13/08/2025 13:25

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
11/08/2025 16:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
16/06/2025 13:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/06/2025 12:43

Juntada de parecer do ministério público
19/05/2025 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/03/2025 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:21

Recebidos os autos
19/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/03/2025 11:08

Recebidos os autos
13/03/2025 11:08

Juntada de despacho
16/08/2023 17:16

Baixa Definitiva
16/08/2023 17:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/08/2023 09:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/08/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2023.
18/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL COM FIM NO DIA 11 DE JULHO DE 2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800159-25.2022.8.10.0117 APELANTE: JOSÉ ALVES DA SILVA ADVOGADO (A): VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB MA 22466 A).

APELADO (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A.

ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11.099-A).

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

IRDR 53.983/2016.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS E EXTRATOS BANCÁRIOS.

DESNECESSIDADE EXCESSO DE FORMALISMO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE DEVE SER APLICADA.

SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA.

APELO PROVIDO SEM INTERESSE DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

I.

Conforme tese firmada no IRDR nº 53.983/2016, cabe à instituição financeira o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, devendo juntar o extrato bancário.

II.

No caso dos autos, o MM.

Juiz a quo extinguiu o processo sem exame do mérito, imputando equivocadamente ao consumidor o dever de juntar documentos atualizados, no entanto, há um excesso de formalismo, porque é da instituição financeira a obrigação de impugnar especificamente as provas trazidas, principalmente quanto ao comprovante de endereço.

III.

Apelo conhecido e provido, para anular a sentença recorrida, sem interesse Ministerial.

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, conforme parecer ministerial, em conhecer e dar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
14/07/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 11:00

Conhecido o recurso de JOSE ALVES DA SILVA - CPF: *23.***.*90-04 (APELANTE) e provido
11/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 16:09

Juntada de petição
15/06/2023 11:38

Conclusos para julgamento
15/06/2023 09:19

Recebidos os autos
15/06/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/06/2023 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2023 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2023 14:31

Juntada de parecer do ministério público
09/03/2023 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 04:54

Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2023.
07/03/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800159-25.2022.8.10.0117 APELANTE: JOSÉ ALVES DA SILVA ADVOGADO (A): VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB MA 22466 A).

APELADO (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A.

ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11.099-A).

RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DESPACHO Encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após Conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 03 de março de 2023.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
03/03/2023 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:16

Recebidos os autos
14/02/2023 18:16

Conclusos para despacho
14/02/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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