TJGO - 5906917-21.2024.8.09.0142

1ª instância - Santa Helena de Goias - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

OTICA VIP - NELSON CARLOS RESENDE - ME

CNPJ: 37.848.330/0001-41

Advogados

JESSICA LIMA GOIS

OAB: 40650/GO

Polo Passivo

Partes

MARCIA VIEIRA SANTOS

CPF *03.***.*35-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:29

    Resposta de Ofício/ Decisão - Caixa - CECOP – CN Operações de Cartões

  • 01/07/2025 16:47

    Resposta de Ofício/Decisão - BANCO SANTANDER

  • 30/06/2025 16:56

    Resposta de Ofício/Decisão - BANCO SANTANDER

  • 27/06/2025 06:33

    Resposta de Oficio/Decisão - PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A.

  • 26/06/2025 16:31

    Resposta de Ofício/Decisão - Banco Central do Brasil (BCB)

  • 24/06/2025 18:48

    Resposta de Oficio - Banco Bradesco

  • 24/06/2025 14:10

    Resposta de Ofício/Decisão - PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.

  • 24/06/2025 14:02

    Resposta de Ofício/Decisão RECARGA PAY

  • 24/06/2025 09:22

    Resposta de Ofício - Banco CSF

  • 24/06/2025 07:12

    Resposta de Oficio/Decisão - STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A

  • 23/06/2025 09:47

    Resposta de Ofício/Decisão Banco Cetelem S.A.

  • 23/06/2025 09:39

    Resposta de Ofício/Decisão - Banco do Nordeste

  • 23/06/2025 09:32

    Resposta de Ofício - DOCK

  • 23/06/2025 09:22

    Resposta de Ofício - MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

  • 23/06/2025 09:16

    Resposta de ofício - Getnet

  • 23/06/2025 09:03

    Resposta de Oficio - Banco Cetelem S/A

  • 23/06/2025 08:46

    Resposta de Oficio - STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A.

  • 18/06/2025 17:15

    Resposta de Ofício/Decisão RP FINANCEIRA S.A.

  • 18/06/2025 11:44

    Resposta de Oficio - Banco CSF

  • 18/06/2025 10:40

    Resposta de Oficio - NEON

  • 17/06/2025 15:52

    Resposta de Ofício/ Decisão - Banco Triângulo S/A

  • 17/06/2025 15:52

    Resposta de Ofício/Decisão - BANCO TRIÂNGULO S/A

  • 17/06/2025 11:25

    Resposta de Ofício/ Decisão - DELEMIG

  • 17/06/2025 09:56

    Resposta de Ofício - BANCO CENTRAL

  • 17/06/2025 06:00

    Resposta de Oficio/Decisão - EDENRED SOLUÇÕES DE MOBILIDADE E INSTITUIÇÃO DE PAG

  • 16/06/2025 10:08

    Resposta de Ofício / Decisão - Banco Central do Brasil

  • 12/06/2025 14:18

    Ofício 635/25 - protocolado junto ao Banco Central do Brasil

  • 12/06/2025 10:19

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/06/2025 16:47:37))

  • 12/06/2025 10:17

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/06/2025 16:47:37))

  • 12/06/2025 10:14

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 12/06/2025 10:13

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 11/06/2025 20:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/06/2025 16:47:37))

  • 11/06/2025 16:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/06/2025 16:47:37)

  • 11/06/2025 16:47

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/06/2025 13:43

    Autos Conclusos

  • 11/06/2025 13:43

    Juntada -> Petição

  • 04/06/2025 14:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende (Referente à Mov. Intimação Expedida (04/06/2025 13:55:01))

  • 04/06/2025 13:55

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 04/06/2025 13:55

    Para a parte exequente

  • 04/06/2025 13:53

    Pesquisa de bens (IR) - INFOJUD - Infrutífera

  • 04/06/2025 12:31

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/06/2025 09:26

    Autos Conclusos

  • 04/06/2025 09:21

    Juntada -> Petição

  • 28/05/2025 18:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende (Referente à Mov. Intimação Expedida (28/05/2025 15:52:10))

  • 28/05/2025 15:52

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 28/05/2025 15:52

    Para a parte exequente

  • 28/05/2025 15:51

    Sisbajud - Teimosinha

  • 31/03/2025 13:15

    Retificação do valor da causa

  • 28/03/2025 20:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/03/2025 14:31

    Autos Conclusos

  • 28/03/2025 14:29

    Juntada -> Petição

  • 21/03/2025 14:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 21/03/2025 14:02

    Para a parte exequente

  • 21/03/2025 14:01

    Pesquisa - PREVJUD

  • 20/03/2025 15:54

    Decisão -> Outras Decisões

  • 20/03/2025 15:41

    Autos Conclusos

  • 20/03/2025 15:26

    Juntada -> Petição

  • 19/03/2025 08:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 19/03/2025 08:19:50)

  • 19/03/2025 08:19

    Executado(a) - efetuar o pagamento do dédito

  • 28/02/2025 13:20

    Aguardando decurso de prazo - Parte executada

  • 28/02/2025 13:16

    Arresto online - Infrutífero-Sisbajud / Renajud-Veículo alienado

  • 20/02/2025 18:04

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/02/2025 18:03

    Retificação do valor da causa

  • 20/02/2025 14:20

    Decisão -> Outras Decisões

  • 20/02/2025 05:26

    Autos Conclusos

  • 20/02/2025 05:26

    Transitado em Julgado

  • 18/02/2025 16:44

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível  PROTOCOLO: 5906917-21.2024.8.09.0142REQUERENTE: Nelson Carlos de ResendeREQUERIDO: Marcia Vieira SantosNATUREZA: Ação de Cobrança- S E N T E N Ç A -Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Nelson Carlos de Resende em desfavor de Marcia Vieira Santos, todos devidamente qualificados.Designada audiência de conciliação, a requerida, devidamente citada e intimada (mov. 15), não comparece ao ato processual, além de que não contesta, o que ensejou requerimento de aplicação dos efeitos materiais da revelia e julgamento antecipado da lide (ev. 16).Por tais razões, RECONHEÇO A REVELIA, bem como a incidência de seus efeitos (formais e materiais).DO MÉRITOOcorrendo a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte contrária, os quais adquirem o status de verdade formal em virtude da contumácia do réu.

    No mais, trata-se de direito disponível e não consta dos autos qualquer elemento que aponte de plano para improcedência do pedido.Na ação de cobrança de título não exequível, subsiste a distribuição do ônus probatório, do qual o requerido não se desincumbiu (CPC, art. 373, inc.

    II), isso porque não fez prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo requerente.Ademais, a nota promissória jungida aos autos (mov. 01, arquivo 02), está devidamente preenchida, enquanto preenche os requisitos essenciais preconizados pelo artigo 75 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663/1966), que assevera:Art. 75 - A Nota Promissória contém:1 . denominação " Nota Promissória" inserta no próprio texto do título e expressa na linguagem pregada para redação desse título;2. a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada;3. a época do pagamento;4. a indicação do lugar em que se efetuar o pagamento;5. o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga;6. a indicação da data em que e do lugar onde a Nota Promissória é passada;7. a assinatura de quem passa a Nota Promissória (subscritor).Em simples análise dos autos, verifico que a ação de cobrança em apreço está amparada em nota promissória que atende de pronto aos requisitos formais que autorizam sua cobrança.DISPOSITIVO

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inc.

    I, do CPC, c/c art. 20 da Lei 9.0099/95, condeno a requerida ao pagamento do débito cobrado, corrigido monetariamente pelo IPCA, acrescidos de juros de mora, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º do CC), desde o vencimento da cártula.Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Em caso de recurso, deverá a parte interessada promover o recolhimento das custas processuais não abrangidas em sede de primeiro grau de jurisdição.Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se mediante os cuidados e anotações de estilo.P.R.I.Cumpra-se.

    Santa Helena de Goiás, 3 de fevereiro de 2025.MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito

  • 03/02/2025 18:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 03/02/2025 18:18:59)

  • 03/02/2025 18:18

    Sentença PROCEDENTE - REVELIA

  • 03/02/2025 09:03

    Autos Conclusos

  • 31/01/2025 14:04

    Realizada sem Sentença - 30/01/2025 16:30

  • 11/10/2024 17:07

    Para Marcia Vieira Santos (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (10/10/2024 19:53:56))

  • 11/10/2024 12:31

    Para (Polo Passivo) Marcia Vieira Santos

  • 10/10/2024 19:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/10/2024 19:54:24)

  • 10/10/2024 19:54

    Realização de audiência via whatsapp/indicação o número de telefone

  • 10/10/2024 19:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 10/10/2024 19:53

    (Agendada para 30/01/2025 16:30)

  • 10/10/2024 19:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/10/2024 19:19:56)

  • 10/10/2024 19:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/10/2024 16:14

    Autos Conclusos

  • 10/10/2024 16:14

    Check list - processo verificado

  • 10/10/2024 16:13

    DOCUMENTOS ATUALIZADOS

  • 24/09/2024 18:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Carlos De Resende - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/09/2024 18:36

    Intimação - Parte autora

  • 24/09/2024 18:31

    Santa Helena de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: MARLI PIMENTA NAVES

  • 24/09/2024 18:31

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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