TJGO - 6025070-09.2024.8.09.0014

1ª instância - Aragarcas - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

NERCINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *23.***.*81-68

Advogados

ROSALIA MARIA VIEIRA FARIA

OAB: 25344/GO

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DA SILVA

CPF *36.***.*55-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ:

UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE ARAGARCAS GO

CNPJ:

TERCEIROS/EVENTUAIS INTERESSADOS

Advogados

SILVIA MARIA CHEMET KANSO

FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:27

    Autos Conclusos

  • 19/05/2025 14:16

    prosseguimento do feito

  • 15/05/2025 13:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nercina Pereira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/05/2025 13:27:48)

  • 15/05/2025 13:27

    Intimação parte autora dar andamento ao feito

  • 24/04/2025 15:11

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:52:13))

  • 03/04/2025 10:10

    Juntada -> Petição

  • 24/02/2025 15:55

    MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 24/02/2025 03:06

    Automaticamente para Uniao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:52:13))

  • 24/02/2025 03:06

    Automaticamente para Municipio De Aragarcas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:52:13))

  • 24/02/2025 03:06

    Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:52:13))

  • 21/02/2025 16:18

    Edital de citação (USUCAPIÃO 3° INTERESSADOS)

  • 21/02/2025 14:09

    Comprovante de envio de edital para publicação

  • 20/02/2025 12:34

    Edital para TERCEIROS/EVENTUAIS INTERESSADOS

  • 17/02/2025 12:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nercina Pereira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 15/02/2025 00:49:58)

  • 15/02/2025 00:49

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:52:13))

  • 15/02/2025 00:49

    Para GABRIEL FIRMINO DE ANDRADE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:52:13))

  • 15/02/2025 00:49

    Para HILDA ANTONIA PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:52:13))

  • 13/02/2025 16:53

    On-line para Adv(s). de Uniao - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/01/2025 15:52:13)

  • 13/02/2025 16:53

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/01/2025 15:52:13)

  • 13/02/2025 16:53

    On-line para Adv(s). de Municipio De Aragarcas - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/01/2025 15:52:13)

  • 05/02/2025 22:28

    Para MARIA DO BOM FIM BISPO CARDOSO - Código de Rastreamento Correios: YQ571849505BR idPendenciaCorreios2970052idPendenciaCorreios

  • 05/02/2025 22:27

    Para GABRIEL FIRMINO DE ANDRADE - Código de Rastreamento Correios: YQ571849519BR idPendenciaCorreios2970053idPendenciaCorreios

  • 05/02/2025 22:24

    Para HILDA ANTONIA PEREIRA - Código de Rastreamento Correios: YQ571849522BR idPendenciaCorreios2970054idPendenciaCorreios

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Outros","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"999","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ARAGARÇAS1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000Telefone: (64)3638-1300 E-mail: [email protected] PROCESSO: 6025070-09.2024.8.09.0014CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoAUTOR: Nercina Pereira Dos SantosRÉU: Jose Maria Da Silva DECISÃO Trata-se de Ação de usucapião ajuizada por NERCINA PEREIRA DOS SANTOS em face de JOSE MARIA DA SILVARecebo as emendas à inicial de movs. 08 e 12.De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento.

    Assim, recebo-a.Considerando que os documentos acostados à emenda à inicial demonstram a hipossuficiência econômica do autor, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.1.

    Citem-se pessoalmente os confinantes (artigo 246, § 3º, do Código de Processo Civil), assim como o réu, mencionados na inicial e emendas, para que se manifestem sobre o pedido de usucapião formulado pelo autor na inicial.

    Caso queiram apresentar contestação deverão fazê-lo em 15 (quinze) dias.2.

    Cite-se por edital (artigo 259, I, Código de Processo Civil) eventuais interessados, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257, III, do Código de Processo Civil.3.

    Notifiquem-se as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e da União, para querendo, manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.Por fim, diga o Ministério Público.Intime-se.

    Cumpra-se.Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Aragarças, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 686/2024)

  • 29/01/2025 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nercina Pereira Dos Santos (Referente à Mov. - )

  • 29/01/2025 15:52

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 29/01/2025 15:52

    Recebe inicial - defere justiça gratuita - determinações usucap.

  • 28/01/2025 15:44

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 28/01/2025 14:44

    EMENDA DA INICIAL

  • 16/01/2025 14:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nercina Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 16/01/2025 14:42

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 13/01/2025 14:52

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 14/11/2024 14:36

    EMENDA DA INICIAL

  • 08/11/2024 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nercina Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 08/11/2024 16:38

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 07/11/2024 12:52

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 06/11/2024 19:03

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 06/11/2024 16:07

    Aragarças - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO

  • 06/11/2024 16:07

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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