02/04/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:00

Juntada de petição
21/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:23

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 08/02/2024 23:59.
16/11/2023 02:31

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 19:49

Juntada de diligência
01/11/2023 01:48

Publicado Intimação em 30/10/2023.
01/11/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
29/10/2023 12:11

Expedição de Mandado.
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº 0800023-75.2022.8.10.0069 D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença promovido por KENIA MARIA SILVA, visando ao recebimento dos créditos oriundos da sentença de base de ID 63569986, transitada em julgado.

O executado, Município de Araioses/MA, foi devidamente intimado para, querendo, e nos próprios autos impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual não foi impugnada, conforme certidão de ID 99023666.

Assim, diante do exposto, e de acordo com os valores apresentados pela exeqüente, homologo os cálculos constantes nos autos de ID 90520205.

Com isso, tendo em vista a não interposição da competente impugnação a execução interposta pelos exequentes, e ainda por tratar-se de quantia certa e por ser obrigação de pequeno valor, conforme estabelece o art. art. 535, § 3º, II do Novo CPC, intime-se o município de Araioses/MA, para, no prazo de 02(dois) meses, contados da entrega desta requisição, independentemente de precatório, pagar a quantia executada.

Cumpra-se.

Araioses(MA), 24 de outubro de 2023.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses Fórum de Araioses – Rua do Mercado Velho, s/nº, Araioses/MA Telefones: (98) 3478-1021 (Secretaria) e (98) 3478-1309 (Gabinete)
26/10/2023 17:08

Juntada de Ofício
26/10/2023 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2023 12:24

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/08/2023 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 23:41

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:56

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:37

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:03

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:15

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 21/07/2023 23:59.
09/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:15

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:15

Transitado em Julgado em 10/04/2023
29/04/2023 00:26

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:53

Decorrido prazo de THAIS DE SOUSA DAMASCENO COSTA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:36

Decorrido prazo de THAIS DE SOUSA DAMASCENO COSTA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:23

Juntada de petição
16/04/2023 09:06

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 11:50

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:20

Recebidos os autos
11/04/2023 10:20

Juntada de decisão
19/07/2022 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/07/2022 14:27

Juntada de Ofício
03/06/2022 15:09

Juntada de contrarrazões
02/06/2022 11:17

Publicado Intimação em 25/05/2022.
02/06/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 08:59

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:04

Juntada de recurso inominado
31/03/2022 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2022 09:30 1ª Vara de Araioses.
31/03/2022 15:17

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 23:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 21/03/2022 23:59.
29/03/2022 16:16

Decorrido prazo de THAIS DE SOUSA DAMASCENO COSTA em 11/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:16

Decorrido prazo de KENIA MARIA SILVA em 14/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:13

Decorrido prazo de LOUISSE COSTA MEIRELES em 11/03/2022 23:59.
17/03/2022 17:33

Juntada de contestação
08/03/2022 03:31

Publicado Intimação em 04/03/2022.
08/03/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
07/03/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 16:23

Juntada de diligência
07/03/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 12:43

Juntada de diligência
02/03/2022 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2022 13:40

Expedição de Mandado.
02/03/2022 13:38

Expedição de Mandado.
24/02/2022 01:27

Juntada de Mandado
23/02/2022 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2022 09:30 1ª Vara de Araioses.
23/02/2022 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/01/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:10

Conclusos para despacho
05/01/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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