TJGO - 0389366-54.2010.8.09.0113

1ª instância - Niquel Ndia - Vara Civel e Juizado Especial Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANI COSTA CHAVES

CPF *61.***.*56-49

JOSE RICARDO LOPES

CPF *35.***.*45-72

RUI UILSON DE SOUZA

CPF *93.***.*61-04

LUCIA JOSE ALCANTARA DE SOUSA

CPF *90.***.*77-72

Advogados

MARCIA DE CASSIA TELES ALCANTARA

Polo Passivo

Partes

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

CNPJ: 23.274.194/0001-19

OTAVIANO PEREIRA DA SILVA

CPF *28.***.*66-34

IRENE DO NASCIMENTO BITENCOURT

CPF *27.***.*31-34

ANEZINA JOSE DA SILVA

HERMOGENES BITENCOURT

CPF *19.***.*52-04

COMPANHIA NIQUEL TOCANTINS

CNPJ: 61.594.065/0003-69

FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *01.***.*90-59

JOSE RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *00.***.*16-49

JOSE FERREIRA FRANCA E SUA ESPOSA

Advogados

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI

OAB: 30313/GO

DENISE DE CASSIA ZILIO

OAB: 90949/GO

Terceiro

Partes

UNIAO

CNPJ:

ESTADO DE GOIAS

CNPJ:

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA

CNPJ:

Advogados

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

FRANCOIS DA SILVA

SIDNEI APARECIDO PEIXOTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 22:36

    Para (Polo Passivo) FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Código de Rastreamento Correios: YQ716205301BR idPendenciaCorreios3282045idPendenciaCorreios

  • 26/05/2025 16:10

    Interlocutória

  • 23/05/2025 18:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LÚCIA JOSÉ ALCÂNTARA DE SOUSA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 16:38:47)

  • 23/05/2025 18:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RUI UILSON DE SOUZA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 16:38:47)

  • 23/05/2025 18:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JANI COSTA CHAVES (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 16:38:47)

  • 23/05/2025 18:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 16:38:47)

  • 23/05/2025 16:38

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 19/05/2025 13:18

    PEDIDO CACE

  • 19/05/2025 13:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 18/05/2025 18:58:20)

  • 18/05/2025 18:58

    Deferimento em parte de busca de endereço

  • 28/04/2025 14:11

    Autos Conclusos

  • 28/04/2025 10:28

    Busca por endereço

  • 19/04/2025 09:21

    MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 15/04/2025 16:45

    Manifestação Estado de Goiás

  • 20/03/2025 12:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LÚCIA JOSÉ ALCÂNTARA DE SOUSA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta - 18/03/2025 18:18:34)

  • 20/03/2025 12:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RUI UILSON DE SOUZA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta - 18/03/2025 18:18:34)

  • 20/03/2025 12:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JANI COSTA CHAVES (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta - 18/03/2025 18:18:34)

  • 20/03/2025 12:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta - 18/03/2025 18:18:34)

  • 18/03/2025 18:18

    Manifestação Confrontante Adão Ignácio

  • 12/03/2025 17:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/03/2025 17:45

    Intimação PARA PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE A MOV. 171

  • 12/03/2025 17:33

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 14:14:59))

  • 12/03/2025 12:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/03/2025 12:13

    Intimação PARA PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE A MOV. 168

  • 12/03/2025 03:49

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 14:14:59))

  • 10/03/2025 03:07

    Automaticamente para UNIÃO (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (26/02/2025 14:52:04))

  • 10/03/2025 03:07

    Automaticamente para MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (26/02/2025 14:51:28))

  • 10/03/2025 03:07

    Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (26/02/2025 14:51:44))

  • 06/03/2025 12:55

    Citação/INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP EFETIVADA - CONFRONTANTE - LOURIVAN - VILMA

  • 06/03/2025 12:49

    Citação/INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP NÃO EFETIVADA - CONFRONTANTE - GONÇALO

  • 27/02/2025 22:27

    Para (Polo Passivo) FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Código de Rastreamento Correios: YQ604074671BR idPendenciaCorreios3025638idPendenciaCorreios

  • 27/02/2025 22:26

    Para MRT EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 017 S/A - Código de Rastreamento Correios: YQ604071216BR idPendenciaCorreios3025627idPendenciaCorreios

  • 26/02/2025 15:00

    On-line para Adv(s). de UNIÃO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 26/02/2025 14:52:04)

  • 26/02/2025 15:00

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 26/02/2025 14:51:44)

  • 26/02/2025 14:59

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 26/02/2025 14:51:28)

  • 26/02/2025 14:52

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 26/02/2025 14:51

    Para PGE Judicial

  • 26/02/2025 14:51

    Para Procuradoria Municipal de Niquelândia

  • 26/02/2025 13:09

    Citação/INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP NÃO EFETIVADA - CONFRONTANTE - URIAS E MARIA

  • 26/02/2025 13:04

    Citação/INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP EFETIVADA - CONFRONTANTE - MARDEN DOS REIS

  • 26/02/2025 13:03

    Citação/INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP EFETIVADA - CONFRONTANTE - ADÃO IGNÁCIO LOURENÇO

  • 26/02/2025 13:01

    Citação/INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP NÃO EFETIVADA - CONFRONTANTE - JOAO BEZERRA NETO

  • 26/02/2025 12:58

    Citação/INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP NÃO EFETIVADA - CONFRONTANTE - LOURIVAN - VILMA

  • 25/02/2025 18:24

    Citação/INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP EXPEDIDA - CONFRONTANTE - MARDEN

  • 25/02/2025 14:45

    Pedido de reabilitação de advogado constituído

  • 24/02/2025 17:25

    Citação/INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP EFETIVADA - CONFRONTANTE - ROBERTO RIVELINO

  • 24/02/2025 16:12

    Citação/INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP NÃO EFETIVADA - CONFRONTANTE - RODRIGO RAMOS

  • 21/02/2025 13:46

    Termo de Substabelecimento

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 0389366-54.2010.8.09.0113Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoPolo Ativo: JOSE RICARDO LOPESPolo Passivo: HERMOGENES BITENCOURTDECISÃOTrata-se de ação de usucapião extraordinário, ajuizada pelo Espólio de Rui Uilson de Sousa, representado pela viúva inventariante Dona Lúcia José Alcântara de Sousa, juntamente com José Ricardo Lopes e Jane Costa Chaves, objetivando a aquisição de imóvel rural com área total de 485,8203 hectares, situado na zona rural de Niquelândia-GOConforme se extrai da mov. 117, os autores apresentam emenda à inicial com o objetivo de ajustar o polo passivo da demanda, adequando-o aos trabalhos técnicos realizados, bem como à atualização da cadeia dominial, com a exclusão de réus sem vínculo direto com a área usucapienda.

    Informam, ainda, a conclusão do georreferenciamento, com a delimitação precisa da área e a identificação de seus confrontantes.Após análise, verifico que a emenda apresentada está devidamente fundamentada e acompanhada de documentação técnica, incluindo mapas, memoriais descritivos e declarações dos confrontantes, o que demonstra a preocupação dos autores em adequar o processo às exigências legais.

    A exclusão dos réus sem vínculo direto com a área em questão contribui para a eficiência processual, sendo plenamente viável diante da ausência de prejuízo aos direitos de eventuais interessados.

    Ademais, a documentação técnica apresentada, elaborada por profissional habilitado, atende aos requisitos legais para caracterização da área objeto de usucapião, conforme o artigo 225 da Lei nº 6.015/73, delimitando com precisão a gleba usucapienda e identificando os confrontantes.Por fim, no caso concreto, mesmo que a Fazenda Pública já tenha sido citada anteriormente, é prudente reiterar a citação, de modo a possibilitar a ciência inequívoca por parte da União, do Estado e do Município.

    Razão para tanto é que a citação da Fazenda Pública é obrigatória nas ações de usucapião, conforme dispõe o art. 246, § 1º, do CPC, combinado com o artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, caso o imóvel possa pertencer à União, estados ou municípios, ou mesmo caso existam dúvidas sobre essa titularidade.PELO EXPOSTO, defiro a emenda à inicial apresentada pelos autores para ajustar o polo passivo e incluir os dados atualizados relativos à área usucapienda, conforme documentação técnica juntada aos autos.

    Determino:a) A exclusão dos réus sem vínculo direto com a área usucapienda, conforme indicado na emenda à inicial.b) A citação dos réus remanescentes, nos endereços indicados, para que apresentem contestação no prazo legal.c) A intimação da União, do Estado de Goiás e do Município de Niquelândia, por meio de seus representantes legais, para que se manifestem acerca da presente demanda, nos termos da legislação aplicável.I.

    Cumpra-se.Niquelândia, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

  • 29/01/2025 17:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/01/2025 14:14:59)

  • 29/01/2025 17:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPANHIA NIQUEL TOCANTINS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/01/2025 14:14:59)

  • 29/01/2025 17:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LÚCIA JOSÉ ALCÂNTARA DE SOUSA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/01/2025 14:14:59)

  • 29/01/2025 17:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RUI UILSON DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/01/2025 14:14:59)

  • 29/01/2025 17:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JANI COSTA CHAVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/01/2025 14:14:59)

  • 29/01/2025 17:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/01/2025 14:14:59)

  • 29/01/2025 14:14

    Decisão -> Outras Decisões

  • 14/10/2024 15:24

    Autos Conclusos

  • 14/10/2024 15:24

    TRANSCURSO DE PRAZO DO EDITAL

  • 06/09/2024 13:55

    AR REFENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA NA MOV. 127 - FURNAS

  • 29/08/2024 14:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/08/2024 14:12

    Intimação PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE A MOV. 132

  • 29/08/2024 13:58

    Para JOSE FERREIRA FRANCA E SUA ESPOSA (Mandado nº 3137305 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/07/2024 08:18:31))

  • 26/08/2024 10:11

    Subs Furnas - Dra.Daniella Kafuri

  • 22/08/2024 18:35

    Intimação NÃO EFETIVADA - DEVOLUÇÃO DE AR - REFERENTE AO EVENTO 125

  • 13/08/2024 16:53

    Juntada -> Petição

  • 13/08/2024 12:03

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/07/2024 08:18:31))

  • 08/08/2024 23:31

    Para (Polo Passivo) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA - Código de Rastreamento Correios: YQ398696161BR idPendenciaCorreios2566383idPendenciaCorreios

  • 08/08/2024 16:24

    Edital para OTAVIANO PEREIRA DA SILVA

  • 05/08/2024 22:25

    Para (Polo Passivo) JOSE RODRIGUES DE CARVALHO - Código de Rastreamento Correios: YQ397735249BR idPendenciaCorreios2566384idPendenciaCorreios

  • 02/08/2024 13:43

    Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 3137305 / Para: JOSE FERREIRA FRANCA E SUA ESPOSA)

  • 02/08/2024 13:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPANHIA NIQUEL TOCANTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/07/2024 08:18:31)

  • 02/08/2024 13:29

    PARTES CITADAS

  • 30/07/2024 08:18

    Substituição Processual

  • 25/06/2024 14:40

    Para JANI COSTA CHAVES (Mandado nº 2438891 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/04/2024 17:19:45))

  • 03/06/2024 16:29

    Para JOSE RICARDO LOPES (Mandado nº 2439492 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/04/2024 17:19:45))

  • 08/05/2024 17:09

    Autos Conclusos

  • 08/05/2024 16:29

    Emenda à Inicial com Ajustes e Adequação do Polo Passivo

  • 02/05/2024 19:35

    Para RUI UILSON DE SOUZA (Mandado nº 2451450 / Referente à Mov. Mandado Expedido (30/04/2024 12:29:15))

  • 02/05/2024 19:32

    Para LÚCIA JOSÉ ALCÂNTARA DE SOUSA (Mandado nº 2451475 / Referente à Mov. Mandado Expedido (30/04/2024 12:29:15))

  • 02/05/2024 12:49

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 2451475 / Para: LÚCIA JOSÉ ALCÂNTARA DE SOUSA)

  • 02/05/2024 12:48

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 2451450 / Para: RUI UILSON DE SOUZA)

  • 30/04/2024 12:29

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2439492 / Para: JOSE RICARDO LOPES)

  • 30/04/2024 12:27

    Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2438891 / Para: JANI COSTA CHAVES)

  • 17/04/2024 17:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/04/2024 17:19:45)

  • 17/04/2024 17:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/04/2024 16:12

    Autos Conclusos

  • 22/02/2024 17:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LÚCIA JOSÉ ALCÂNTARA DE SOUSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2024 15:55:57)

  • 22/02/2024 17:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RUI UILSON DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2024 15:55:57)

  • 22/02/2024 17:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JANI COSTA CHAVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2024 15:55:57)

  • 22/02/2024 17:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2024 15:55:57)

  • 22/01/2024 16:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2024 15:55:57)

  • 22/01/2024 15:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/12/2023 20:01

    Juntada de Documentação | Dilação de Prazo

  • 20/11/2023 13:34

    Autos Conclusos

  • 20/11/2023 13:34

    CONCLUSÃO

  • 18/11/2023 13:50

    Ajustes no Polo Passivo e Adequação do Georreferenciamento

  • 25/10/2023 13:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lúcia José Alcântara de Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/10/2023 10:43:40)

  • 25/10/2023 13:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rui Uilson de Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/10/2023 10:43:40)

  • 25/10/2023 13:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JANI COSTA CHAVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/10/2023 10:43:40)

  • 25/10/2023 13:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/10/2023 10:43:40)

  • 25/10/2023 10:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/09/2023 17:04

    Autos Conclusos

  • 05/09/2023 17:04

    MANDADO NÃO CUMPRIDO REFERENTE AO EV Nº 84

  • 27/07/2023 17:26

    Para Rui Uilson de Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/05/2023 09:25:11))

  • 24/07/2023 15:47

    Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE

  • 03/07/2023 13:31

    COMPROVANTE DE ENVIO DE MANDADO DO EV. 86 VIA MALOTE DIGITAL

  • 03/07/2023 13:29

    Para Rui Uilson de Souza

  • 03/07/2023 13:22

    COMPROVANTE DE ENVIO DE MANDADO DO EV. 84 VIA MALOTE DIGITAL

  • 03/07/2023 13:20

    Para JOSE RICARDO LOPES

  • 23/05/2023 14:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lúcia José Alcântara de Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2023 09:25:11)

  • 23/05/2023 14:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rui Uilson de Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2023 09:25:11)

  • 23/05/2023 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPANHIA NIQUEL TOCANTINS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2023 09:25:11)

  • 23/05/2023 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JANI COSTA CHAVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2023 09:25:11)

  • 23/05/2023 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2023 09:25:11)

  • 23/05/2023 09:25

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/05/2023 13:21

    Autos Conclusos

  • 06/05/2023 00:48

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2023 16:14:53)) (Polo Ativo)

  • 16/04/2023 00:51

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2023 16:14:53)) (Polo Ativo)

  • 27/03/2023 18:25

    Para (Polo Ativo) JOSE RICARDO LOPES - Código de Rastreamento Correios: BH829861184BR idPendenciaCorreios1265846idPendenciaCorreios

  • 27/03/2023 18:24

    Para (Polo Ativo) JANI COSTA CHAVES - Código de Rastreamento Correios: BH829861198BR idPendenciaCorreios1265847idPendenciaCorreios

  • 07/02/2023 16:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/02/2023 16:14

    Intimação PARA A PARTE AUTORA DAR IMPULSO AO FEITO

  • 10/01/2023 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 11/11/2022 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade - 11/11/2022 17:30:59)

  • 11/11/2022 17:42

    (Por 60 dias)

  • 11/11/2022 17:30

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

  • 26/09/2022 13:53

    Autos Conclusos

  • 25/09/2022 19:42

    SOLICITAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2022 17:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/09/2022 17:46

    Intimação PARA A PARTE AUTORA DAR IMPULSO AO FEITO

  • 24/08/2022 12:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/08/2022 07:06:55)

  • 24/08/2022 07:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/06/2022 15:33

    INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO E PEDIDO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2022 15:13

    CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS COMPLEMENTARES

  • 26/05/2022 22:10

    APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DE UM DOS AUTORES

  • 18/05/2022 14:40

    Autos Conclusos

  • 18/05/2022 10:53

    SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO

  • 11/05/2022 13:39

    A ser publicada no Di�rio Eletr�nico nos pr�ximos 2 (dois) dias �teis - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente � Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/05/2022 13:39

    Intimação PARA A PARTE AUTORA DAR IMPULSO AO FEITO

  • 11/04/2022 11:42

    REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO

  • 17/03/2022 14:05

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/03/2022 11:11:45)

  • 17/03/2022 11:11

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/10/2021 13:16

    Autos Conclusos

  • 06/10/2021 17:43

    INTERLOCUTÓRIA

  • 29/09/2021 16:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/09/2021 16:18

    Intimação PARA O AUTOR INFORMAR OS NÚMEROS DOS CPF'S DA REQUERIDAS

  • 17/08/2021 16:53

    (Referente à Mov. Documento Cumprido (27/05/2021 15:58:36)) (Polo Ativo)

  • 03/08/2021 16:53

    Para (Polo Ativo) JANI COSTA CHAVES (Referente à Mov. Documento Cumprido (27/05/2021 15:58:36))

  • 20/07/2021 13:46

    GUIA PAGA

  • 20/07/2021 13:44

    GUIA PAGA

  • 20/07/2021 13:34

    GUIA COMPLEMENTAR

  • 03/07/2021 19:38

    Para (Polo Ativo) JOSE RICARDO LOPES - Código de Rastreamento Correios: BH283682999BR idPendenciaCorreios112241idPendenciaCorreios

  • 03/07/2021 19:32

    Para (Polo Ativo) JANI COSTA CHAVES - Código de Rastreamento Correios: BH283771141BR idPendenciaCorreios112242idPendenciaCorreios

  • 28/06/2021 16:59

    Niquelândia - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: HUGO DE SOUZA SILVA

  • 28/06/2021 16:59

    REDISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2021 15:58

    Carta de Notificação - (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/03/2021 17:59:09))

  • 27/05/2021 15:57

    Carta de Notificação - (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/03/2021 17:59:09))

  • 26/03/2021 13:45

    Carta de Notificação para JANI COSTA CHAVES

  • 26/03/2021 13:43

    Carta de Notificação para JOSE RICARDO LOPES

  • 25/03/2021 17:59

    TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 26/02/2021 14:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JANI COSTA CHAVES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 26/02/2021 14:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE RICARDO LOPES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 26/02/2021 14:17

    TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - INTIMAÇÃO IMPULSO

  • 08/02/2021 14:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 08/02/2021 14:11

    Intimação PARA A PARTE AUTORA INFORMAR CPF'S DAS PARTES

  • 10/12/2020 10:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JANI COSTA CHAVES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 10/12/2020 10:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE RICARDO LOPES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 10/12/2020 10:02

    AUTORA CUMPRIR ADEQUADAMENTE A DETERMINAÇÃO - IMPULSO

  • 08/12/2020 19:23

    Juntada -> Petição

  • 12/11/2020 14:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JANI COSTA CHAVES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 12/11/2020 14:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE RICARDO LOPES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 12/11/2020 14:25

    CUSTAS PESQUISAS SISTEMAS CONVENIADOS

  • 12/11/2020 14:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JANI COSTA CHAVES (Referente à Mov. Decisão -> Admissão - 12/11/2020 11:45:10)

  • 12/11/2020 14:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE RICARDO LOPES (Referente à Mov. Decisão -> Admissão - 12/11/2020 11:45:10)

  • 12/11/2020 11:45

    Consulta de endereço.

  • 05/11/2020 14:58

    Autos Conclusos

  • 03/11/2020 20:57

    reiterar pedidos

  • 12/10/2020 12:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE RICARDO LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 12/10/2020 12:13

    Intimação PARA A PARTE AUTORA DAR IMPULSO AO FEITO

  • 23/09/2020 09:07

    Juntada -> Petição

  • 31/08/2020 10:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - COMPANHIA NIQUEL TOCANTINS (Referente à Mov. Despacho - 21/08/2020 16:35:16)

  • 31/08/2020 10:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JANI COSTA CHAVES (Referente à Mov. Despacho - 21/08/2020 16:35:16)

  • 31/08/2020 10:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE RICARDO LOPES (Referente à Mov. Despacho - 21/08/2020 16:35:16)

  • 21/08/2020 16:35

    Andamento.

  • 13/07/2020 14:28

    Autos Conclusos

  • 03/03/2020 15:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/12/2019 15:35

    MANIFESTAÇÃO REQ DILAÇÃO DE PRAZO

  • 02/12/2019 08:07

    Autos Conclusos

  • 22/11/2019 08:43

    CERTIDAO

  • 20/11/2019 08:58

    Niquelândia - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 20/11/2019 08:58

    Histórico Processo Físico

  • 20/11/2019 08:58

    Niquelândia - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 20/11/2019 08:58

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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