TJGO - 5269893-13.2023.8.09.0087
1ª instância - Itumbiara - 1ª Vara (Civ. e da Inf.e da Juv.)
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:28
Certidão Expedida
-
05/09/2025 14:23
Juntada -> Petição
-
03/09/2025 10:01
Intimação Efetivada
-
03/09/2025 09:57
Intimação Expedida
-
03/09/2025 09:57
Certidão Expedida
-
02/09/2025 18:55
Intimação Efetivada
-
02/09/2025 18:55
Intimação Efetivada
-
02/09/2025 17:15
Intimação Expedida
-
02/09/2025 17:15
Intimação Expedida
-
02/09/2025 17:15
Decisão -> deferimento
-
02/09/2025 16:30
Autos Conclusos
-
02/09/2025 15:15
Juntada -> Petição
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
18/08/2025 08:30
Intimação Efetivada
-
18/08/2025 08:30
Intimação Efetivada
-
18/08/2025 08:25
Intimação Expedida
-
18/08/2025 08:25
Intimação Expedida
-
18/08/2025 08:25
Certidão Expedida
-
18/08/2025 07:26
Juntada de Documento
-
11/06/2025 12:44
PEDIDO CACE
-
10/06/2025 18:20
Sistemas conveniados.
-
09/06/2025 15:15
P/ DESPACHO
-
09/06/2025 15:10
manifestação da parte
-
26/05/2025 19:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JZ TRANSPORTADORA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (26/05/2025 16:13:40))
-
26/05/2025 19:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (26/05/2025 16:13:4
-
26/05/2025 19:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (26/05/2025 16:13:40))
-
26/05/2025 16:13
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JZ TRANSPORTADORA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (CNJ:276) - )
-
26/05/2025 16:13
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (CNJ:276) - )
-
26/05/2025 16:13
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (CNJ:276) - )
-
26/05/2025 16:13
Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada
-
26/05/2025 14:50
P/ DESPACHO
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26/05/2025 14:50
Prazo Decorrido
-
25/04/2025 15:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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25/04/2025 15:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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25/04/2025 15:47
Certidão Expedida
-
25/02/2025 18:45
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
-
14/02/2025 09:53
PEDIDO CACE
-
13/02/2025 17:15
petição juntada
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
12/02/2025 16:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
12/02/2025 16:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
12/02/2025 16:39
Certidão Expedida
-
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5269893-13.2023.8.09.0087Polo Ativo: MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAPolo Passivo: JZ TRANSPORTADORA LTDA DECISÃO A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é ferramenta prevista nos arts. 320 e ss. do Código Nacional de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Provimento 149/2023).O art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil - CPC, permite ao julgador adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para fazer cumprir a decisão judicial, inclusive execuções forçadas.
Há de se destacar que o dispositivo legal, permitindo a atipicidade de medidas coercitivas, foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade (STF, ADI 5.941/DF, Rel.
Min, Luiz Fux, Plenário, j. em 09.02.2023).Dessa forma, a utilização do CNIB como forma atípica de coerção ao pagamento do débito é plenamente possível, sobretudo quando frustrada outras medidas, como no presente caso, conforme destaca a jurisprudência do C.
Superior Tribunal de Justiça e do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, destaco:É imprescindível o esgotamento dos meios executivos típicos para a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como medida executiva atípica. (STJ. 3ª Turma.
REsp 1.963.178-SP, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, julgado em 12/12/2023)A utilização do CNIB de forma subsidiária, após o esgotamento das medidas ordinárias e sempre sob o crivo do contraditório, encontra apoio no art. 139, incisos II e IV do CPC, e não viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade ou da menor onerosidade ao devedor. (STJ. 4ª Turma.
REsp 1.969.105/MG, Rel.
Min.
Maria Isabel Gallotti, julgado em 12/9/2023)AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5832868-25.2023.8.09.0051COMARCA: GOIÂNIAAGRAVANTE: KANPAI RESTAURANTES LTDAAGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
MEDIDAS CONSTRITIVAS.
UTILIZAÇÃO DE DADOS DA CNIB ? CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
SÚMULA 77 DO TJGO.
SUBSIDIARIEDADE.
DECISÃO REFORMADA.1.Nos termos da súmula nº 77 do TJGO, não é possível a decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens em execução forçada, previstas apenas em leis específicas.2.A interpretação da referida súmula do TJGO deve se compatibilizar com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que permite o uso do sistema como meio de indisponibilidade em caráter subsidiário, isto é, apenas quando fracassadas as outras medidas constritivas.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5832868-25.2023.8.09.0051, Rel.
Des(a).
Eduardo Abdon Moura, 3ª Câmara Cível, julgado em 01/07/2024, DJe de 01/07/2024)Destaco que a Súmula 77 do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás veda o uso do CNIB como forma de pesquisa de bens, situação distinta da presente, em que a medida é utilizada como forma atípica de coerção.Dessa forma, DEFIRO o requerimento de mov. retro.REMETAM-SE os autos à CACE para que haja a indisponibilidade de bens do executado por meio do CNIB.Após, INTIME-SE o exequente para indicar concretamente bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores, sob pena de suspensão/arquivamento.Cumpra-se após o recolhimento da respectiva taxa judiciária, salvo em se tratando de exequente beneficiário da gratuidade da justiça.Intime-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito -
11/02/2025 16:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
11/02/2025 16:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
11/02/2025 16:02
CNIB
-
11/02/2025 15:10
P/ DESPACHO
-
11/02/2025 10:42
manifestação da parte
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
31/01/2025 16:12
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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31/01/2025 16:12
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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31/01/2025 16:12
Certidão Expedida
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31/01/2025 15:50
manifestação da parte
-
24/01/2025 16:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
24/01/2025 16:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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24/01/2025 16:22
Certidão Expedida
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24/01/2025 16:01
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
-
08/01/2025 12:41
PEDIDO CACE
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16/12/2024 13:42
Oficio recebido ev 60
-
13/12/2024 14:33
Petição Custas pagas
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12/12/2024 18:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
12/12/2024 18:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
12/12/2024 18:44
Certidão Expedida
-
12/12/2024 18:15
Consulta/bloqueio sistemas conveniados.
-
12/12/2024 16:48
P/ DESPACHO
-
12/12/2024 16:43
Infojud
-
03/12/2024 13:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
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03/12/2024 13:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
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03/12/2024 13:29
Manifestar acerca de resposta de ofício
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03/12/2024 13:23
(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (08/11/2024 17:33:54))
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12/11/2024 17:21
Ofício(s) Expedido(s)
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08/11/2024 17:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JZ TRANSPORTADORA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
08/11/2024 17:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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08/11/2024 17:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
08/11/2024 17:33
Decisão -> deferimento
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07/10/2024 18:38
P/ DESPACHO
-
07/10/2024 15:37
penhora de direitos
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01/10/2024 07:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
01/10/2024 07:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
01/10/2024 07:31
Certidão Expedida
-
30/09/2024 17:00
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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19/08/2024 17:38
PEDIDO CACE
-
19/08/2024 15:38
juntada guia de custas
-
15/08/2024 13:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
15/08/2024 13:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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15/08/2024 13:28
Intimação - recolher custas de serviço
-
14/08/2024 15:17
Despacho -> Mero Expediente
-
13/08/2024 14:02
P/ DESPACHO
-
12/08/2024 17:14
Petição Renajud
-
12/08/2024 14:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
12/08/2024 14:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
12/08/2024 14:43
Certidão Expedida
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12/08/2024 14:42
Resposta Penhora on line
-
16/04/2024 16:10
Certidão Expedida
-
16/04/2024 15:51
Petição Sisbajud
-
09/04/2024 13:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )
-
09/04/2024 13:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )
-
09/04/2024 13:59
Prazo Decorrido
-
11/03/2024 16:04
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JZ TRANSPORTADORA LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
11/03/2024 16:04
Recebo cumprimentos de sentença
-
11/03/2024 08:25
P/ DESPACHO
-
11/03/2024 08:25
Conclusão
-
29/01/2024 16:46
petição cumprimento de sentença
-
09/01/2024 11:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
-
09/01/2024 11:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
-
09/01/2024 11:20
Transitado em Julgado
-
23/11/2023 10:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JZ TRANSPORTADORA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
-
23/11/2023 10:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
-
23/11/2023 10:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
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23/11/2023 10:32
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
-
22/08/2023 17:23
P/ DESPACHO
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22/08/2023 16:12
IMPUGNAÇÃO
-
14/08/2023 14:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
14/08/2023 14:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
14/08/2023 14:41
Certidão Expedida
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12/08/2023 10:14
Juntada -> Petição -> Embargos à ação monitória
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26/07/2023 12:44
Para JZ TRANSPORTADORA LTDA (Mandado nº 914633 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/07/2023 09:59:09))
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14/07/2023 13:44
Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 914633 / Para: JZ TRANSPORTADORA LTDA)
-
14/07/2023 09:59
Juntada -> Petição
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07/06/2023 15:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAHLE IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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07/06/2023 15:14
Certidão Expedida
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06/06/2023 19:29
Para JZ TRANSPORTADORA LTDA (Mandado nº 777278 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2023 17:54:06))
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30/05/2023 15:29
Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 777278 / Para: JZ TRANSPORTADORA LTDA)
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23/05/2023 17:54
Despacho -> Mero Expediente
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09/05/2023 17:48
Autos Conclusos
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09/05/2023 17:48
Checagem inicial de documentos
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02/05/2023 11:15
Itumbiara - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA
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02/05/2023 11:15
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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