TJGO - 5380879-11.2023.8.09.0127

1ª instância - Pires do Rio - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

FLAVIA APARECIDA DO NASCIMENTO CRUZ

CNPJ: 07.058.353/0001-91

Advogados

MURILO ALBERTO BUDAZ REZENDE

OAB: 46298/GO

Polo Passivo

Partes

ADRIANA PEREIRA ARAUJO OLIVEIRA

CPF *16.***.*09-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 16:40

    Processo Arquivado

  • 11/03/2025 16:40

    arquivamento

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5380879-11.2023.8.09.0127 Recorrentes(s): Flavia Aparecida do Nascimento Cruz-me Recorrido(s): Adriana Pereira Araújo Oliveira   Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por FLAVIA APARECIDA DO NASCIMENTO CRUZ-ME, em desfavor de ADRIANA PEREIRA ARAÚJO OLIVEIRA, partes já qualificadas.   As partes celebraram acordo e requerem sua homologação (evento 43).   Breve relato.

    DECIDO.   É cediço que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, há essenciais postulados que norteiam toda a atuação jurisdicional, são eles: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da Lei nº 9.099/1995).   Considerando que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, inc.

    V, do CPC/15), bem como o acordo apresentado pelas partes (evento 43) preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidências de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, não vejo óbice a que seja homologado.   Ex positis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (evento 43), a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15.   Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).   Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, independentemente de novo despacho ou decurso de prazo, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência.   Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.   Pires do Rio/GO, 31 de janeiro de 2025.   (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito   Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06.

    Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

  • 31/01/2025 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Aparecida Do Nascimento Cruz-me (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 31/01/2025 15:12

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 29/01/2025 13:52

    homologação de acordo e suspenção

  • 15/01/2025 14:19

    P/ DESPACHO

  • 10/01/2025 13:24

    requerer citação

  • 06/01/2025 19:22

    Para Adriana Pereira Araújo Oliveira (Mandado nº 3846832 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/09/2024 13:49:47))

  • 13/11/2024 16:54

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3846832 / Para: Adriana Pereira Araújo Oliveira)

  • 17/09/2024 13:49

    Juntada -> Petição

  • 09/09/2024 18:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Aparecida Do Nascimento Cruz-me (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/09/2024 21:47:48)

  • 08/09/2024 21:47

    Para Adriana Pereira Araújo Oliveira (Mandado nº 3175912 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/07/2024 13:58:33))

  • 07/08/2024 15:48

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3175912 / Para: Adriana Pereira Araújo Oliveira)

  • 17/07/2024 13:58

    Juntada -> Petição

  • 16/07/2024 16:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Aparecida Do Nascimento Cruz-me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/07/2024 16:15

    Intimação da parte exequente.

  • 16/07/2024 12:49

    Para Adriana Pereira Araújo Oliveira (Mandado nº 2855167 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/06/2024 14:54:54))

  • 25/06/2024 13:52

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 2855167 / Para: Adriana Pereira Araújo Oliveira)

  • 10/06/2024 14:54

    Juntada -> Petição

  • 22/05/2024 16:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Aparecida Do Nascimento Cruz-me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/05/2024 16:14:32)

  • 22/05/2024 16:14

    Intimação para parte autora manifestar

  • 21/05/2024 20:33

    Para Adriana Pereira Araújo Oliveira (Mandado nº 2492646 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/04/2024 10:17:07))

  • 07/05/2024 13:33

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 2492646 / Para: Adriana Pereira Araújo Oliveira)

  • 24/04/2024 10:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Aparecida Do Nascimento Cruz-me (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/04/2024 10:17

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/03/2024 18:31

    P/ DESPACHO

  • 06/03/2024 14:04

    Juntada -> Petição

  • 27/02/2024 13:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Aparecida Do Nascimento Cruz-me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 27/02/2024 13:30:36)

  • 27/02/2024 13:30

    Intimação para parte autora manifestar

  • 09/02/2024 10:23

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 19/10/2023 19:00

    remessa dos autos ao CACE

  • 11/09/2023 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Aparecida Do Nascimento Cruz-me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 11/09/2023 16:00

    Defere pedido de busca de endereço

  • 09/08/2023 14:18

    P/ DESPACHO

  • 31/07/2023 13:35

    Pedido de Busca de Endereço

  • 11/07/2023 09:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Aparecida Do Nascimento Cruz-me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/07/2023 09:15

    Intimação da parte exequente.

  • 10/07/2023 11:28

    Para Adriana Pereira Araújo Oliveira (Mandado nº 862671 / Referente à Mov. Peticão Enviada (19/06/2023 16:08:15))

  • 29/06/2023 16:22

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 862671 / Para: Adriana Pereira Araújo Oliveira)

  • 29/06/2023 11:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Aparecida Do Nascimento Cruz-me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/06/2023 11:13

    Decisão inicial - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória

  • 20/06/2023 15:34

    certidão

  • 19/06/2023 16:08

    Autos Conclusos

  • 19/06/2023 16:08

    Pires do Rio - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO

  • 19/06/2023 16:08

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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