TJGO - 5983201-87.2024.8.09.0007

1ª instância - Anapolis - 2º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

MEGA NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 21.859.969/0001-92

Advogados

LEONARDO ANTONIO DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ FERREIRA FARIAS

CPF *25.***.*63-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:01

    Planilha Atualizada

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 10/07/2025 12:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/07/2025 12:19:19))

  • 10/07/2025 12:19

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/07/2025 12:19

    Certidão - Transcorrido o prazo para pagamento voluntário - Juntar planilha

  • 06/06/2025 13:20

    Intimação VIA WHATSAPP

  • 05/06/2025 13:41

    Para (polo passivo) Beatriz Ferreira Farias

  • 22/05/2025 10:27

    Citação eletrônica

  • 23/04/2025 18:21

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/03/2025 16:05:07)) (Polo Passivo)

  • 11/04/2025 23:31

    Para (Polo Passivo) Beatriz Ferreira Farias - Código de Rastreamento Correios: YQ655109785BR idPendenciaCorreios3143504idPendenciaCorreios

  • 26/03/2025 16:05

    Recebimento - Cumprimento de Sentença

  • 26/03/2025 14:33

    P/ DECISÃO

  • 26/03/2025 12:23

    RESPOSTA - OFÍCIO

  • 25/03/2025 10:56

    Cumprimento de sentença

  • 21/03/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/03/2025 15:03

    Certidão - Informar eventual descumprimento do acordo

  • 16/03/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 05/03/2025 15:15

    (Por dias)

  • 05/03/2025 15:13

    comprovante de envio de e-mail

  • 05/03/2025 07:20

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5983201-87.2024.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda         CPF/CNPJ: 21.***.***/0001-92 Endereço: Pedro Tonelini, S/N, QUADRA8 LOTE 17 CASA 2, RESIDENCIAL ITATIAIA, ANAPOLIS, GO, CEP 75130470 Requerido(a): Beatriz Ferreira Farias       CPF/CNPJ: *25.***.*63-24 Endereço: Avenida Mirage, 10, Apt-401 bloco-03 Premiere Park, Bairro Calixtolândia II Etapa, ANAPOLIS, GO, CEP 75130670 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.   SENTENÇA:   Dispensado o relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95.

    DECIDO.

    O acordo realizado entre as partes, quando lícito e regularmente manifestado, há de ser homologado, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    No caso em foco, as Partes compuseram amigavelmente a lide, conforme se depreende do instrumento acostado, não havendo qualquer impedimento à homologação da avença.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta os seus efeitos legais.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Expeça-se alvará eletrônico, visando a transferência da quantia bloqueada, até o valor limite estabelecido no acordo, para a conta bancária informada, com seus rendimentos, devendo a Secretaria acompanhar os relatórios gerados pelo sistema e certificar nos autos o atendimento da ordem (artigo 5º, § 5º, do Provimento Conjunto nº 18/2021, do TJGO.

    Promova-se o desbloqueio do valor que ultrapassa o estabelecido no acordo, bem como das contas da parte executada.

    SUSPENDO o processo até a data final estabelecida pelas partes para o cumprimento integral da obrigação Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acusar eventual descumprimento do acordo, sob pena de presunção de plena satisfação, com a consequente extinção do processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, data da assinatura digital.    (Assinado Digitalmente) Gleuton Brito Freire Juiz de Direito em Substituição

  • 27/02/2025 17:58

    comprovante de transferência

  • 27/02/2025 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Exe

  • 27/02/2025 14:41

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (31/01/2025 15:14:11))

  • 27/02/2025 13:00

    P/ SENTENÇA

  • 26/02/2025 15:54

    Homologação de acordo com bloqueio Judicial

  • 25/02/2025 14:29

    Penhora online

  • 31/01/2025 15:14

    Juntada de Planilha Atualizada

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5983201-87.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda         CPF/CNPJ: 21.859.969/0001-92Endereço: Pedro Tonelini, S/N, QUADRA8 LOTE 17 CASA 2, RESIDENCIAL ITATIAIA, ANAPOLIS, GO, CEP 75130470Requerido(a): Beatriz Ferreira Farias       CPF/CNPJ: 625.157.633-24Endereço: Avenida Mirage, 10, Apt-401 bloco-03 Premiere Park, Bairro Calixtolândia II Etapa, ANAPOLIS, GO, CEP 75130670Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, excluir a multa e a pretensão relacionada aos honorários advocatícios, já que, como regra, são vedados nessa seara dos Juizados Especiais e é facultativa a representação processual, não sendo suficiente simples previsão contratual.Advirta-se que o não atendimento da determinação acarretará o prosseguimento da execução com a utilização da última planilha apresentada, com a exclusão dos referidos encargos.Escoado o prazo, cumpram-se as determinações pretéritas lançadas à mov.14.Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

  • 29/01/2025 11:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/01/2025 11:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/01/2025 16:11

    P/ DESPACHO

  • 15/01/2025 15:05

    Cálculo atualizado

  • 07/01/2025 15:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 19/12/2024 16:42:14)

  • 19/12/2024 16:42

    Para Beatriz Ferreira Farias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (03/12/2024 14:57:18))

  • 05/12/2024 23:27

    Para (Polo Passivo) Beatriz Ferreira Farias - Código de Rastreamento Correios: YQ532403279BR idPendenciaCorreios2864504idPendenciaCorreios

  • 03/12/2024 16:56

    CARTA DE CITAÇÃO VIA AR

  • 03/12/2024 14:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

  • 02/12/2024 15:35

    P/ DECISÃO

  • 28/11/2024 21:18

    Manifestação

  • 08/11/2024 17:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )

  • 06/11/2024 14:47

    P/ DECISÃO

  • 06/11/2024 14:46

    Certidão Expedida

  • 01/11/2024 08:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/10/2024 17:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 23/10/2024 17:19

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 22/10/2024 18:06

    Autos Conclusos

  • 22/10/2024 18:06

    Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA

  • 22/10/2024 18:06

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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