TJGO - 5013781-85.2025.8.09.0168

1ª instância - Aguas Lindas de Goias - 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral)

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAYO VINICIOS SOUSA COSTA

CARLOS MANOEL BARROS DA SILVA

Advogados

PAULO HENRIQUE SOUZA DE CASTRO

VALTER PEREIRA DE SOUZA

PEDRO FRAGOSO REZENDE MIRANDA

OAB: 69320/DF

Testemunhas

Partes

JACKSON RODRIGUES VELOSO

CLAUDOMIRO JOSE BATISTA DE OLIVEIRA SILVA - PMGO

IBI AIRES DE PAULA TEIXEIRA-PMGO

PAULO CELIO CARDOSO

CPF *88.***.*30-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS2ª Vara CriminalD E C I S Ã OProcesso: 5013781-85.2025.8.09.0168Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASRequerido: KAYO VINICIOS SOUSA COSTAJuíza: Sarah de Carvalho NocratoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Dispõe o artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal: Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.Assim, nota-se que o recurso apresentado é próprio e tempestivo, razão pela qual recebo a apelação interposta pelo sentenciado.Abra-se vista ao apelante para apresentação das razões recursais, no prazo máximo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP) e, na sequência, ao apelado para contrarrazões em igual prazo.Após, apresentadas as razões e contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente.  SARAH DE CARVALHO NOCRATOJuíza de DireitoEm atenção ao artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dou a presente decisão força de Alvará Judicial, e instrumento de citação, intimação e ofício.

    Fica autorizado ao escrivão, nos termos do art. 130, XVIII e XIX do mesmo regramento, assinar todos os mandados, exceto os de prisão, despejo, busca e apreensão, imissão, manutenção e reintegração de posse, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, alvarás, ordens de bloqueios ou desbloqueios de valores e outros que impuserem restrições de direitos; alvarás de soltura; bem como assinar ofícios, excetuados aqueles dirigidos a outros juízos ou Tribunais, membros do Poder Legislativo, representantes do Poder Executivo e afins.

  • 16/07/2025 13:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (30/06/2025 18:33:15))

  • 16/07/2025 13:10

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 30/06/2025 18:33:15)

  • 03/07/2025 22:10

    Por Larissa Aguilar de Assunção (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (30/06/2025 18:33:15))

  • 30/06/2025 18:33

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 30/06/2025 18:33

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 25/06/2025 17:17

    P/ DESPACHO

  • 12/06/2025 18:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2025 15:43:58))

  • 12/06/2025 15:43

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/06/2025 15:43

    Intimação DA SENTENÇA VIA WHATSAPP (KAYO))

  • 09/06/2025 03:14

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/05/2025 14:54:29))

  • 30/05/2025 12:54

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 30/05/2025 12:15

    (Referente à Mov. Alvará de Soltura Expedido (29/05/2025 14:59:08))

  • 29/05/2025 17:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/05/2025 14:54:29))

  • 29/05/2025 15:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 29/05/2025 14:54:29)

  • 29/05/2025 15:11

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 29/05/2025 14:54:29)

  • 29/05/2025 15:10

    UHDs Defensor Dativo - Sem Trânsito em Julgado

  • 29/05/2025 15:08

    Comprovante de envio - Correio eletrônico

  • 29/05/2025 14:59

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 29/05/2025 14:59

    AAlvará de Soltura Expedido (CNJ:60)

  • 29/05/2025 14:54

    Sentença de mérito.

  • 21/05/2025 19:16

    P/ SENTENÇA

  • 21/05/2025 19:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/05/2025 19:16

    Realizada sem Sentença - 21/05/2025 16:00

  • 21/05/2025 19:15

    Envio de Mídia Gravada em 21/05/2025 - 16:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 21/05/2025 18:06

    (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/05/2025 18:11:19))

  • 20/05/2025 15:34

    Antecedentes Criminais

  • 19/05/2025 13:41

    REITERAÇÃO DE OFÍCIO-UP.

  • 08/05/2025 12:40

    Parecer

  • 07/05/2025 11:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/05/2025 11:56

    VISTA À DEFESA

  • 06/05/2025 22:46

    Para KMI (Mandado nº 4867147 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/05/2025 18:11:19))

  • 06/05/2025 16:06

    Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (05/05/2025 14:21:42))

  • 06/05/2025 14:08

    Termo de Desmembramento - CARLOS MANOEL BARROS DA SILVA

  • 05/05/2025 19:01

    Para Paulo Celio Cardoso (Mandado nº 4867125 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/05/2025 18:11:19))

  • 05/05/2025 18:57

    Para Paulo Celio Cardoso (Mandado nº 4867166 / Referente à Mov. Mandado Expedido (05/05/2025 18:47:03))

  • 05/05/2025 18:51

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4867166 / Para: Paulo Celio Cardoso)

  • 05/05/2025 18:47

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4867147 / Para: KMI)

  • 05/05/2025 18:42

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4867125 / Para: Paulo Celio Cardoso)

  • 05/05/2025 18:37

    Comprovante de Envio de Email aos PRESIDIOS

  • 05/05/2025 18:27

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/05/2025 18:12

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 05/05/2025 14:21:42)

  • 05/05/2025 18:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Manoel Barros Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 05/05/2025 18:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 05/05/2025 18:11

    (Agendada para 21/05/2025 16:00)

  • 05/05/2025 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Manoel Barros Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

  • 05/05/2025 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

  • 05/05/2025 14:21

    Homologa ANPP CARLOS - Designa AIJ KAYO

  • 29/04/2025 19:18

    P/ DECISÃO

  • 29/04/2025 19:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/04/2025 19:18

    Realizada sem Acordo - 29/04/2025 15:30

  • 29/04/2025 16:45

    Termo de acordo de nao persecução penal

  • 29/04/2025 15:07

    Antecedentes Criminais- KAYO VINICIOS SOUSA COSTA

  • 29/04/2025 15:01

    Antecedentes Criminais- Carlos Manoel Barros Da Silva

  • 28/04/2025 19:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Manoel Barros Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/04/2025 17:58:40)

  • 28/04/2025 19:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/04/2025 17:58:40)

  • 28/04/2025 17:58

    Desiste KMI

  • 28/04/2025 17:58

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (24/04/2025 14:37:53))

  • 25/04/2025 21:58

    Para Carlos Manoel Barros Da Silva (Mandado nº 4816657 / Referente à Mov. Mandado Cumprido (23/04/2025 14:44:27))

  • 25/04/2025 16:00

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4816657 / Para: Carlos Manoel Barros Da Silva)

  • 24/04/2025 15:24

    VISTA AO MP

  • 24/04/2025 14:45

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 24/04/2025 14:37:53)

  • 24/04/2025 14:37

    Para KMI (Mandado nº 4790431 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (23/04/2025 14:25:47))

  • 23/04/2025 17:04

    Para MMG (Mandado nº 4753869 / Referente à Mov. Juntada de Documento (14/04/2025 14:10:18))

  • 23/04/2025 14:49

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4790431 / Para: KMI)

  • 23/04/2025 14:44

    Para Carlos Manoel Barros Da Silva (Mandado nº 4754786 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/04/2025 13:46:16))

  • 23/04/2025 14:38

    Para Paulo Celio Cardoso (Mandado nº 4755133 / Referente à Mov. Mandado Expedido (14/04/2025 14:32:14))

  • 23/04/2025 14:32

    Para Paulo Celio Cardoso (Mandado nº 4755065 / Referente à Mov. Juntada de Documento (14/04/2025 14:10:18))

  • 23/04/2025 14:25

    Para KMI (Mandado nº 4754987 / Referente à Mov. Juntada de Documento (14/04/2025 14:10:18))

  • 23/04/2025 13:48

    Para JACKSON RODRIGUES VELOSO (Mandado nº 4754941 / Referente à Mov. Juntada de Documento (14/04/2025 14:10:18))

  • 22/04/2025 15:58

    (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/04/2025 14:10:18))

  • 22/04/2025 15:56

    (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/04/2025 14:10:18))

  • 21/04/2025 12:32

    Ciência Designação AIJ

  • 15/04/2025 16:57

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/04/2025 13:29:38))

  • 15/04/2025 15:15

    (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/04/2025 13:46:16))

  • 14/04/2025 16:38

    Para MMG (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/04/2025 15:03:28))

  • 14/04/2025 15:03

    uhds_defensor_dativo-Dr. FRANCISCO ALVES DA SILVA, OAB/GO 61479S

  • 14/04/2025 14:57

    Zimbra-Requisita disponibilização de preso para audiência

  • 14/04/2025 14:51

    Comprovante de envio email/malote-PMGO

  • 14/04/2025 14:39

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/04/2025 14:38

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/04/2025 14:36

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4755133 / Para: Paulo Celio Cardoso)

  • 14/04/2025 14:32

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4755065 / Para: Paulo Celio Cardoso)

  • 14/04/2025 14:27

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4754987 / Para: KMI)

  • 14/04/2025 14:25

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4754941 / Para: JACKSON RODRIGUES VELOSO)

  • 14/04/2025 14:21

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4753869 / Para: MMG)

  • 14/04/2025 14:19

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4754786 / Para: Carlos Manoel Barros Da Silva)

  • 14/04/2025 14:16

    Por (Polo Passivo) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/04/2025 13:29:38))

  • 14/04/2025 14:10

    comprovante de envio email- PRESIDIOS

  • 14/04/2025 14:04

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/04/2025 13:47

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/04/2025 13:29:38)

  • 14/04/2025 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Manoel Barros Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 14/04/2025 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 14/04/2025 13:46

    (Agendada para 29/04/2025 15:30)

  • 14/04/2025 13:29

    On-line para Adv(s). de Carlos Manoel Barros Da Silva (Referente à Mov. - )

  • 14/04/2025 13:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. - )

  • 14/04/2025 13:29

    Afasta Absolvição Sumária - Designa AIJ

  • 11/04/2025 12:36

    Manifestação

  • 08/04/2025 14:54

    Autos Conclusos

  • 07/04/2025 15:26

    Por (Polo Passivo) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/04/2025 14:58:06))

  • 07/04/2025 15:25

    CARLOS MANOEL BARROS DA SILVA

  • 07/04/2025 14:58

    On-line para Adv(s). de Carlos Manoel Barros Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/04/2025 14:58

    HABILITAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 02/04/2025 17:05

    Cadastro/Atualização de dados TESTEMUNHAS (após R.As)

  • 28/03/2025 11:08

    Qualificação da testemunha

  • 28/03/2025 11:08

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/03/2025 16:21:03))

  • 26/03/2025 17:59

    Para (Polo Passivo) Carlos Manoel Barros Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia (24/03/2025 12:57:57))

  • 26/03/2025 16:21

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/03/2025 16:21

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MOV 142

  • 24/03/2025 12:57

    Recebe Aditamento Denuncia - Incluir e Citar novo réu

  • 14/03/2025 12:52

    Autos Conclusos

  • 13/03/2025 16:49

    Manifestação

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"555200"} Configuracao_Projudi-->                        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 2ª Vara Criminal D E S P A C H O Processo: 5013781-85.2025.8.09.0168 Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Requerido: KAYO VINICIOS SOUSA COSTA Juíza: Sarah de Carvalho Nocrato Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.   Intimo a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o aditamento à denúncia, nos termos do artigo 384, § 2º, do CPP.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, datado pelo sistema.   SARAH DE CARVALHO NOCRATO Juíza de Direito

  • 07/03/2025 12:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

  • 07/03/2025 12:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/03/2025 16:34

    P/ DECISÃO

  • 06/03/2025 15:39

    Aditamento de denúncia

  • 06/03/2025 15:39

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória (04/03/2025 16:32:30))

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->                       PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS2ª Vara CriminalD E C I S Ã OProcesso: 5013781-85.2025.8.09.0168Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASRequerido: KAYO VINICIOS SOUSA COSTAJuíza: Sarah de Carvalho NocratoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA, pela suposta prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, II e IV, do Código Penal, c/c art. 244-B da Lei n.º 8.069/1990. Encerrada a instrução processual, o Ministério Público requereu vista dos autos para oferecer aditamento à denúncia.Por sua vez, a defesa requereu a concessão de liberdade provisória.Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO. Verifico que desde a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado não surgiram novas circunstâncias hábeis a desconstituir os fundamentos do decreto prisional proferido, no qual foram detidamente analisados os requisitos e pressupostos para a segregação cautelar.  Consigno que a situação prisional do réu foi analisada recentemente (10/01/2025, mov. 16) e a referida decisão destacou a presença dos indícios de materialidade e autoria delitivas, além de ressaltar o risco à ordem pública pela gravidade em concreto da conduta.Conforme mídia de mov. 14, a prisão preventiva foi decretada para evitar a reiteração delitiva, tendo em vista que o acusado foi recentemente condenado por este Juízo pela prática de um delito de furto, outro crime patrimonial.

    Além disso, recentemente foi oferecida denúncia em desfavor do réu por crime idêntico ao que está sendo apurado neste feito (autos n. 5440715-49.2024.8.09.0168).Destaco que a mera discordância em relação aos fundamentos da citada decisão não é suficiente para autorizar sua reconsideração, cabendo ao discordante, se assim entender, manejar os meios recursais disponíveis. Não obstante a prisão preventiva seja a ultima ratio, não há óbice à sua decretação quando satisfatoriamente são preenchidos os requisitos previstos nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, o que é a hipótese dos autos, justificando a medida extrema.Ressalto que a custódia preventiva não representa desrespeito à garantia constitucional da presunção de inocência, ao princípio da proporcionalidade ou mesmo em antecipação da pena, notadamente porque, além da própria Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso LXI, permitir a possibilidade de prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade competente, a segregação provisória tem por finalidade tão somente afastar o agente do convívio social quando presentes os requisitos permissivos elencados nos artigos 312 e 313 do CPP, o que é o caso em testilha.

    A propósito: (…) PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL.

    Embora excepcional a segregação cautelar, não há falar-se em ofensa aos princípios da proporcionalidade e da presunção de inocência, nem mesmo em antecipação da pena, porquanto a Carta Magna (art. 5º, LXI) prevê este tipo de custódia, desde que fundamentada pela autoridade judiciária. (…) ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. (TJGO, Habeas Corpus Criminal 5020638-11.2021.8.09.0000, Rel.

    Des(a).

    CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Criminal, julgado em 25/02/2021, DJe de 25/02/2021)”. “(…) 1.

    A constrição provisória é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP).

    Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). (…) 3.

    A imposição da constrição processual em nada fere o princípio da presunção de inocência quando lastreada em elementos concretos dos autos que demonstram o perigo que a liberdade do agravante pode representar para a ordem pública.

    Precedentes. 4.

    Agravo regimental não provido. (AgRg no HC 618.887/PR, Rel.

    Ministro ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 06/04/2021, DJe 14/04/2021)”. Assim, após a análise de todos os requisitos legais e constitucionais, restou devidamente fundamentado o decreto de segregação cautelar, mantendo-se hígidos os fundamentos outrora externados, embasados em elementos concretos a justificar a medida extrema. Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA. Intimo o Ministério Público para oferecer aditamento à denúncia, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o artigo 384 do Código de Processo Penal.Decorrido o prazo, conclusos.Intimem-se.

    Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás, datado pelo sistema. SARAH DE CARVALHO NOCRATOJuíza de Direito

  • 05/03/2025 10:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória - 04/03/2025 16:32:30)

  • 04/03/2025 16:32

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória (CNJ:12146) - )

  • 28/02/2025 13:40

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/02/2025 13:40

    Realizada sem Sentença - 26/02/2025 16:30

  • 28/02/2025 13:37

    Envio de Mídia Gravada em 26/02/2025 - 16:30

  • 28/02/2025 13:35

    Envio de Mídia Gravada em 26/02/2025 - 16:30

  • 28/02/2025 13:28

    Envio de Mídia Gravada em 26/02/2025 - 16:30

  • 26/02/2025 16:17

    Relatório Médico - Irmão - Kayo

  • 26/02/2025 13:16

    Para MMG (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (26/02/2025 13:12:30))

  • 26/02/2025 13:12

    Para JACKSON RODRIGUES VELOSO (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/02/2025 12:58:52))

  • 26/02/2025 12:58

    Antecedentes Criminais-PROJUDI, SEEU, TJDFT

  • 26/02/2025 11:14

    Para KMI (Mandado nº 4414020 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (25/02/2025 11:48:38))

  • 26/02/2025 11:13

    Juntada Procuração

  • 25/02/2025 18:58

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/02/2025 11:50:13))

  • 25/02/2025 16:57

    Para MMG (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/02/2025 10:13:05))

  • 25/02/2025 16:31

    CERTIFICAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA mãe adolescente Kauã

  • 25/02/2025 16:15

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4414020 / Para: KMI)

  • 25/02/2025 11:48

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 24/02/2025 16:50

    Para MMG (Mandado nº 4262153 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/02/2025 12:56:16))

  • 24/02/2025 11:50

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/02/2025 11:50

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - GERAL

  • 21/02/2025 17:51

    Para JACKSON RODRIGUES VELOSO (Mandado nº 4262077 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/02/2025 12:56:16))

  • 20/02/2025 13:17

    Autos Conclusos

  • 19/02/2025 22:50

    Juntada -> Petição

  • 18/02/2025 19:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/02/2025 19:03

    VISTA À DEFESA TÉCNICA

  • 14/02/2025 19:44

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/02/2025 12:56:16))

  • 12/02/2025 19:49

    Prosseguimento do feito

  • 12/02/2025 19:48

    Prosseguimento do feito

  • 12/02/2025 19:48

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/02/2025 17:02:20))

  • 12/02/2025 19:44

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2025 14:03:37))

  • 12/02/2025 19:43

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/02/2025 18:46:29))

  • 12/02/2025 16:15

    (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/02/2025 12:56:16))

  • 12/02/2025 16:14

    (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/02/2025 12:56:16))

  • 10/02/2025 14:04

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:03:37)

  • 10/02/2025 14:03

    Deixei de intimar Menor KAUÃ por Falta de qualificação do endereço da mae dele

  • 10/02/2025 11:25

    Juntada de Documento

  • 10/02/2025 11:11

    Juntada de Documento

  • 06/02/2025 16:26

    Para MMG (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/02/2025 10:13:05))

  • 06/02/2025 13:40

    (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/02/2025 12:56:16))

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"589984","ClassificadorProcesso1":"AUDI�NCIA","Id_ClassificadorPendencia":"589984"} Configuracao_Projudi-->                                              PODER JUDICIÁRIO      Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Vara Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás                                                                                                                                                                              Processo n.º: 5013781-85.2025.8.09.0168Requerente(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASRequerido(s): KAYO VINICIOS SOUSA COSTANatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário D E C I S à O DA RESPOSTA À ACUSAÇÃOEm análise à defesa ofertada, não foram suscitadas questões preliminares e a análise do mérito foi postergada para as alegações finais.

    Ainda, verifica-se não estarem configuradas as circunstâncias do art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo, assim, caso de absolvição sumária. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2025, às 16:30h.Faculto o acesso remoto aos representantes processuais da defesa e acusação (advogado(a) e promotor(a) de justiça), bem como dos agentes de segurança pública por meio do link abaixo: https://tjgo.zoom.us/j/87362171382Intimem-se o réu, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.As testemunhas devem ser intimadas para comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO.Tratando-se de réu preso, cientifique-se a Unidade Prisional onde se encontra, remetendo-se o link para apresentação virtual do acusado.Autorizo a intimação atípica por meios eletrônicos, como aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio idôneo, desde que se garanta a ciência inequívoca da comunicação, a confirmação da identidade da pessoa a ser intimada, bem como do número de telefone utilizado. Havendo testemunhas arroladas pela acusação ou defesa que não residam nesta Comarca, expeça-se ofício para requisição de sala passiva na comarca onde reside, bem assim a carta precatória para intimá-las para comparecer ao fórum de seu município, intimando-se o defensor da referida expedição. Fixo o prazo de sessenta dias para cumprimento da diligência deprecada se o(s) réu(s) estiver(em) em liberdade ou trinta dias, tratando-se de réu preso(s).Advirto que é ônus da parte e seus representantes processuais providenciarem os meios necessários para sua participação virtual, como equipamentos adequados e conexão estável à internet.

    Ademais, o ato não será adiado em virtude de eventuais problemas técnicos enfrentados por aqueles que optarem pela modalidade virtual.Providencie-se e expeça-se o necessário.Intime-se.

    Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. SARAH DE CARVALHO NOCRATOJuíza de Direito

  • 05/02/2025 18:46

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/02/2025 18:46:29)

  • 05/02/2025 18:46

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - (vítima do crime do artigo 244-B

  • 05/02/2025 17:37

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/02/2025 17:02:20)

  • 05/02/2025 17:02

    Resposta ao ofício -Kauã Macedo Irene

  • 05/02/2025 16:53

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/02/2025 15:26:28))

  • 05/02/2025 15:50

    - Ofício Respondido

  • 05/02/2025 15:37

    Comprovante de envio de oficio por email para Vara de Infancia e Juventude

  • 05/02/2025 15:31

    Para Águas Lindas de Goiás - Vara da Inf. e Juventude Infracional

  • 05/02/2025 15:08

    Para DEAM - ÁGUAS LINDAS

  • 05/02/2025 13:57

    Comprovante de envio de requisição de testemunha audiencia via e-mail PM

  • 05/02/2025 13:34

    Comprovante de envio por malote digital - oficio requeisição para audiencia PM

  • 05/02/2025 13:27

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4262153 / Para: MMG)

  • 05/02/2025 13:26

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/02/2025 13:23

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4262077 / Para: JACKSON RODRIGUES VELOSO)

  • 05/02/2025 13:18

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/02/2025 13:18

    Comprovante de Envio Email- PRESIDIOS

  • 05/02/2025 13:15

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/02/2025 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 05/02/2025 12:56:16)

  • 05/02/2025 12:57

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 05/02/2025 12:56:16)

  • 05/02/2025 12:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 05/02/2025 12:56

    (Agendada para 26/02/2025 16:30)

  • 05/02/2025 10:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. - )

  • 05/02/2025 10:13

    Afasta Absolvição Sumária - Designa AIJ

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 04/02/2025 15:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/02/2025 15:26:28)

  • 04/02/2025 15:36

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/02/2025 15:26:28)

  • 04/02/2025 15:26

    Zimbra-laudo pericial de constatação de escalada

  • 03/02/2025 18:17

    P/ DESPACHO

  • 03/02/2025 17:36

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 03/02/2025 15:19

    erro material

  • 03/02/2025 11:34

    Recebido Email- Policia cientifica

  • 31/01/2025 14:46

    Certidão Habilitação de Advogado - Dativo

  • 30/01/2025 17:24

    Para DEAM - ÁGUAS LINDAS

  • 30/01/2025 17:19

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 30/01/2025 16:24

    Oficiar delegacia

  • 30/01/2025 16:24

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/01/2025 12:44:47))

  • 30/01/2025 13:24

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/01/2025 12:44:47)

  • 30/01/2025 12:44

    Juntada de Documento

  • 29/01/2025 16:59

    Comprovante de Envio Email- Policia cientifica

  • 29/01/2025 16:56

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 29/01/2025 16:47

    Para 01 CIOPS DE AGUAS LINDAS GO

  • 29/01/2025 16:34

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/01/2025 16:19

    P/ DESPACHO

  • 29/01/2025 16:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 21/01/2025 21:57:28)

  • 28/01/2025 15:36

    Para KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Mandado nº 4165480 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (21/01/2025 21:57:28))

  • 28/01/2025 14:49

    Pedido de Reconsideração

  • 28/01/2025 14:49

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (21/01/2025 21:57:28))

  • 22/01/2025 12:47

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4165480 / Para: KAYO VINICIOS SOUSA COSTA)

  • 21/01/2025 21:57

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 21/01/2025 21:57

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 21/01/2025 11:13

    - Ofício Respondido

  • 20/01/2025 17:56

    Certidão Expedida

  • 20/01/2025 17:51

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 20/01/2025 17:41

    erro material

  • 20/01/2025 16:57

    Para 01 CIOPS DE AGUAS LINDAS GO

  • 20/01/2025 16:53

    antecedentes criminais- SEEU, PROJUDI E TJDFT

  • 20/01/2025 16:46

    P/ DECISÃO

  • 20/01/2025 15:16

    Furto qualificado e corrupção de menores

  • 20/01/2025 15:16

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/01/2025 10:19:03))

  • 16/01/2025 16:58

    mandado de prisão devidamente assinada

  • 15/01/2025 10:19

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/01/2025 10:19

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2025 10:36

    Juntada de Documento

  • 13/01/2025 14:25

    ENVIO DA DECISÃO JUDICIAL E MANDADO DE PRISÃO AO PRESÍDIO REGIONAL

  • 13/01/2025 14:20

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 13/01/2025 14:14

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA BNMP

  • 13/01/2025 11:24

    Para 01 CIOPS DE AGUAS LINDAS GO

  • 13/01/2025 10:57

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/01/2025 10:33:49))

  • 11/01/2025 18:45

    Por (Polo Passivo) PAULO HENRIQUE SOUZA DE CASTRO (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/01/2025 12:23:33))

  • 11/01/2025 18:43

    Por (Polo Passivo) PAULO HENRIQUE SOUZA DE CASTRO (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/01/2025 18:13:38))

  • 10/01/2025 18:13

    On-line para Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/01/2025 18:13

    UHD'S - Dr. Dr. PAULO HENRIQUE SOUZA DE CASTRO, OAB/GO 51015 A

  • 10/01/2025 17:23

    Realizada sem Sentença - 10/01/2025 17:00

  • 10/01/2025 17:08

    Envio de Mídia Gravada em 10/01/2025 - 17:00

  • 10/01/2025 13:13

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/01/2025 10:33:49))

  • 10/01/2025 12:23

    On-line para Adv(s). de KAYO VINICIOS SOUSA COSTA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/01/2025 12:23

    HABILITAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 10/01/2025 11:14

    Comprovante de Envio de EMAIL-PRESIDIOS

  • 10/01/2025 11:09

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 10/01/2025 11:07

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/01/2025 10:33:49)

  • 10/01/2025 11:07

    (Agendada para 10/01/2025 17:00)

  • 10/01/2025 10:33

    Designa Audiência de Custódia

  • 10/01/2025 09:27

    Consulta Criminal- SEEU

  • 10/01/2025 09:01

    P/ DECISÃO

  • 10/01/2025 09:01

    Certidão de Antecedentes Criminais

  • 09/01/2025 22:25

    Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Sarah de Carvalho Nocrato

  • 09/01/2025 22:25

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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