05/09/2025 14:27

Juntada -> Petição
28/08/2025 11:52

Mandado Expedido
18/08/2025 00:00

Intimação

Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5622210-23.2022.8.09.0127 Recorrentes(s): Carlos Braz Ferreira Recorrido(s): Marilda Madalena de Oliveira A parte executada, no evento 121, apresenta impugnação à Decisão de evento 96, que deferiu a reconstrução do açude pelo exequente, bem como autorizou a execução das astreintes cominadas nos autos (ev. 66). Manifestação do exequente no evento 134. Decido. Analisando a impugnação apresentada (ev. 121), verifico que o executado, constantemente, adentra o mérito da ação, quanto a impossibilidade de reconstrução do açude que não fora destruído, bem como alega a desproporcionalidade da multa de astreinte fixada, requerendo a impenhorabilidade de eventuais valores bloqueados nos autos. Todavia, reitero a impossibilidade de reanálise do meritum causae na fase de cumprimento de sentença, sendo inquestionável a exigibilidade da obrigação de fazer dos autos, consoante o trânsito em julgado (ev. 71) da sentença proferida no evento 52 e da decisão de evento 81 (certidão, ev. 86), que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado. Ademais, não há que se falar em desproporcionalidade da multa fixada nos autos, em razão do descumprimento reiterado da decisão pelo executado, o decurso do prazo desde a estipulação da obrigação de fazer, e a observância do disposto na Súmula 410 do STJ, quanto a intimação da parte executada. Não merece guarida também o pleito de impenhorabilidade de valores nos autos, eis que não verifico a sua ocorrência até aqui no feito. Assim, indefiro a impugnação da executada (ev. 121). Cumpra-se conforme Decisão do evento 96, expedindo-se o Mandado de Autorização de Construção, endereço indicado no evento 134, para que o exequente reconstrua o açude na propriedade da parte executada, em observância ao determinado em Sentença (ev. 52) e aos demais preceitos legais/ambientais. Custas recolhidas pelo exequente (evs. 101 e 109). A requisição de força policial já foi autorizada nos autos, conforme Decisão de evento 96. Por conseguinte, considerando os resultados infrutíferos das pesquisas de bens em nome da executada (ev. 126), intime-se o exequente para impulsionar o feito, quanto a obrigação de pagar, indicando bens penhoráveis e/ou requerendo o que melhor lhe aprouver para a satisfação de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 15 de agosto de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06.

Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.
15/08/2025 14:44

Intimação Efetivada
15/08/2025 14:44

Intimação Efetivada
15/08/2025 14:44

Intimação Efetivada
15/08/2025 14:44

Intimação Efetivada
15/08/2025 14:37

Intimação Expedida
15/08/2025 14:37

Intimação Expedida
15/08/2025 14:37

Intimação Expedida
15/08/2025 14:37

Intimação Expedida
15/08/2025 14:37

Decisão -> Outras Decisões
21/07/2025 18:40

Juntada -> Petição
07/07/2025 15:03

Intimação Efetivada
07/07/2025 15:03

Intimação Efetivada
07/07/2025 15:03

Intimação Efetivada
07/07/2025 14:54

Intimação Expedida
07/07/2025 14:54

Intimação Expedida
07/07/2025 14:54

Intimação Expedida
07/07/2025 14:23

Juntada de Documento
01/07/2025 15:18

Para Marilda Madalena de Oliveira (Mandado nº 5256091 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/05/2025 14:46:55))
30/06/2025 10:53

RÉPLICA AS IMPUGNAÇÕES EVENTOS 75, 93 E 121 E
30/06/2025 10:43

INFORMAR ENDEREÇO EXPEDIÇÃO MANDADO
27/06/2025 14:51

P/ DESPACHO
26/06/2025 18:34

Juntada -> Petição
26/06/2025 13:44

PEDIDO CACE
26/06/2025 12:08

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)
26/06/2025 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Evangelista Xavier (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/06/2025 17:55:26))
26/06/2025 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Batista Santana (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/06/2025 17:55:26))
26/06/2025 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/06/2025 17:55:26))
25/06/2025 17:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de João Evangelista Xavier (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/06/2025 17:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eder Batista Santana (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/06/2025 17:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/06/2025 17:55

Intimação PARTE AUTORA INFORMAR ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO AUTORIZAÇÃO
25/06/2025 17:49

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 5256091 / Para: MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA)
17/06/2025 14:26

PEDIDO CACE
12/06/2025 15:29

COMPROVANTE PAGAMENTO COMPLEMENTO GUIA LOCOMOÇÃO
11/06/2025 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Evangelista Xavier (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/06/2025 12:58:11))
11/06/2025 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Batista Santana (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/06/2025 12:58:11))
11/06/2025 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/06/2025 12:58:11))
11/06/2025 12:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de João Evangelista Xavier (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/06/2025 12:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eder Batista Santana (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/06/2025 12:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/06/2025 12:58

RECOLHER GUIA 7991421-7/50
02/06/2025 16:11

CUMPRIMENTO DESPACHO EVENTO 96
14/05/2025 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/05/2025 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Evangelista Xavier (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/05/2025 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Batista Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/05/2025 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/05/2025 14:46

Decisão - expedir mandado de autorização. Astreintes. Determinações ulteriores.
06/05/2025 17:59

Juntada -> Petição
28/04/2025 10:40

EMENDA EXPEDIÇÃO MANDADO
15/04/2025 20:37

Juntada -> Petição
17/03/2025 16:03

P/ DESPACHO
05/03/2025 17:13

EXPEDIR MANDADO
11/02/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
10/02/2025 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:14:40)
10/02/2025 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Evangelista Xavier (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:14:40)
10/02/2025 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Batista Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:14:40)
10/02/2025 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:14:40)
10/02/2025 14:14

Preclusão de Decisão - Evento 81
26/11/2024 19:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento (CNJ:14233) - )
26/11/2024 19:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Evangelista Xavier (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento (CNJ:14233) - )
26/11/2024 19:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Batista Santana (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento (CNJ:14233) - )
26/11/2024 19:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento (CNJ:14233) - )
03/10/2024 16:09

P/ DECISÃO
30/09/2024 18:00

CONTRARRAZÕES À IMPUGNAÇÃO
19/09/2024 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Evangelista Xavier (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/09/2024 17:55:00)
19/09/2024 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Batista Santana (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/09/2024 17:55:00)
19/09/2024 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/09/2024 17:55:00)
17/09/2024 17:55

Juntada -> Petição
08/09/2024 21:24

Para MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA (Mandado nº 3139831 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/07/2024 18:15:20))
02/08/2024 15:31

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3139831 / Para: MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA)
01/08/2024 13:18

Transito em Julgado - 14/03/2024
31/07/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Evangelista Xavier (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Batista Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/07/2024 18:15

Decisão - recebe o cumprimento de sentença - obrigação de fazer.
18/06/2024 14:06

P/ DESPACHO
14/06/2024 11:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Evangelista Xavier (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
05/06/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Batista Santana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
05/06/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
05/06/2024 17:47

Despacho - intimação do exequente. Impulsionar o feito.
19/04/2024 17:06

P/ DESPACHO
15/04/2024 11:06

INFORMAÇÃO DESCUMPRIMENTO SENTENÇA
20/02/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Evangelista Xavier (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 20/02/2024 15:38:02)
20/02/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Batista Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 20/02/2024 15:38:02)
20/02/2024 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 20/02/2024 15:38:02)
20/02/2024 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
20/02/2024 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
20/02/2024 15:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
13/12/2023 16:49

P/ SENTENÇA
13/12/2023 16:48

para parte requerida
17/11/2023 11:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais
14/11/2023 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
14/11/2023 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
14/11/2023 16:04

Intimação das partes
14/11/2023 15:51

Prazo Decorrido
31/10/2023 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 31/10/2023 17:15:28)
31/10/2023 17:15

Ato ordinatório
31/10/2023 16:47

Juntada -> Petição
25/10/2023 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/10/2023 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/10/2023 19:01

Despacho -> Mero Expediente
30/08/2023 17:49

P/ DESPACHO
23/08/2023 16:46

Juntada -> Petição -> Réplica
17/08/2023 15:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
17/08/2023 15:59

Realizada sem Sentença - 17/08/2023 15:00
17/08/2023 15:59

Envio de Mï¿½dia Gravada em 17/08/2023 - 15:00 - Inquirição de testemunhas
17/08/2023 15:58

Envio de Mï¿½dia Gravada em 17/08/2023 - 15:00 - Depoimentos pessoais das partes
17/08/2023 09:37

Juntada -> Petição
05/08/2023 16:24

Para MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA (Mandado nº 940707 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/07/2023 17:13:34))
25/07/2023 12:39

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 940707 / Para: MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA)
21/07/2023 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/07/2023 14:42:22)
21/07/2023 14:42

Intimação da parte autora
18/07/2023 13:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/07/2023 13:07:41)
18/07/2023 13:07

certidão/intimação
11/07/2023 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/07/2023 17:48:40)
11/07/2023 17:48

Intimação para recolher custas de locomoção
11/07/2023 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/07/2023 17:13:34)
11/07/2023 17:13

Ato ordinatório - Audiência a ser realizada pelo ZOOM
11/07/2023 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
11/07/2023 17:04

(Agendada para 17/08/2023 15:00)
06/07/2023 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/07/2023 17:31

Despacho -> Mero Expediente
08/05/2023 17:49

P/ DESPACHO
13/03/2023 17:56

PROVAS ESPECIFICADAS
06/03/2023 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/03/2023 16:16

Decisão -> Outras Decisões
29/01/2023 22:02

P/ DESPACHO
29/01/2023 20:47

DESCUMPRIMENTO ORDEM JUDICIAL
23/01/2023 08:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 30/11/2022 15:20:02)
30/11/2022 15:20

Para MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (18/11/2022 16:30:10))
21/11/2022 16:26

Para MARILDA MADALENA DE OLIVEIRA
18/11/2022 16:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
18/11/2022 16:30

Decisão -> Concessão -> Liminar
10/10/2022 21:09

Juntada -> Petição
10/10/2022 14:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
10/10/2022 14:33

Autuação.
08/10/2022 17:48

Autos Conclusos
08/10/2022 17:48

Pires do Rio - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO
08/10/2022 17:48

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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