15/07/2022 11:22

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 11:19

Transitado em Julgado em 15/07/2022
12/07/2022 14:34

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
01/06/2022 00:42

Publicado Intimação em 23/05/2022.
01/06/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Processo nº 0802918-80.2018.8.10.0026 SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS E OUTROS ajuizaram o presente Pedido de Alvará Judicial, requerendo autorização para levantar, junto à Caixa Econômica Federal, importâncias depositadas em conta de FGTS, em nome da de cujus MARIA ONETE RODRIGUES DOS SANTOS, falecida em 15/05/2017.

Verificando o juízo que havia irregularidades na petição inicial, foi determinada a sua emenda, conforme estabelece o artigo 321 do Código de Processo Civil (ID 60676795).

Contudo, a parte autora, apesar de intimada (ID 60716087), não deu cumprimento à determinação, deixando de esclarecer quanto à existência de outros bens da de cujus, além de juntar outros documentos indispensáveis à propositura da ação.

Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inc.

IV, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inc.

I, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade por força da gratuidade de justiça concedida.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Incluir cópia desta sentença no ato a ser expedido pela secretaria judicial.

P.R.I.C.

Balsas (MA), 18/05/2022.

Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas
19/05/2022 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 11:54

Indeferida a petição inicial
17/05/2022 14:29

Conclusos para julgamento
22/03/2022 17:33

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.
24/02/2022 00:38

Publicado Intimação em 14/02/2022.
24/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 10:20

Conclusos para despacho
23/12/2021 10:20

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:59

Decorrido prazo de INSS em 29/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:58

Decorrido prazo de INSS em 29/07/2021 23:59.
07/07/2021 18:19

Expedição de Informações pessoalmente.
07/07/2021 18:18

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2020 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 10:56

Juntada de diligência
19/08/2020 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 10:52

Juntada de diligência
25/06/2020 15:17

Expedição de Mandado.
25/06/2020 15:16

Juntada de Ato ordinatório
16/04/2020 17:56

Juntada de protocolo
16/04/2020 17:42

Expedição de Mandado.
16/04/2020 17:39

Juntada de Ofício
12/12/2019 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 08:23

Juntada de diligência
26/09/2019 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 14:46

Juntada de Informações prestadas
05/09/2019 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 08:38

Juntada de diligência
22/05/2019 12:39

Expedição de Mandado.
22/05/2019 12:39

Expedição de Mandado.
22/05/2019 12:25

Juntada de Ofício
22/05/2019 12:23

Juntada de Ofício
22/05/2019 10:20

Juntada de petição
03/10/2018 20:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 15:02

Conclusos para despacho
26/09/2018 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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