18/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
17/07/2025 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/07/2025 14:52:36))
17/07/2025 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/07/2025 14:52:36))
17/07/2025 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO INTER S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/07/2025 14:52:36))
17/07/2025 14:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/07/2025 14:52:36)
17/07/2025 14:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/07/2025 14:52:36)
17/07/2025 14:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO INTER S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/07/2025 14:52:36)
17/07/2025 14:52

(Sessão do dia 04/08/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
17/07/2025 14:49

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
13/06/2025 16:28

P/ O RELATOR
13/06/2025 13:47

10ª Câmara Cível (Retornado para: Eduardo Abdon Moura)
12/06/2025 22:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (12/06/2025 18:18:39))
12/06/2025 22:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (12/06/2025 18:18:39))
12/06/2025 22:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO INTER S.A. (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (12/06/2025 18:18:39))
12/06/2025 18:18

Realizada sem Acordo - 12/06/2025 17:30
12/06/2025 18:18

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )
12/06/2025 18:18

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )
12/06/2025 18:18

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO INTER S.A. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )
12/06/2025 18:18

Realizada sem Acordo - 12/06/2025 17:30
12/06/2025 18:18

Realizada sem Acordo - 12/06/2025 17:30
12/06/2025 18:18

Realizada sem Acordo - 12/06/2025 17:30
12/06/2025 08:46

Juntada -> Petição
06/06/2025 19:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 16:42:47))
06/06/2025 19:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 16:42:47))
06/06/2025 19:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO INTER S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 16:42:47))
06/06/2025 16:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/06/2025 16:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/06/2025 16:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO INTER S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/06/2025 16:42

LINK ZOOM P/ AUDIÊNCIA
04/06/2025 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO INTER S.A. (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (04/06/2025 15:49:56))
04/06/2025 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (04/06/2025 15:49:56))
04/06/2025 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (04/06/2025 15:49:56))
04/06/2025 15:49

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO INTER S.A. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
04/06/2025 15:49

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
04/06/2025 15:49

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
04/06/2025 15:49

(Agendada para 12/06/2025 17:30)
04/06/2025 13:50

CEJUSC - 2º GRAU (Encaminhado para: Aureliano Albuquerque Amorim)
03/06/2025 20:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/06/2025 19:54:02))
03/06/2025 20:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/06/2025 19:54:02))
03/06/2025 20:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO INTER S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/06/2025 19:54:02))
03/06/2025 18:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/06/2025 19:54:02)
03/06/2025 18:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/06/2025 19:54:02)
03/06/2025 18:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO INTER S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/06/2025 19:54:02)
02/06/2025 19:54

Despacho -> Mero Expediente
21/05/2025 15:14

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU
16/05/2025 17:39

P/ O RELATOR
16/05/2025 17:39

Marcar Audiência Conciliação CEJUSC
16/05/2025 17:38

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
16/05/2025 17:30

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Abdon Moura
16/05/2025 17:30

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Abdon Moura
12/05/2025 16:54

contrarrazões às apelações de Qualicorp e Banco Inter
06/05/2025 09:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 05/05/2025 18:11:14)
06/05/2025 09:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 02/05/2025 23:19:12)
05/05/2025 18:11

ANEXO
02/05/2025 23:19

Apelação
10/04/2025 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
10/04/2025 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
10/04/2025 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
10/04/2025 09:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
13/03/2025 14:45

Autos Conclusos
10/03/2025 11:33

ANEXO
03/03/2025 09:30

Petição
12/02/2025 00:00

Intimação

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA, , Esquina com Rua PL-03, Qd.

G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5595395-52.2024.8.09.0051 Recorrentes(s): Kelly Tavares Dos Santos Recorrido(s): Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.

Primeiramente, cumpre analisar a preliminar arguida em sede de contestação (evento 29). No tocante à ilegitimidade passiva do Banco Inter S.A., à luz da teoria da asserção, o reclamado possui pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da demanda que visa à apuração da responsabilidade da instituição financeira com relação a descontos não autorizados em conta-corrente da autora.

O eventual reconhecimento da irresponsabilidade da instituição financeira quanto aos fatos narrados diz respeito ao mérito da ação. A procuração juntada pela ré Qualicorp encontra-se vencida (evento 30), uma vez que possuía prazo de validade até 03/10/2024, de modo que o substabelecimento vinculado a ela também está prejudicado. Destarte, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob as penas legais. Ademais, deverá o réu Banco Inter S/A, no mesmo prazo, regularizar sua representação, pois a procuração acostada no evento 51, arq. 3, também está vencida (01/02/2025). O caso vertente enquadra-se dentre as hipóteses de incidência do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que caracterizada a presença da vulnerabilidade, pois as questões técnicas relativas à forma como são contratados, verificados, contabilizados e faturados os acessos ao sistema da primeira requerida presumem-se de conhecimento exclusivo dela, a fornecedora do serviço, mesmo porque somente ela ostenta condições para demonstrar detalhadamente o suposto serviço contratado, o modo e momento de sua contratação e cancelamento, bem como a efetiva utilização. Isto posto, fica mantida a inversão do ônus da prova (evento 11). À vista disso, tratando-se de ação declaratória na qual a parte autora nega a contratação e invertido o ônus da prova, incumbe à parte ré comprovar a regularidade do negócio, motivo pelo qual concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Qualicorp junte aos autos o contrato firmado com a requerente, demonstre a utilização do serviço pela demandante ou apresente outros documentos pertinentes que evidenciem a validade da contratação e, consequentemente, a legitimidade do débito cobrado. Oportunamente, estabeleça-se o contraditório. Intime(m)-se.

Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito
11/02/2025 07:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter S.a (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
11/02/2025 07:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
11/02/2025 07:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
17/01/2025 14:40

Autos Conclusos
02/01/2025 15:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
28/11/2024 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter S.a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/11/2024 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/11/2024 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/11/2024 10:09

Despacho -> Mero Expediente
30/10/2024 17:41

Autos Conclusos
24/10/2024 11:34

Juntada -> Petição
24/10/2024 11:30

Juntada -> Petição
23/10/2024 18:35

julgamento conforme o estado do processo - KELLY
17/10/2024 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter S.a (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/10/2024 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/10/2024 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/10/2024 18:25

INTIMAR PARTES - PRODUÇÃO DE PROVAS
12/10/2024 12:20

Juntada -> Petição -> Réplica
23/09/2024 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 18/09/2024 19:32:00)
18/09/2024 19:32

Juntada -> Petição -> Contestação
30/08/2024 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Inter S.a (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 30/08/2024 13:53:08)
30/08/2024 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 30/08/2024 13:53:08)
30/08/2024 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 30/08/2024 13:53:08)
30/08/2024 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 28/08/2024 18:23:19)
30/08/2024 13:53

Realizada sem Acordo - 29/08/2024 13:00
30/08/2024 13:53

Realizada sem Acordo - 29/08/2024 13:00
30/08/2024 13:53

Realizada sem Acordo - 29/08/2024 13:00
30/08/2024 13:53

Realizada sem Acordo - 29/08/2024 13:00
29/08/2024 12:50

Petição
28/08/2024 18:23

JUNTADA CONTESTAÇÃO
28/08/2024 15:02

Juntada -> Petição
23/08/2024 10:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
23/08/2024 10:47

LINK VIDEOCONFERÊNCIA
12/08/2024 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Citação Efetivada - 06/08/2024 17:07:01)
06/08/2024 17:07

Para Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (12/07/2024 18:46:20))
01/08/2024 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Citação Efetivada - 31/07/2024 18:34:00)
31/07/2024 18:34

Para Banco Inter S.a (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (12/07/2024 18:46:20))
16/07/2024 23:26

Para (Polo Passivo) Banco Inter S.a - Código de Rastreamento Correios: YQ369863233BR idPendenciaCorreios2513420idPendenciaCorreios
16/07/2024 23:25

Para (Polo Passivo) Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ369858825BR idPendenciaCorreios2511456idPendenciaCorreios
15/07/2024 15:52

Comprovante de envio de oficio
15/07/2024 15:00

Ofício(s) Expedido(s)
15/07/2024 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/07/2024 12:24:13)
15/07/2024 12:24

Audiência.
15/07/2024 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
15/07/2024 12:23

(Agendada para 29/08/2024 13:00:00)
12/07/2024 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )
12/07/2024 18:46

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
12/07/2024 18:46

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória
11/07/2024 17:30

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
04/07/2024 20:23

Comprovar hipossuficiência
18/06/2024 19:01

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.
18/06/2024 17:17

Certidão UPJ - Processo Inicial - Sem Conexão
18/06/2024 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Tavares Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/06/2024 17:04

Comprovar requisitos para a gratuidade da justiça
18/06/2024 15:27

Autos Conclusos
18/06/2024 15:26

Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª (Normal) - Distribuído para: Otacílio de Mesquita Zago
18/06/2024 15:26

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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