TJGO - 5501485-42.2023.8.09.0071

1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) de Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

GLORIA REGINA PORTO

CPF *62.***.*12-91

JULY ANY PORTO SOARES REPRESENTADA POR SUA GENITORA GLORIA REGINA PORTO

CPF *11.***.*90-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE SOARES DE SOUZA

CPF *40.***.*10-30

YERLY ALMEIDA SOARES

CPF *63.***.*02-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 22:54

    Juntada -> Petição

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DE SUCESSÕESFórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd.

    G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120Endereço eletrônico: [email protected]   PROTOCOLO Nº: 5501485-42.2023.8.09.0071NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioREQUERENTE: Gloria Regina PortoREQUERIDO: YERLY ALMEIDA SOARES - Inventariante. DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto os esclarecimentos prestados ao evento 51, no prazo de 10 dias.

    Caso haja discordância quanto os esclarecimentos, será nomeado perito contábil para auxiliar o Juízo na apuração das contas prestadas.  Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Walmory SanchesJuiz de Direito  

  • 08/08/2025 18:10

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 18:10

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 18:10

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 18:00

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 18:00

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 18:00

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 18:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/08/2025 15:32

    Autos Conclusos

  • 01/07/2025 16:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de July Any Porto Soares representada por sua genitora Gloria Regina Porto (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/07/2025 16:27:44))

  • 01/07/2025 16:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gloria Regina Porto (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/07/2025 16:27:44))

  • 01/07/2025 16:27

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de July Any Porto Soares representada por sua genitora Gloria Regina Porto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 01/07/2025 16:27

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gloria Regina Porto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 01/07/2025 16:27

    Int. da parte autora p/ se manifest. sobre mov. 51

  • 28/05/2025 13:51

    resposta aos eventos 41 e 48

  • 22/05/2025 16:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de YERLY ALMEIDA SOARES - Inventariante. - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/05/2025 16:25

    Intime-se o requerido p/ manifestar sobre evs. 30, 41 e 48

  • 15/05/2025 18:49

    Habilitação e manifestação

  • 05/05/2025 14:35

    Para (Polo Ativo) Gloria Regina Porto (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/04/2025 08:27:06))

  • 05/05/2025 14:34

    Para (Polo Ativo) July Any Porto Soares representada por sua genitora Gloria Regina Porto (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/04/2025 08:27:06))

  • 11/04/2025 23:35

    Para (Polo Ativo) July Any Porto Soares representada por sua genitora Gloria Regina Porto - Código de Rastreamento Correios: YQ654748345BR idPendenciaCorreios3139637idPendenciaCorreios

  • 11/04/2025 23:33

    Para (Polo Ativo) Gloria Regina Porto - Código de Rastreamento Correios: YQ654748359BR idPendenciaCorreios3139636idPendenciaCorreios

  • 08/04/2025 08:27

    Carta de intimação para constituir novo adv. (pós renúncia) p/ Glória e July

  • 31/03/2025 15:34

    Juntada -> Petição

  • 14/03/2025 10:00

    Manifestação

  • 12/03/2025 07:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de July Any Porto Soares representada por sua genitora Gloria Regina Porto (Referente à Mov. - )

  • 12/03/2025 07:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gloria Regina Porto (Referente à Mov. - )

  • 12/03/2025 07:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/03/2025 15:38

    P/ DECISÃO

  • 12/02/2025 08:55

    manifestação

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DE SUCESSÕESFórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd.

    G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120Endereço eletrônico: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5501485-42.2023.8.09.0071NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioREQUERENTE: Gloria Regina PortoREQUERIDO: YERLY ALMEIDA SOARES - Inventariante. DECISÃO Cuida-se de ação de exigir contas proposta por Gloria Regina Porto e outra em face de Yerly Almeida Soares, que exerce a inventariança do espólio de José Soares de Souza nos autos principais sob nº. 5065600-03.2021.8.09.0071 (apenso).Contestação, sem preliminares, ao evento 27.Impugnação à contestação ao evento 30.É o relatório que interessa.

    Decido.Com efeito, a ação de exigir contas existe para pedir esclarecimentos financeiros de um administrador que esteja responsável por bens ou direitos alheios.

    Essa administração de coisa de terceiro gera, ao administrador, o dever de prestar contas perante o proprietário.Portanto, a ação de exigir contas deve ser proposta por quem teve os bens administrados por outrem.Ademais, é cediço que o presente demanda consiste em um procedimento bifásico, em que, na primeira fase, perquire-se o dever de prestar contas, as quais serão julgadas e apreciadas na segunda fase, caso declarado o dever de prestá-las.No caso em julgamento é evidente o direito de exigir as contas e a obrigação do inventariante em prestá-las (art. 618 do CPC).Neste ponto, advirto ao requerido que mesmo em caso de renúncia, a prestação de contas pelo período em que exerceu a inventariança continuará obrigatória.Ante o exposto, reconheço a existência da obrigação legal do réu, na condição de inventariante, de prestar as contas, nos termos do art. 618, VII, do CPC, encerrando, portanto, a primeira fase.Fica o inventariante/requerido obrigado a prestar as contas desde o início de sua função, observados os questionamentos formulados ao evento 30, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção de ofício nos termos do art. 622, V do CPC.

    Na ocasião, deverá colacionar toda documentação necessária para fins periciais.Por fim, destaco que após apresentadas as contas e oportunizada à parte autora manifestação, será nomeado expert para avaliação.Intimem-se.

    Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Walmory SanchesJuiz de Direito C

  • 06/02/2025 12:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de July Any Porto Soares representada por sua genitora Gloria Regina Porto - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mér

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DE SUCESSÕESFórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd.

    G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120Endereço eletrônico: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5501485-42.2023.8.09.0071NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioREQUERENTE: Gloria Regina PortoREQUERIDO: YERLY ALMEIDA SOARES - Inventariante. DECISÃO Cuida-se de ação de exigir contas proposta por Gloria Regina Porto e outra em face de Yerly Almeida Soares, que exerce a inventariança do espólio de José Soares de Souza nos autos principais sob nº. 5065600-03.2021.8.09.0071 (apenso).Contestação, sem preliminares, ao evento 27.Impugnação à contestação ao evento 30.É o relatório que interessa.

    Decido.Com efeito, a ação de exigir contas existe para pedir esclarecimentos financeiros de um administrador que esteja responsável por bens ou direitos alheios.

    Essa administração de coisa de terceiro gera, ao administrador, o dever de prestar contas perante o proprietário.Portanto, a ação de exigir contas deve ser proposta por quem teve os bens administrados por outrem.Ademais, é cediço que o presente demanda consiste em um procedimento bifásico, em que, na primeira fase, perquire-se o dever de prestar contas, as quais serão julgadas e apreciadas na segunda fase, caso declarado o dever de prestá-las.No caso em julgamento é evidente o direito de exigir as contas e a obrigação do inventariante em prestá-las (art. 618 do CPC).Neste ponto, advirto ao requerido que mesmo em caso de renúncia, a prestação de contas pelo período em que exerceu a inventariança continuará obrigatória.Ante o exposto, reconheço a existência da obrigação legal do réu, na condição de inventariante, de prestar as contas, nos termos do art. 618, VII, do CPC, encerrando, portanto, a primeira fase.Fica o inventariante/requerido obrigado a prestar as contas desde o início de sua função, observados os questionamentos formulados ao evento 30, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção de ofício nos termos do art. 622, V do CPC.

    Na ocasião, deverá colacionar toda documentação necessária para fins periciais.Por fim, destaco que após apresentadas as contas e oportunizada à parte autora manifestação, será nomeado expert para avaliação.Intimem-se.

    Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Walmory SanchesJuiz de Direito C

  • 05/02/2025 10:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de YERLY ALMEIDA SOARES - Inventariante. - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito - 03/02/2025 19:13:27)

  • 03/02/2025 19:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gloria Regina Porto (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (CNJ:12185) - )

  • 31/01/2025 14:28

    P/ DECISÃO

  • 13/01/2025 13:35

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 12/12/2024 16:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gloria Regina Porto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/12/2024 16:20

    Intimação para parte autora manifestar

  • 25/11/2024 10:13

    contestação

  • 30/10/2024 10:55

    Para YERLY ALMEIDA SOARES - Inventariante. (Mandado nº 3515477 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/09/2024 09:28:44))

  • 24/09/2024 13:07

    Para Hidrolândia - Central de Mandados (Mandado nº 3515477 / Para: YERLY ALMEIDA SOARES - Inventariante.)

  • 09/09/2024 09:28

    CUSTAS LOCOMOÇÃO

  • 27/08/2024 14:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gloria Regina Porto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/08/2024 14:44

    Recolher custas de locomoção

  • 30/07/2024 13:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gloria Regina Porto (Referente à Mov. - )

  • 30/07/2024 13:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/07/2024 14:32

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 04/06/2024 17:57

    manifestação

  • 03/06/2024 14:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gloria Regina Porto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/06/2024 14:02

    Intime-se: parte autora manifestar no presente feito

  • 25/03/2024 16:17

    reitera citação

  • 19/03/2024 10:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gloria Regina Porto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/03/2024 10:28

    Certidão - intimação da parte autora para se manifestar (sobre mov. 11 e 12)

  • 04/03/2024 08:54

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/11/2023 16:15:29)) (Polo Passivo)

  • 14/02/2024 12:06

    Ref. Mov. 10 - Intimação de YERLY ALMEIDA SOARES

  • 18/12/2023 23:29

    Para (Polo Passivo) YERLY ALMEIDA SOARES - Código de Rastreamento Correios: YQ129522845BR idPendenciaCorreios1835687idPendenciaCorreios

  • 15/11/2023 16:15

    Ouvir parte embargada

  • 15/09/2023 13:16

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 24/08/2023 19:08

    Juntada -> Petição

  • 13/08/2023 15:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gloria Regina Porto (Referente à Mov. - )

  • 13/08/2023 15:32

    Comprovar hipossuficiência

  • 02/08/2023 17:43

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 02/08/2023 13:02

    Goiânia - UPJ de Sucessões (Dependente) - Distribuído para: Maria Cristina Costa Morgado

  • 02/08/2023 13:02

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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