TJGO - 5235580-73.2023.8.09.0039
1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 03:06
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (31/03/2025 17:46:06))
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11/04/2025 03:06
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (31/03/2025 17:46:06))
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02/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GoiandiraJuizado das Fazendas Públicas Processo: 5235580-73.2023.8.09.0039Polo ativo: Milson Aparecido TerezaPolo passivo: Estado De GoiasDECISÃO Ante a entregada prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Cumpra-se. Goiandira/GO, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito em substituição -
01/04/2025 07:24
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 31/03/2025 17:46:06)
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01/04/2025 07:24
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 31/03/2025 17:46:06)
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01/04/2025 07:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 31/03/2025 17:46:06)
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24/03/2025 09:29
P/ DECISÃO
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24/03/2025 09:27
Exequente - manifestar sobre Evento n. 128
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07/03/2025 11:01
Executado - manifestar sobre decisão do Evento n. 121
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04/02/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
03/02/2025 09:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/02/2025 09:41:57)
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03/02/2025 09:41
Intimação do Exequente - manifestar sobre Evento n. 128
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03/02/2025 09:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/01/2025 16:02:09)
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03/02/2025 03:10
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/01/2025 13:09:06))
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03/02/2025 03:10
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/01/2025 13:09:06))
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23/01/2025 13:11
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2025 13:09:06)
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23/01/2025 13:11
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2025 13:09:06)
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23/01/2025 13:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2025 13:09:06)
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23/01/2025 13:09
comprovante de pagamento de Alvará Eletrônico
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21/01/2025 03:37
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (08/01/2025 19:48:51))
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21/01/2025 03:37
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (08/01/2025 19:48:51))
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20/01/2025 16:02
Juntada -> Petição
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09/01/2025 13:46
cadastro de Alvará Eletrônico no Sistema SISCONDJ
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09/01/2025 13:36
Dados bancários
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09/01/2025 12:34
valores excedentes já foram desbloqueados via SISBAJUD
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09/01/2025 12:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 08/01/2025 19:48:51)
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09/01/2025 12:26
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 08/01/2025 19:48:51)
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09/01/2025 12:26
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 08/01/2025 19:48:51)
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13/11/2024 09:29
P/ DECISÃO
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13/11/2024 09:26
Executada - manifestar sobre penhora on line do Evento n. 105
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13/11/2024 09:23
Executados - apresentarem contrarrazões aos embargos do Evento n.
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18/10/2024 03:03
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/10/2024 13:47:11))
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18/10/2024 03:03
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/10/2024 13:47:11))
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18/10/2024 03:03
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/10/2024 16:25:59))
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18/10/2024 03:03
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/10/2024 16:25:59))
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18/10/2024 03:03
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/10/2024 16:29:00))
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11/10/2024 03:03
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/10/2024 11:39:43))
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11/10/2024 03:03
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/10/2024 11:39:43))
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08/10/2024 16:29
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/10/2024 16:29:00)
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08/10/2024 16:29
Intimação da Executada - manifestar sobre penhora on line do Evento n. 105
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08/10/2024 16:26
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/10/2024 16:25:59)
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08/10/2024 16:26
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/10/2024 16:25:59)
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08/10/2024 16:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/10/2024 16:25:59)
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08/10/2024 16:25
recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores - transf. e des
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08/10/2024 16:21
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/10/2024 13:47:11)
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08/10/2024 16:21
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/10/2024 13:47:11)
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08/10/2024 16:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/10/2024 13:47:11)
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08/10/2024 13:47
Despacho -> Mero Expediente
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01/10/2024 16:36
P/ DESPACHO
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01/10/2024 16:36
CERTIDÃO SOBRE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE EV. 98
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01/10/2024 16:05
Embargos de declaração
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01/10/2024 15:58
recibo de protocolamento de bloqueio de valores
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01/10/2024 15:55
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/10/2024 11:39:43)
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01/10/2024 15:55
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/10/2024 11:39:43)
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01/10/2024 15:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/10/2024 11:39:43)
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01/10/2024 11:39
Decisão -> Outras Decisões
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09/09/2024 09:23
P/ DECISÃO
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09/09/2024 09:23
Executados - comprovarem nos Autos cumprimento obrigação de fazer
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09/09/2024 09:16
Executada - comprovar nos Autos pagamento da RPV do Evento n. 82
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08/07/2024 03:11
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (27/06/2024 18:41:20))
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08/07/2024 03:11
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (27/06/2024 18:41:20))
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05/07/2024 03:04
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/06/2024 11:45:21))
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05/07/2024 03:04
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/06/2024 11:45:21))
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27/06/2024 19:10
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 27/06/2024 18:41:20)
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27/06/2024 19:10
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 27/06/2024 18:41:20)
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27/06/2024 19:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 27/06/2024 18:41:20)
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27/06/2024 18:41
Ofício(s) Expedido(s)
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25/06/2024 15:02
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/06/2024 11:45:21)
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25/06/2024 15:02
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/06/2024 11:45:21)
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25/06/2024 15:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/06/2024 11:45:21)
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25/06/2024 11:45
Decisão -> Outras Decisões
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16/05/2024 09:16
P/ DECISÃO
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16/05/2024 09:15
Executados - impugnarem o cumprimento de sentença
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01/04/2024 03:25
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/03/2024 19:10:13))
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01/04/2024 03:25
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/03/2024 19:10:13))
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18/03/2024 09:21
Evolução da classe para cumprimento sentença - determinação Evento n. 68
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18/03/2024 09:18
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2024 19:10:13)
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18/03/2024 09:18
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2024 19:10:13)
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18/03/2024 09:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2024 19:10:13)
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15/03/2024 19:10
Despacho -> Mero Expediente
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13/03/2024 12:48
P/ DECISÃO
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13/03/2024 12:48
CERTIDÃO REF. EV. 64
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13/03/2024 11:01
Despacho -> Mero Expediente
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11/03/2024 18:01
Cumprimento de sentença - obrigações de fazer e de pagar quantia certa
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11/03/2024 12:49
CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO JULGAMENTO DE EV. 57
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11/03/2024 12:47
P/ DESPACHO
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08/03/2024 18:48
Autos Devolvidos da Instância Superior
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08/03/2024 18:48
Autos Devolvidos da Instância Superior
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15/02/2024 03:08
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2024 17:24:14))
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31/01/2024 17:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2024 17:24:14)
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31/01/2024 17:54
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2024 17:24:14)
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31/01/2024 17:24
(Sessão do dia 29/01/2024 10:00)
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31/01/2024 17:24
(Sessão do dia 29/01/2024 10:00)
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14/12/2023 17:35
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (04/12/2023 13:10:32))
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04/12/2023 15:31
(Sessão do dia 29/01/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
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04/12/2023 13:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )
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04/12/2023 13:10
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )
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01/12/2023 17:09
P/ O RELATOR
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01/12/2023 17:09
(Sessão do dia 27/11/2023 10:00:00)
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01/12/2023 17:09
Retira da pauta, por ordem e concluso ao relator
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18/09/2023 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (06/09/2023 15:34:08))
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06/09/2023 16:10
(Sessão do dia 27/11/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
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06/09/2023 15:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )
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06/09/2023 15:34
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )
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05/09/2023 13:04
P/ O RELATOR
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05/09/2023 13:04
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
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05/09/2023 12:27
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Vinícius Caldas da Gama e Abreu
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05/09/2023 12:27
REMESSA A TURMA RECURSAL
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05/09/2023 12:27
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Vinícius Caldas da Gama e Abreu
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04/09/2023 03:10
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/08/2023 19:29:06))
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04/09/2023 03:10
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/08/2023 19:29:06))
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25/08/2023 14:17
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/08/2023 19:29:06)
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25/08/2023 14:17
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/08/2023 19:29:06)
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25/08/2023 14:17
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/08/2023 19:29:06)
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24/08/2023 19:29
Despacho -> Mero Expediente
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23/08/2023 14:35
P/ DECISÃO
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15/08/2023 10:57
tempestividade do Recurso Inominado do Evento n. 27
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09/08/2023 17:19
Contrarrazões ao Recurso Inominado
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07/08/2023 03:02
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (28/07/2023 09:49:20))
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07/08/2023 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (28/07/2023 09:49:20))
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03/08/2023 09:16
Recurso inominado
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28/07/2023 09:49
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
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28/07/2023 09:49
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
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28/07/2023 09:49
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
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28/07/2023 09:49
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
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24/05/2023 11:44
P/ DESPACHO
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24/05/2023 11:36
Pedido de produção de prova testemunhal
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24/05/2023 11:35
Réplica - Evento 17
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24/05/2023 11:33
Réplica - Evento 16
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23/05/2023 18:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 23/05/2023 18:36:19)
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23/05/2023 18:36
Juntada -> Petição -> Contestação
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11/05/2023 18:21
Juntada -> Petição -> Contestação
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02/05/2023 03:04
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/04/2023 12:51:14))
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02/05/2023 03:04
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/04/2023 12:51:14))
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02/05/2023 03:04
Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/04/2023 12:51:14))
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02/05/2023 03:04
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/04/2023 12:51:14))
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19/04/2023 13:06
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/04/2023 12:51:14)
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19/04/2023 13:06
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/04/2023 12:51:14)
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19/04/2023 13:06
On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/04/2023 12:51:14)
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19/04/2023 13:06
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/04/2023 12:51:14)
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19/04/2023 13:06
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milson Aparecido Tereza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/04/2023 12:51:14)
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19/04/2023 12:51
Recebimento de inicial. JFP.
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18/04/2023 10:05
Goiandira - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: NATÁCIA LOPES MAGALHÃES
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18/04/2023 10:05
Certidão Expedida
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17/04/2023 14:57
P/ DESPACHO
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14/04/2023 17:28
Cumari - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: NATÁCIA LOPES MAGALHÃES
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14/04/2023 17:28
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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