TJGO - 5133766-97.2020.8.09.0079

1ª instância - 6C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

OSMAR JOSE DO AMARAL

CPF *16.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRO DOSSINHOR BORGES

CPF *13.***.*53-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 16:34

    Certidão Expedida

  • 03/05/2025 12:06

    Atendimento à Despacho

  • 23/04/2025 18:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/04/2025 18:53

    autor cumprir determinado em 5 dias

  • 24/02/2025 21:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/02/2025 12:31:35)

  • 11/02/2025 12:31

    Atendimento à Despacho

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

          Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíVara Cível Autos 5133766-97.2020.8.09.0079 Polo Ativo Osmar Jose Do Amaral Polo Passivo Ciro Dossinhor Borges  DECISÃO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por OSMAR JOSÉ DO AMARAL, em face de CIRO DOSSINHO BORGES, ambas qualificadas.É de conhecimento público que fora deferido no dia 25/09/2023, o processamento do pedido de recuperação judicial formulado pelo executado perante este juízo (autos judiciais n. 5456734-43.2023.8.09.0079).Nesse sentido, insta salientar que o Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador, veja-se:Tema 1.051: “Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador”.Assim, em conformidade ao art. 49 da Lei 11.101/2005 e ao entendimento do STJ consolidado no julgamento do Tema 1.051, estão sujeitos à recuperação judicial do requerido aqueles créditos cujos fatos geradores são anteriores à data do pedido de recuperação judicial.Por consequência, são considerados extraconcursais apenas os créditos de obrigações originadas após o deferimento do processamento da recuperação judicial, nos termos dos arts. 83 e 84 da Lei 11.101/2005.No caso dos autos, é incontroverso que o fato gerador do crédito exigido pela parte exequente ocorreu em 17/02/2015, data de vencimento do título, ou seja, em data anterior ao pedido de recuperação judicial formulado pelo requerido, datado de 25/09/2023.Conclui-se, portanto, que o crédito da parte exequente é concursal e deve ser pago na forma prevista no plano de recuperação judicial, conforme disciplina o art. 59, da Lei 11.101/05.Desse modo, reputo necessária a elaboração de demonstrativo da dívida, devidamente atualizado com juros e correção monetária até a data do pedido de recuperação judicial (25/09/2023).Nesse sentido é o entendimento do TJGO:"AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070974-89.2023.8.09.0051 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BATATÃO COMERCIAL DE BATATAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADOS : BRUNO BRANGER RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

    LIMITAÇÃO.

    DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a atualização do crédito habilitado no Plano de Recuperação Judicial é limitada à data do pedido de recuperação judicial, respeitando a sua novação legal imposta naquele momento.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

    DECISÃO REFORMADA. (TJ-GO - AI: 50709748920238090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

    DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)".Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão proferida em evento 163.Intime-se a exequente para acostar aos autos planilha atualizada da dívida até a data de 25/09/2023, observando os critérios iniciais definidos na sentença, quanto aos termos para incidência de correção monetária e juros de mora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte executada se manifestar no mesmo prazo.Não havendo insurgência, expeça-se a respectiva certidão de crédito em favor da parte credora, constando o valor atualizado do débito, para a devida habilitação nos autos correspondentes.Em seguida, arquivem-se os autos.Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

  • 31/01/2025 15:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 31/01/2025 15:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 31/01/2025 15:46

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/10/2024 17:25

    P/ DESPACHO

  • 15/10/2024 17:14

    Atendimento ao despacho

  • 11/10/2024 07:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/10/2024 11:23:08)

  • 10/10/2024 11:23

    Sujeição do crédito a recuperação judicial

  • 26/08/2024 18:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/08/2024 20:18:35)

  • 23/08/2024 20:18

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/08/2024 23:03

    P/ DECISÃO

  • 18/08/2024 13:12

    cumprimento de sentença

  • 12/08/2024 13:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/08/2024 13:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/08/2024 13:00

    Intimação AS PARTES: Retorno dos autos a origem

  • 09/08/2024 22:09

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 09/08/2024 22:09

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 09/08/2024 22:09

    TRÂNSITO EM JULGADO - 09/08/2024

  • 15/07/2024 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 13/07/202

  • 15/07/2024 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 13/07/20

  • 13/07/2024 09:52

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

  • 08/05/2024 13:09

    P/ O RELATOR

  • 08/05/2024 13:09

    Conclusão ao Relator

  • 11/04/2024 18:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/04/2024 17:11:33)

  • 11/04/2024 17:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/03/2024 14:26

    Ofício 26 - Processo 5133766-97 - 80reais

  • 01/02/2024 09:22

    P/ O RELATOR

  • 01/02/2024 09:22

    Conclusão ao Relator

  • 12/12/2023 19:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/12/2023 17:32:57)

  • 12/12/2023 19:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/12/2023 17:32:57)

  • 12/12/2023 17:32

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/12/2023 09:28

    P/ O RELATOR

  • 12/12/2023 09:28

    Ofício 78/CEJUSC - Processo 5133766-97 - 80 reais

  • 12/12/2023 09:27

    Término da Suspensão do Processo

  • 17/11/2023 11:52

    (Por 180 dias)

  • 31/10/2023 09:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 21/10/2023 13:01:32)

  • 31/10/2023 09:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 21/10/2023 13:01:32)

  • 21/10/2023 13:01

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

  • 09/10/2023 11:05

    P/ O RELATOR

  • 09/10/2023 11:05

    Certidão Expedida

  • 05/10/2023 13:33

    6ª Câmara Cível (Retornado para: DESEMBARGADOR JAIRO FERREIRA JUNIOR)

  • 05/10/2023 13:31

    Certidão acerca do não pagamento de honorários do conciliador/mediador

  • 05/10/2023 13:18

    Juntada de Requerimento Conciliador/Mediador

  • 05/10/2023 13:16

    Juntada de Requerimento Conciliador/Mediador

  • 03/10/2023 09:42

    Processamento Recuperação Judicial

  • 29/09/2023 15:06

    Envio de Mídia Gravada em 29/09/2023 - 14:00 - Leitura da Ata

  • 29/09/2023 15:05

    Realizada sem Acordo - 29/09/2023 14:00

  • 29/09/2023 15:05

    Realizada sem Acordo - 29/09/2023 14:00

  • 29/09/2023 15:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 29/09/2023 15:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 29/09/2023 15:05

    Realizada sem Acordo - 29/09/2023 14:00

  • 29/09/2023 15:05

    Realizada sem Acordo - 29/09/2023 14:00

  • 05/07/2023 16:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/07/2023 16:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/07/2023 16:29

    LINK PARA AUDIÊNCIA

  • 04/07/2023 14:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Intimação Expedida - 04/07/2023 14:53:49)

  • 04/07/2023 14:53

    Para (Polo Passivo) Ciro Dossinhor Borges

  • 04/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 04/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 04/07/2023 14:48

    (Agendada para 29/09/2023 14:00)

  • 30/06/2023 12:04

    Envio de Mídia Gravada em 30/06/2023 - 11:00 - Leitura do termo

  • 30/06/2023 12:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 30/06/2023 12:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 30/06/2023 12:03

    Remarcada - 30/06/2023 11:00

  • 27/06/2023 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/06/2023 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/06/2023 13:38

    LINK PARA AUDIÊNCIA

  • 27/06/2023 13:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/06/2023 13:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/06/2023 13:37

    LINK PARA AUDIÊNCIA

  • 23/06/2023 19:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Intimação Expedida - 23/06/2023 19:01:21)

  • 23/06/2023 19:01

    Para (Polo Passivo) Ciro Dossinhor Borges

  • 23/06/2023 18:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 23/06/2023 18:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 23/06/2023 18:57

    (Agendada para 30/06/2023 11:00)

  • 23/06/2023 11:54

    Envio de Mídia Gravada em 23/06/2023 - 11:00 - Leitura do termo

  • 23/06/2023 11:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 23/06/2023 11:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 23/06/2023 11:49

    Remarcada - 23/06/2023 11:00

  • 23/06/2023 11:49

    Remarcada - 23/06/2023 11:00

  • 21/06/2023 17:51

    redesignação

  • 21/06/2023 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/06/2023 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/06/2023 14:32

    LINK PARA AUDIÊNCIA

  • 16/06/2023 18:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Intimação Expedida - 16/06/2023 18:55:57)

  • 16/06/2023 18:55

    Para (Polo Passivo) Ciro Dossinhor Borges

  • 16/06/2023 18:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 16/06/2023 18:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 16/06/2023 18:50

    (Agendada para 23/06/2023 11:00)

  • 12/06/2023 16:40

    Envio de Mídia Gravada em 12/06/2023 - 16:00 - Leitura do termo

  • 12/06/2023 16:38

    Remarcada - 12/06/2023 16:00

  • 12/06/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 12/06/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 12/06/2023 16:38

    Remarcada - 12/06/2023 16:00

  • 12/06/2023 16:38

    Remarcada - 12/06/2023 16:00

  • 11/05/2023 08:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/05/2023 08:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/05/2023 08:24

    Link Para Audiência

  • 11/05/2023 08:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Intimação Expedida - 11/05/2023 08:23:14)

  • 11/05/2023 08:23

    Para (Polo Passivo) Ciro Dossinhor Borges

  • 11/05/2023 08:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 11/05/2023 08:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 11/05/2023 08:22

    (Agendada para 12/06/2023 16:00)

  • 27/04/2023 12:16

    CEJUSC - 2º GRAU (Encaminhado para: Aureliano Albuquerque Amorim)

  • 27/04/2023 12:16

    Certidão de Encaminhamento de Processo

  • 27/04/2023 12:16

    CEJUSC - 2º GRAU (Encaminhado para: Aureliano Albuquerque Amorim)

  • 27/04/2023 11:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/03/2023 08:54

    P/ O RELATOR

  • 07/03/2023 08:54

    CONCLUSÃO

  • 06/03/2023 18:12

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 06/03/2023 15:31

    6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR JAIRO FERREIRA JUNIOR

  • 06/03/2023 15:31

    6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR JAIRO FERREIRA JUNIOR

  • 04/03/2023 09:06

    Contrarrazões

  • 24/02/2023 16:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 24/02/2023 16:25:37)

  • 24/02/2023 16:25

    Ato ordinatório - apelado apresentar contrarrazões

  • 22/02/2023 16:25

    APELAÇÃO

  • 31/01/2023 14:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 31/01/2023 14:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 31/01/2023 14:02

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/10/2022 17:29

    P/ DECISÃO

  • 05/10/2022 17:05

    CONCLUSÃO

  • 15/09/2022 08:23

    Manisfestação de Embragos

  • 12/09/2022 16:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/09/2022 16:40:53)

  • 12/09/2022 16:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/09/2022 16:40

    embargos tempestivos - Embargado manifestar

  • 23/08/2022 14:57

    Embargos de Declaração

  • 19/08/2022 10:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 19/08/2022 10:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 19/08/2022 10:28

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 16/08/2022 12:54

    P/ DECISÃO

  • 30/07/2022 12:36

    Manisfestção de Embargos

  • 22/07/2022 18:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/07/2022 18:33

    EMBARGOS TEMPESTIVOS - APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 08/07/2022 14:02

    Embargos de Declaração

  • 05/07/2022 18:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 05/07/2022 18:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 05/07/2022 18:01

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 06/06/2022 15:30

    P/ DECISÃO

  • 02/06/2022 13:26

    Juntada Petição/ Documentos

  • 31/05/2022 11:32

    Provas a produzir

  • 16/05/2022 13:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 16/05/2022 13:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 16/05/2022 13:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/04/2022 14:10

    P/ DECISÃO

  • 14/02/2022 10:19

    PROCURAÇÃO

  • 24/01/2022 16:24

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2021 15:56:02)

  • 24/01/2022 09:32

    Juntada de Nota promissoria

  • 24/01/2022 09:21

    juntade de Nota Promissoria

  • 24/01/2022 09:15

    IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 17/12/2021 15:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/12/2021 15:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/12/2021 16:01

    exceção de pre executivade

  • 06/12/2021 16:20

    P/ SENTENÇA

  • 19/11/2021 07:54

    Converção de Mandado Inicial

  • 31/10/2021 22:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/10/2021 22:39

    decurso de prazo - parte requerida

  • 16/09/2021 17:35

    Para Ciro Dossinhor Borges (Referente à Mov. Juntada de Petição (01/12/2020 11:41:07))

  • 16/07/2021 16:18

    mandado distribuido 210383923

  • 08/07/2021 12:47

    Juntada de documento

  • 17/06/2021 14:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Jose Do Amaral - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/06/2021 14:35:58)

  • 17/06/2021 14:35

    extrato necessidade de mais locomoções

  • 17/06/2021 14:24

    Para Ciro Dossinhor Borges

  • 01/12/2020 11:41

    Juntada de documentos/ Petição

  • 12/11/2020 15:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Jose Do Amaral - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

  • 12/11/2020 15:14

    Ato ordinatório/autor recolher custas de locomoções

  • 12/11/2020 15:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Jose Do Amaral - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/11/2020 13:33:46)

  • 12/11/2020 15:09

    guia recolhida e vinculada ao processo

  • 10/11/2020 13:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/11/2020 11:00

    P/ DECISÃO

  • 06/11/2020 15:13

    Recebimento da nota promissória original

  • 23/10/2020 15:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Jose Do Amaral - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 23/10/2020 15:38

    Ato ordinatório

  • 27/05/2020 12:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Jose Do Amaral (Referente à Mov. Despacho - 27/05/2020 12:02:57)

  • 27/05/2020 12:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/04/2020 10:31

    P/ DECISÃO

  • 26/04/2020 18:29

    Juntada de documentos

  • 06/04/2020 20:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Jose Do Amaral - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 06/04/2020 15:25:32)

  • 06/04/2020 15:25

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/03/2020 14:44

    P/ DECISÃO

  • 17/03/2020 11:51

    Itaberaí - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: DENIS LIMA BONFIM

  • 17/03/2020 11:51

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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