão -> Outras Decisões

  • 31/05/2023 13:41

    P/ DESPACHO

  • 31/05/2023 13:41

    Certidão Expedida

  • 18/04/2023 19:01

    Requerimento

  • 18/04/2023 18:55

    On-line para SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SÁ (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 18/04/2023 18:55

    (Agendada para 11/10/2023 15:30:00)

  • 18/04/2023 18:55

    Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu

  • 18/04/2023 18:55

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença de Homologação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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