TJGO - 5336689-60.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

DIVINO CAMARGO DA ROCHA

CPF *35.***.*22-91

Advogados

SILVANA DE SOUSA ALVES

OAB: 24778/GO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0002-19

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.612.092/0001-23

Advogados

ALEXANDRE FELIX GROSS

VINICIUS GOMES DE RESENDE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 15:59

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 04/04/2025 15:03:38)

  • 14/04/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/04/2025 15:03:38))

  • 14/04/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/04/2025 15:03:38))

  • 07/04/2025 18:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Camargo Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 04/04/2025 15:03:38)

  • 04/04/2025 15:03

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 04/04/2025 15:03

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 04/04/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Camargo Da Rocha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 04/04/2025 15:03

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 02/04/2025 17:50

    P/ SENTENÇA

  • 31/03/2025 21:02

    Parecer pela parcial procedência do pedido contido na inicial

  • 10/03/2025 03:17

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 16:24:18))

  • 28/02/2025 16:55

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Tamara Andréia Botovchenco Rivera

  • 28/02/2025 16:24

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 28/02/2025 16:24

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/02/2025 15:54

    P/ SENTENÇA

  • 26/02/2025 15:54

    (UPJ) - Prazo decorrido - Estado de Goiás e Município de Goiânia- Provas

  • 13/02/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/02/2025 09:14:21))

  • 13/02/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/02/2025 09:14:21))

  • 04/02/2025 13:20

    Manifestação

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO.

    UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av.

    Olinda esq. com Av.

    PL 3 Qd.

    G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120.

    Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5336689-60.2024.8.09.0051     ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO P/ PRODUÇÃO DE PROVAS Certifico e dou fé que nos termos do § 4° do art. 203 do Código de Processo Civil e Provimento n.º 48 de 28 de janeiro de 2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, Art. 130, inciso XXV pratico o seguinte ato: PROCEDO A INTIMAÇÃO das partes para especificarem os meios de prova que porventura tenham interesse em produzir, especificando-as e justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.   Jaime Viana da Silva - Central de Expedição Técnico Judiciário

  • 03/02/2025 09:14

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/02/2025 09:14

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/02/2025 09:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Camargo Da Rocha (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/02/2025 09:14

    (UPJ) - INTIMAÇÃO PROD. PROVAS PROVIMENTO 48/21 ART.130, XXV

  • 03/02/2025 09:13

    (UPJ) - PRAZO DECORRIDO P/ CONTESTAÇÃO

  • 18/11/2024 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/06/2024 18:41:53))

  • 18/11/2024 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/06/2024 18:41:53))

  • 05/11/2024 15:48

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/06/2024 18:41:53)

  • 05/11/2024 15:48

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/06/2024 18:41:53)

  • 05/11/2024 15:48

    (UPJ) - Trânsito em Julgado Agravo de Instrumento 5564183-13.2024.8.09.0051

  • 05/11/2024 15:46

    Término da Suspensão do Processo

  • 26/09/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/09/2024 16:34:43))

  • 26/09/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/09/2024 16:34:43))

  • 16/09/2024 07:15

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/09/2024 16:34:43)

  • 16/09/2024 07:15

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/09/2024 16:34:43)

  • 16/09/2024 07:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Camargo Da Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/09/2024 16:34:43)

  • 05/09/2024 16:34

    Ofício Comunicatório

  • 03/09/2024 10:38

    (Por 90 dias)

  • 29/07/2024 14:21

    interlocutória

  • 25/07/2024 14:57

    interlocutória

  • 18/06/2024 18:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Camargo Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/06/2024 18:41

    Aguardar os autos na UPJ

  • 18/06/2024 14:26

    P/ DECISÃO

  • 18/06/2024 14:26

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/06/2024 17:19:06)

  • 18/06/2024 14:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Camargo Da Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/06/2024 17:19:06)

  • 13/06/2024 17:19

    Ofício Comunicatório

  • 12/06/2024 11:03

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 06/06/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (26/05/2024 11:53:10))

  • 27/05/2024 18:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Camargo Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/05/2024 18:20:48)

  • 27/05/2024 18:20

    INFORMAÇÃO E-MAIL SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

  • 27/05/2024 10:41

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 26/05/2024 11:53:10)

  • 27/05/2024 10:38

    RECIBO DO ENVIO POR EMAIL AO NAJSAUDE, REGULAÇÃO E PGE

  • 26/05/2024 11:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Camargo Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 26/05/2024 11:53

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 23/05/2024 15:40

    P/ DECISÃO

  • 23/05/2024 15:16

    - Parecer Câmara de Saúde

  • 16/05/2024 14:20

    Remessa a Câmara Técnica de Saúde - NATJUS

  • 13/05/2024 09:26

    manifestação

  • 30/04/2024 19:16

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 30/04/2024 19:16

    Decisão -> Outras Decisões

  • 30/04/2024 13:11

    UPJ - AUTUAÇÃO Provimento nº 48/21 ART. 130, INC III/IV *

  • 30/04/2024 10:55

    Autos Conclusos

  • 30/04/2024 10:55

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª (Normal) - Distribuído para: Liliam Margareth da Silva Ferreira

  • 30/04/2024 10:55

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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