TJGO - 5209483-75.2021.8.09.0178

1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ALFREDO BORGES NETO

CPF *71.***.*30-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/05/2025 13:18:31))

  • 02/06/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/05/2025 10:35:28))

  • 27/05/2025 10:43

    Juntada -> Petição

  • 26/05/2025 14:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vezmar Peças e Máquinas Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/05/2025 13:18:31))

  • 26/05/2025 14:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/05/2025 13:18:31))

  • 26/05/2025 13:18

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/05/2025 13:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vezmar Peças e Máquinas Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/05/2025 13:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/05/2025 13:18

    Aguadando Manifestação - Amabas Partes - Planilha de Valores

  • 26/05/2025 13:01

    Cálculo de Tributos

  • 22/05/2025 11:01

    Remessa Contadoria - Deduções legais

  • 22/05/2025 10:35

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/05/2025 10:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vezmar Peças e Máquinas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/05/2025 10:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/05/2025 10:35

    contadoria

  • 15/05/2025 13:59

    P/ DECISÃO

  • 15/05/2025 13:59

    Certidão Conclusão - Requerimento, remessa contadoria - Deduções

  • 15/05/2025 13:29

    Juntada -> Petição

  • 15/05/2025 09:10

    Dados Bancarios

  • 13/05/2025 08:11

    Maurilândia - Juizado das Fazendas Públicas (Retornado para: Grymã Guerreiro Caetano Bento)

  • 13/05/2025 08:09

    CCARPV - Certidão - Devolução - Ausência de Deduções legais/ renúncia

  • 12/05/2025 12:48

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 11/05/2025 18:59

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 11/05/2025 18:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vezmar Peças e Máquinas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 11/05/2025 18:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 11/05/2025 18:59

    CCARV

  • 07/05/2025 11:41

    P/ DECISÃO

  • 07/05/2025 09:39

    Juntada -> Petição

  • 05/05/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (24/04/2025 09:16:11))

  • 30/04/2025 17:49

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/04/2025 17:11:51)

  • 30/04/2025 17:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vezmar Peças e Máquinas Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/04/2025 17:11:51)

  • 30/04/2025 17:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/04/2025 17:11:51)

  • 30/04/2025 17:11

    CCARPV - Certidão Devolução - Precatório (40 SM) - CONVÊNIO ESTADO

  • 29/04/2025 10:25

    Concordar Cálculos + Informar Dados Bancários

  • 28/04/2025 18:49

    Remetido - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs - CCARPV

  • 28/04/2025 09:11

    Concordância com os Cálculos - (Bruto)

  • 24/04/2025 18:16

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 24/04/2025 09:16:11)

  • 24/04/2025 18:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vezmar Peças e Máquinas Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 24/04/2025 09:16:11)

  • 24/04/2025 18:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 24/04/2025 09:16:11)

  • 24/04/2025 09:16

    Cálculo de Tributos

  • 21/04/2025 15:53

    Proad/Precatório 202502000607111 - arquivamento

  • 14/04/2025 06:49

    Remessa a contadoria judicial - para cálculo das deduções legais

  • 14/04/2025 06:48

    Decrso de prazo sem mnifestação do executado

  • 24/03/2025 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/03/2025 12:07:46))

  • 13/03/2025 12:01

    Juntada -> Petição

  • 13/03/2025 08:36

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/03/2025 12:07:46)

  • 13/03/2025 08:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vezmar Peças e Máquinas Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/03/2025 12:07:46)

  • 13/03/2025 08:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/03/2025 12:07:46)

  • 12/03/2025 12:07

    Juntada de Documento

  • 17/02/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/02/2025 09:24:34))

  • 17/02/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/02/2025 15:04:18))

  • 10/02/2025 13:33

    Juntada -> Petição

  • 07/02/2025 15:04

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 07/02/2025 15:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vezmar Peças e Máquinas Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 07/02/2025 15:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 07/02/2025 15:04

    Ofício Requisitório - Aguardando Manifestação(Res. 303/2019 CNJ) - Ambas Partes

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                                                                               Comarca de Maurilândia     Vara Judicial Autos n.: 5209483-75.2021.8.09.0178Autor/Exequente: Alfredo Borges NetoRequerido/Executado: Estado De Goiás  DECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença ajuizado inicialmente por Alfredo Borges Neto e atualmente por Vezmar Peças e Máquinas Ltda, em face de Estado de Goiás, ambos devidamente qualificados.Extrai-se dos autos decisão que homologou os cálculos apresentados na movimentação n. 182 para produzir seus legais e jurídicos efeitos, bem como determinou expedir precatório quanto ao valor principal e RPV quanto ao valor referente aos honorários sucumbenciais (movimentação n. 187).Todavia, foi certificado que os autos não foram remetidos à contadoria judicial para que fosse averiguado possível incidência ou não de retenções legais referentes ao crédito de honorários sucumbenciais (movimentação n. 193).Vieram-me os autos conclusos.Desse modo, em atendimento à cláusula sexta, § 1° e 2° do convênio n° 02/2023 – PGE, firmado entre o Tribunal de Justiça de Goiás e o Estado de Goiás, encaminhe-se os autos à CUC – Central Única de Contadores para cálculo das deduções legais eventualmente incidentes sobre o valor devido (honorários sucumbenciais).Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre eles.

    Transcorrido o prazo acima, sem manifestação ou com concordância das partes, encaminhe-se o processo à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs - CCARPV para pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV (movimentação n. 187 e 193).Consigno que o valor dos honorários sucumbenciais pertence ao procurador do exequente Alfredo Borges Neto (Dr.

    PEDRO H.

    ROMÃO DA SILVA OAB/GO N. 62.172).No mais, CUMPRA-SE a decisão proferida na movimentação n. 187, expedindo-se precatório quanto ao valor principal.Com a notícia do pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar requerendo o que lhe aprouver.O que feito, certifique-se e façam os autos conclusos.Intime-se.

    Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024) Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado  de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

  • 05/02/2025 13:06

    Remessa a Contadoria - deduções legais

  • 05/02/2025 09:24

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/02/2025 09:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vezmar Peças e Máquinas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/02/2025 09:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/02/2025 09:24

    Remessa Central Única de Contadores - CUC

  • 04/02/2025 14:44

    Remessa Oficio Requisitório - Gabinete Judicial

  • 04/02/2025 14:00

    Trânsito em Julgado - Acordão

  • 27/01/2025 17:39

    P/ DESPACHO

  • 27/01/2025 17:39

    Certidão de Conclusao - Requerimento(Remessa Autos CUC)

  • 27/01/2025 16:03

    CCARPV - Devolução - Ausência de Deduções Legais Honorários Sucumbenciais

  • 27/11/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/11/2024 14:51:44))

  • 18/11/2024 17:21

    Remessa a Central de Controle, Automação e Expedição de RPVS - CCARPV

  • 17/11/2024 14:51

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/11/2024 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vezmar Peças e Máquinas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/11/2024 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/11/2024 14:51

    Homologa Cálculos, CCARV e Precatório

  • 30/09/2024 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/09/2024 20:11:26))

  • 27/09/2024 16:16

    P/ DECISÃO

  • 27/09/2024 15:33

    Interlocutória

  • 19/09/2024 12:32

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/09/2024 20:11:26)

  • 18/09/2024 20:11

    planilha atualizada + Precatório

  • 12/09/2024 12:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vezmar Peças e Máquinas Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2024 09:05:13)

  • 12/09/2024 12:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2024 09:05:13)

  • 12/09/2024 09:05

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/09/2024 09:05

    Intimar Autor

  • 28/08/2024 08:56

    Certidão - alteração dos polos

  • 23/08/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/08/2024 14:19:14))

  • 19/08/2024 15:05

    P/ DECISÃO

  • 19/08/2024 14:44

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/08/2024 10:44:00))

  • 13/08/2024 08:32

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/08/2024 14:19:14)

  • 13/08/2024 08:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/08/2024 14:19:14)

  • 12/08/2024 14:19

    Juntada de Documento

  • 07/08/2024 11:13

    Remessa à Central Única de Contadores (CUC)

  • 07/08/2024 10:44

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/08/2024 10:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/08/2024 10:44

    Remessa CCARV

  • 14/06/2024 17:19

    Subtabelecimento.

  • 04/06/2024 14:58

    P/ DESPACHO

  • 29/05/2024 15:12

    Juntada -> Petição

  • 27/05/2024 08:24

    Pedido de Expedição dos Honorários Sucumbenciais

  • 27/05/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/05/2024 19:14:56))

  • 15/05/2024 19:14

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/05/2024 19:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/05/2024 19:14

    Intimar Autora

  • 24/04/2024 13:42

    P/ DECISÃO

  • 24/04/2024 13:29

    RPV

  • 24/04/2024 13:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 24/04/2024 13:01:35)

  • 24/04/2024 13:01

    Intimação DA PARTE EXEQUENTE - ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 12:57

    CERTIDÃO - PRECLUSÃO DA DECISÃO MOV. 149

  • 07/03/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (26/02/2024 14:13:13))

  • 26/02/2024 14:13

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

  • 26/02/2024 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

  • 26/02/2024 14:13

    Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

  • 16/02/2024 09:12

    P/ DESPACHO

  • 16/02/2024 09:11

    HABILITAÇÃO DE ADVOGADO - MOV. 145

  • 16/02/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/02/2024 14:26:02))

  • 15/02/2024 21:15

    Recurso Inominado

  • 06/02/2024 14:26

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/02/2024 14:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/02/2024 14:26

    Certificar e Intimar

  • 06/02/2024 10:14

    P/ DESPACHO

  • 06/02/2024 09:34

    Expedir RPV

  • 06/02/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/01/2024 07:24:12))

  • 27/01/2024 07:24

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/01/2024 07:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/01/2024 07:24

    Indefere Reserva Honorários Contratuais

  • 06/12/2023 11:04

    P/ DESPACHO

  • 06/12/2023 08:59

    Juntada -> Petição

  • 05/12/2023 19:38

    Interlocutória

  • 28/11/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/11/2023 06:56:57))

  • 18/11/2023 06:56

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/11/2023 06:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/11/2023 06:56

    Intimar Autor

  • 17/11/2023 12:12

    P/ DESPACHO

  • 17/11/2023 09:50

    Juntada -> Petição

  • 17/11/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/11/2023 14:22:12))

  • 07/11/2023 15:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vezmar Peças e Máquinas Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/11/2023 14:22:12)

  • 07/11/2023 15:53

    CERTIDÃO - CADASTRO DO TERCEIRO INTERESSADO E HABILITAÇÃO ADVOGADO

  • 07/11/2023 14:22

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/11/2023 14:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/11/2023 14:22

    Habilitar e Intimar

  • 05/10/2023 15:24

    P/ DESPACHO

  • 05/10/2023 10:15

    Juntada -> Petição

  • 20/09/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/09/2023 14:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/09/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/08/2023 20:10:47))

  • 01/09/2023 13:05

    P/ DECISÃO

  • 01/09/2023 13:02

    Manifestação sobre Terceiro Interessado e Ratificação de Honorarios

  • 23/08/2023 20:10

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/08/2023 20:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/08/2023 20:10

    Intimar

  • 18/08/2023 14:28

    P/ DESPACHO

  • 18/08/2023 14:26

    Subrrogação

  • 14/11/2022 09:10

    CERTIFICAÇÃO

  • 15/09/2022 16:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/09/2022 16:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/09/2022 12:39

    P/ DESPACHO

  • 12/09/2022 18:16

    Do destacamento dos honorários

  • 05/09/2022 18:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/09/2022 18:28

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:24

    para ambas as partes

  • 14/06/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (04/06/2022 14:05:10))

  • 04/06/2022 14:05

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

  • 04/06/2022 14:05

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

  • 04/06/2022 14:05

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

  • 01/06/2022 10:20

    P/ DESPACHO

  • 31/05/2022 16:54

    Do pedido de suspensão dos autos

  • 24/05/2022 15:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/05/2022 15:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/05/2022 11:51

    P/ DESPACHO

  • 24/05/2022 11:51

    Decurso Prazo - (Manifestação) Exequente

  • 23/05/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/05/2022 09:33:36))

  • 12/05/2022 09:33

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/05/2022 09:33

    A ser publicada no Di�rio Eletr�nico nos pr�ximos 2 (dois) dias �teis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente � Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/05/2022 09:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/04/2022 13:24

    P/ DESPACHO

  • 12/04/2022 13:14

    VERIFICAÇÃO de prazo

  • 11/04/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/03/2022 13:54:13))

  • 30/03/2022 13:54

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/03/2022 13:54

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/03/2022 16:57

    P/ DESPACHO

  • 29/03/2022 16:57

    Certidão de decurso de prazo e conclusão

  • 21/03/2022 22:07

    Petição Interlocutória

  • 21/03/2022 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/03/2022 14:56:05))

  • 21/03/2022 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/03/2022 14:56:05))

  • 21/03/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/03/2022 11:20:32))

  • 21/03/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/03/2022 11:20:32))

  • 10/03/2022 14:56

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/03/2022 14:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/03/2022 14:56

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:52

    Termo

  • 10/03/2022 11:20

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 10/03/2022 11:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 10/03/2022 11:20

    Penhora Rosto Autos

  • 08/03/2022 17:24

    P/ DESPACHO

  • 08/03/2022 15:52

    Juntada -> Petição

  • 02/03/2022 18:10

    Certidão de decurso de prazo

  • 10/02/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2022 15:14:00))

  • 10/02/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2022 15:14:00))

  • 31/01/2022 15:14

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 31/01/2022 15:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 31/01/2022 15:14

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/01/2022 17:46

    P/ DESPACHO

  • 26/01/2022 17:46

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2022 15:55

    INTERLOCUTÓRIA

  • 07/12/2021 16:14

    Processo Arquivado

  • 07/12/2021 16:14

    certidão

  • 29/11/2021 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/11/2021 08:48:55))

  • 17/11/2021 08:48

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/11/2021 08:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/11/2021 08:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/11/2021 18:44

    P/ DESPACHO

  • 12/11/2021 18:05

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 12/11/2021 18:05

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 19/10/2021 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (08/10/2021 19:33:19))

  • 14/10/2021 10:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/10/2021 17:48:38))

  • 08/10/2021 19:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. - )

  • 08/10/2021 19:33

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

  • 08/10/2021 19:33

    (Sessão do dia 07/10/2021 09:00)

  • 04/10/2021 17:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/10/2021 17:48

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/10/2021 17:48

    PROCESSO INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/10/2021

  • 04/10/2021 14:16

    (Sessão do dia 07/10/2021 09:00:00 [Presencial] - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 04/10/2021 14:16

    (Sessão do dia 07/10/2021 09:00)

  • 10/09/2021 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/08/2021 11:27:17))

  • 31/08/2021 11:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/08/2021 11:27

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/08/2021 11:27

    (Sessão do dia 07/10/2021 09:00:00 [Presencial] - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 31/08/2021 11:27

    (Sessão do dia 14/10/2021 09:00:00)

  • 31/08/2021 11:27

    PROCESSO REDESIGNADO PARA A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/10/2021

  • 09/08/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (29/07/2021 16:15:21))

  • 29/07/2021 16:15

    (Sessão do dia - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 29/07/2021 16:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 29/07/2021 16:15

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 28/07/2021 12:44

    P/ O RELATOR

  • 28/07/2021 12:43

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 27/07/2021 16:12

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZANA FERNANDES CAMAPUM

  • 27/07/2021 16:12

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZANA FERNANDES CAMAPUM

  • 27/07/2021 16:12

    Certidão

  • 27/07/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/07/2021 13:25:11))

  • 26/07/2021 16:49

    Juntada -> Petição

  • 19/07/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/07/2021 16:03:29))

  • 15/07/2021 13:25

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 15/07/2021 13:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 15/07/2021 13:25

    Recebe Recurso Inominado. Intimar recorrido para contrarrazões.

  • 14/07/2021 15:48

    P/ DESPACHO

  • 14/07/2021 12:05

    RECURSO INOMINADO - ESTADO DE GOIÁS

  • 07/07/2021 16:03

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 07/07/2021 16:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alfredo Borges Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 07/07/2021 16:03

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 07/06/2021 12:05

    P/ DESPACHO

  • 07/06/2021 12:05

    Andamento Processual

  • 02/06/2021 17:28

    Impugnação à contestação/juntada de documento

  • 17/05/2021 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/05/2021 15:01:49))

  • 14/05/2021 14:05

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Alfredo Borges Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 14/05/2021 12:03:44)

  • 14/05/2021 12:03

    CONTESTAÇÃO - ESTADO DE GOIÁS

  • 06/05/2021 13:06

    On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/05/2021 15:01:49)

  • 02/05/2021 15:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/04/2021 17:21

    Autos Conclusos

  • 29/04/2021 17:21

    Maurilândia - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Rodrigo de Melo Brustolin

  • 29/04/2021 17:21

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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