TJGO - 5703414-13.2023.8.09.0044
1ª instância - Formosa - Vara de Fazendas Publicas, Registros Publicos e Ambiental
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
18/08/2025 18:30
Intimação Efetivada
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18/08/2025 18:22
Intimação Expedida
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18/08/2025 18:22
Autos Conclusos
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15/08/2025 17:12
Juntada -> Petição -> Parecer
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15/08/2025 17:12
Intimação Lida
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14/08/2025 14:49
Troca de Responsável
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14/08/2025 06:38
Intimação Expedida
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14/08/2025 06:38
Ato ordinatório
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13/08/2025 23:58
Juntada -> Petição -> Réplica
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05/08/2025 10:43
Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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23/07/2025 14:41
Intimação Efetivada
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23/07/2025 14:41
Intimação Efetivada
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23/07/2025 14:41
Intimação Efetivada
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23/07/2025 14:33
Intimação Expedida
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23/07/2025 14:33
Intimação Expedida
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23/07/2025 14:33
Intimação Expedida
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23/07/2025 14:33
Ato ordinatório
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17/07/2025 16:09
Juntada -> Petição -> Contestação
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02/07/2025 11:07
Mandado Cumprido
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06/06/2025 09:45
Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 5126860 / Para: Jair Pereira Silva Junior)
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28/05/2025 12:22
Manifestação
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19/03/2025 19:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosilene Barboza Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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19/03/2025 19:42
Intimação da parte autora - certidão of. justiça (ev. 43)
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19/03/2025 10:32
Para Jair Pereira Silva Junior (Mandado nº 4356786 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (22/01/2025 15:03:22))
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18/02/2025 14:34
Certidão Expedida
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18/02/2025 14:33
Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 4356786 / Para: Jair Pereira Silva Junior)
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5703414-13.2023.8.09.0044Requerente: Rosilene Barboza PereiraRequerido: Jair Pereira Silva Junior e outrosDECISÃO Em análise dos autos, verifico que não foi possível a citação do requerido Jair Pereira Silva Junior, eis que, conforme informado pela Sra.
Cristiane, o requerido mudou-se para Brasília sem endereços e sem contatos (evento 33).Intimado, o defensor requereu a citação pessoal do promovido Jair por meio do contato telefônico informado na inicial.
Assim, considerando que a localização pessoal do requerido é incerta e não sabida, constato que o art. 1º do Provimento Conjunto nº 9 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, especificou a possibilidade de citação por edital, in verbis: Art. 1º A citação e a intimação podem ser realizadas por uma das seguintes formas:I - ELETRÔNICA, prevista na Lei nº 11.419/2006;II - por MEIO ELETRÔNICO TÍPICO, prevista no art. 246, caput, do CPC;III - por MEIO ELETRÔNICO ATÍPICO, a realizada por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do art. 8º da Resolução CNJ nº 354/2020. Assim, defiro o pedido de tentativa de citação por edital via aplicativo Whatsapp, a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 10, §1º, da Resolução nº 354/2020 do CNJ), para a tentativa de citação eletrônica, devendo observar as seguintes diretrizes, sob pena de nulidade:I. Deverá ser encaminhado o documento de citação para o telefone informado nos autos, destacando claramente a necessidade de resposta confirmatória do recebimento pelo próprio aplicativo de mensagens;II. A confirmação deverá ocorrer no prazo de 3 (três) dias úteis, por mensagem de texto ou de voz no aplicativo ou por ligação recebida na serventia;III. O comparecimento da parte ré a sessão de conciliação (ou na secretaria do juízo), supre ausência de confirmação;IV. A simples anotação de visualização no aplicativo WhatsApp não é suficiente para a validade do processo.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará.
Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente) -
04/02/2025 07:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosilene Barboza Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 22/01/2025 15:03:22)
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22/01/2025 15:03
Deferimento de citação por whatsapp
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12/12/2024 11:13
P/ DECISÃO
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07/12/2024 12:57
Manifestação
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04/12/2024 14:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosilene Barboza Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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04/12/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimar para manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça
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03/12/2024 15:32
Para Cristiane De Rezende Silva (Mandado nº 3695006 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/10/2024 15:44:32))
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02/12/2024 16:21
Para Jair Pereira Silva Junior (Mandado nº 3695003 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/10/2024 15:44:32))
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20/10/2024 22:44
Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 3695006 / Para: Cristiane De Rezende Silva)
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20/10/2024 22:40
Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 3695003 / Para: Jair Pereira Silva Junior)
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19/10/2024 15:44
Manifestação
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26/09/2024 22:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosilene Barboza Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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26/09/2024 22:28
Intimação da autora - certidão oficial (ev. 27)
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23/09/2024 11:28
Para Cristiane De Rezende Silva (Mandado nº 3242649 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (17/07/2024 19:13:12))
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20/09/2024 16:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosilene Barboza Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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20/09/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimar o promovente acerca da certidão do Oficial de Justiça
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16/09/2024 15:04
Para Jair Pereira Silva Junior (Mandado nº 3242608 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (17/07/2024 19:13:12))
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15/08/2024 17:08
Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 3242649 / Para: Cristiane De Rezende Silva)
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15/08/2024 17:04
Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 3242608 / Para: Jair Pereira Silva Junior)
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17/07/2024 19:13
(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (23/05/2024 18:46:24))
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17/07/2024 19:13
(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (23/05/2024 18:46:24))
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29/05/2024 12:55
Para (Polo Passivo) Cristiane De Rezende Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ297945664BR idPendenciaCorreios2267908idPendenciaCorreios
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29/05/2024 12:52
Para (Polo Passivo) Jair Pereira Silva Junior - Código de Rastreamento Correios: YQ297945678BR idPendenciaCorreios2267909idPendenciaCorreios
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24/05/2024 18:09
Encaminhamento de carta para o correio (e-cartas)
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24/05/2024 18:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosilene Barboza Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 23/05/2024 18:46:24)
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23/05/2024 18:46
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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03/04/2024 14:17
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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26/03/2024 12:29
Juntada de documentos
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06/03/2024 14:38
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosilene Barboza Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/03/2024 14:35:25)
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01/03/2024 14:35
Intimar para comprovar hipossufici?ncia
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06/02/2024 16:43
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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01/02/2024 17:02
Formosa - Vara das Fazendas Públicas (Direcionada Serventia) - Distribuído para: Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa
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01/02/2024 17:02
Certidão - Redistribuição -> Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos
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06/12/2023 19:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosilene Barboza Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )
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06/12/2023 19:55
Decisão -> Declaração -> Incompetência
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24/10/2023 13:47
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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20/10/2023 22:21
Formosa - UPJ das Varas Cíveis (Normal) - Distribuído para: LUCAS SIQUEIRA
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20/10/2023 22:20
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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