TJGO - 5591775-32.2024.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO FREIRE MENDONCA

CPF *96.***.*85-00

Advogados

FRANCIELLEN LUZ ARAUJO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/06/2025 23:22:35))

  • 21/06/2025 23:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Freire Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/06/2025 23:22:35))

  • 21/06/2025 23:25

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/06/2025 23:22:35)

  • 21/06/2025 23:25

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rodrigo Freire Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/06/2025 23:22:35)

  • 21/06/2025 23:22

    (Sessão do dia 11/06/2025 09:30)

  • 16/06/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 14:10:50))

  • 11/06/2025 11:05

    (Sessão do dia 11/06/2025 09:30)

  • 06/06/2025 19:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Freire Mendonça (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 14:10:50))

  • 06/06/2025 16:27

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/06/2025 14:10:50)

  • 06/06/2025 16:27

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rodrigo Freire Mendonça (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/06/2025 14:10:50)

  • 06/06/2025 14:10

    ORIENTAÇÕES, LINK E PAUTA SESSÃO HÍBRIDA

  • 06/06/2025 10:10

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 09/06/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 11/06/2025 09:30)

  • 26/05/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/05/2025 18:03:48))

  • 19/05/2025 12:56

    (Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 16/05/2025 18:04

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 16/05/2025 18:03:48)

  • 16/05/2025 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Freire Mendonça (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 16/05/2025 18:03:48)

  • 05/03/2025 09:42

    P/ O RELATOR

  • 05/03/2025 09:42

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 28/02/2025 16:26

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Prevenção Relator) 6058234-48.2024 - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

  • 28/02/2025 16:26

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Prevenção Relator) 6058234-48.2024 - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

  • 10/02/2025 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2025 15:55:57))

  • 03/02/2025 20:28

    Ofício Comunicatório

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"660724","ClassificadorProcesso1":"DEV GAB - Aguardar provid�ncia da parte na UPJ","Id_ClassificadorPendencia":"378839"} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Goiânia4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda PúblicaFone (Fixo|Whatsapp): (62) 3018-6050/E-mail: [email protected] Processo nº : 5591775-32.2024.8.09.0051 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente(s) : Rodrigo Freire Mendonça Requerido(s)     : Estado de Goiás Considerando o pagamento da primeira parcela do preparo recursal e apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens, conforme determinado na decisão do evento nº 41.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Karinne Thormin da SilvaJuíza de Direito RespondenteDecreto Judiciário nº 3.585/2023Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.17/16

  • 31/01/2025 15:55

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/01/2025 15:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Freire Mendonça (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/01/2025 15:55

    Remessa à Turma Recursal

  • 28/01/2025 13:17

    P/ DECISÃO

  • 28/01/2025 13:10

    Término da Suspensão do Processo

  • 27/01/2025 10:23

    REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO- não suspensão do processo

  • 13/01/2025 23:02

    (Por 60 dias)

  • 13/01/2025 23:02

    Certidão - suspensão / sobrestamento

  • 02/01/2025 11:01

    Juntada -> Petição

  • 16/12/2024 13:48

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/12/2024 13:48

    Certidão- Intimação do recorrido para contrarrazoar Rec.Inom

  • 05/12/2024 19:16

    prosseguimento do feito-pagamento da primeira parcela- recurso inominado

  • 27/11/2024 14:46

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/11/2024 14:56

    P/ DECISÃO

  • 19/11/2024 16:03

    comunicado-impetração de agravo de instrumento

  • 18/11/2024 03:18

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (05/11/2024 17:22:49))

  • 14/11/2024 18:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Freire Mendonça (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

  • 14/11/2024 18:51

    Defere o parcelamento do preparo recursal

  • 13/11/2024 16:04

    P/ DECISÃO

  • 13/11/2024 16:04

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 11/11/2024 17:27

    *27.***.*91-17

  • 05/11/2024 17:22

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 05/11/2024 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Freire Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 05/11/2024 17:22

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 05/11/2024 08:58

    P/ SENTENÇA

  • 05/11/2024 08:58

    decurso de prazo - contrarrazões dos embargos de declaração

  • 14/10/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/10/2024 09:31:37))

  • 03/10/2024 09:31

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/10/2024 09:31

    Certidão - tempestividade - embargos de declaração

  • 30/09/2024 16:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES

  • 30/09/2024 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (20/09/2024 11:58:01))

  • 20/09/2024 11:58

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 20/09/2024 11:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Freire Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 20/09/2024 11:58

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 19/09/2024 16:13

    P/ SENTENÇA

  • 18/09/2024 09:47

    Manifestação-decisão 2ª turma-confirma sentença de outro policial da mesma ação

  • 09/09/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/08/2024 17:09:55))

  • 30/08/2024 17:09

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

  • 30/08/2024 17:09

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/08/2024 11:49

    celeridade processual-impugnação à contestação-

  • 29/08/2024 19:11

    CERCEAMENTO DE DEFESA-NÃO INTIMAÇÃO FORMAL PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

  • 29/08/2024 15:52

    P/ SENTENÇA

  • 29/08/2024 15:52

    decurso de prazo - réplica à contestação - impugnação

  • 02/08/2024 14:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Freire Mendonça (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 01/08/2024 12:05:42)

  • 01/08/2024 12:05

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 26/07/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2024 15:05:51))

  • 16/07/2024 17:06

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/07/2024 15:05:51)

  • 16/07/2024 15:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Freire Mendonça (Referente à Mov. - )

  • 16/07/2024 15:05

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/07/2024 20:17

    P/ DECISÃO

  • 15/07/2024 20:17

    Certidão - Retificação do Valor da Causa

  • 09/07/2024 17:25

    Emenda- Valor da causa

  • 18/06/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Freire Mendonca (Referente à Mov. - )

  • 18/06/2024 14:43

    Despacho - Emenda à Inicial

  • 18/06/2024 01:30

    Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

  • 17/06/2024 19:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 17/06/2024 18:49

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Karinne Thormin da Silva

  • 17/06/2024 18:49

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6127381-64.2024.8.09.0051

Vanguard I Fundo de Investimento em Dire...

Marck Welton Silva Pereira

Advogado: Clelio Gomes dos Santos Junior

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 12/12/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5914317-68.2024.8.09.0051

Fabricio Ramos de Oliveira

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Emerson Ribeiro Alves

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 26/11/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5949002-04.2024.8.09.0051

Cassia Barbosa de Sousa

Municipio de Goiania

Advogado: Vinicius Gomes de Resende

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 09/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5589297-20.2024.8.09.0029

Kelcio Henrique Rodrigues

Diogo Imports LTDA

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 13/11/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5828527-19.2024.8.09.0051

Augusto Cesar Eduardo Pinto

Municipio de Goiania

Advogado: Silene Aparecida Coelho

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 20/02/2025 10:47

Exibir Processo