TJMA - 0803910-37.2021.8.10.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 08:31
Baixa Definitiva
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05/06/2024 08:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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05/06/2024 08:31
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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29/05/2024 00:29
Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 00:29
Decorrido prazo de LUCYCLEITON SERRA BARBOSA em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 00:29
Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SILVA em 28/05/2024 23:59.
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20/05/2024 00:39
Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2024.
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18/05/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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16/05/2024 23:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2024 23:16
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
-
14/05/2024 16:26
Juntada de Certidão
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14/05/2024 16:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/05/2024 09:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/04/2024 11:27
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 11:27
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 11:27
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 11:26
Recebidos os autos
-
25/04/2024 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
25/04/2024 11:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/04/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 09:52
Recebidos os autos
-
18/04/2024 09:52
Recebidos os autos
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18/04/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
18/04/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/04/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
-
18/04/2024 09:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/04/2024 09:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/04/2024 12:32
Conclusos para despacho do revisor
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16/04/2024 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
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26/10/2023 11:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/10/2023 11:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
26/10/2023 08:15
Juntada de documento
-
19/10/2023 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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18/10/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 14:26
Juntada de parecer
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01/08/2023 00:04
Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SILVA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:04
Decorrido prazo de RAWAN LUÍS VIANA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:04
Decorrido prazo de EMANUEL JOHN DE FRANCA RAPOSO em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:04
Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:04
Decorrido prazo de PAULO RICARDO MONTEIRO PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:04
Decorrido prazo de LUCYCLEITON SERRA BARBOSA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:04
Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS COSTA SOUSA em 31/07/2023 23:59.
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18/07/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/07/2023 23:59.
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17/07/2023 16:24
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/07/2023 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 13/07/2023.
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13/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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12/07/2023 08:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/07/2023 08:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/07/2023 08:10
Juntada de documento
-
12/07/2023 00:00
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL GABINETE DO DES.
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0803910-37.2021.8.10.0058 1º Apelante: PAULO RICARDO MONTEIRO PEREIRA Advogado: Cleiton Serra Serra (OAB/MA nº 22.737) 2º Apelante: MARCOS VINÍCIUS COSTA SOUSA Advogados: Diego dos Santos Silva (OAB/MA nº 16.261) e Welligton Ferreira de Amurim(OAB/MA nº 14.007) 3º Apelante: EMANUEL JOHN DE FRANCA RAPOSO Advogados: Diego dos Santos Silva (OAB/MA nº 16.261) e Welligton Ferreira de Amurim(OAB/MA nº 14.007) 4º Apelante: RAWAN LUÍS VIANA DA SILVA Advogados: Diego dos Santos Silva (OAB/MA nº 16.261) e Welligton Ferreira de Amurim(OAB/MA nº 14.007) Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO Relator: DES.
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR DECISÃO Em manifestação ministerial de ID 26741845 foi constatada a prevenção da presente apelação criminal ao habeas corpus autuado sob o nº 0819052-27.2022.8.10.0000, de relatoria do Juiz Samuel Batista de Souza, na 1ª Câmara Criminal, ensejando a redistribuição do feito, nos moldes preconizados pelo art. 293, caput, do RITJMA, in verbis: Art. 293.
A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.
Do exposto, torno sem efeito o despacho de inclusão do feito em pauta e determino sua retirada da pauta virtual com início em 10 de julho de 2023 e, com fulcro na regra regimental acima transcrita, DETERMINO que sejam os presentes autos redistribuídos ao Dr.
SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Juiz Substituto de 2º Grau, na 1ª Câmara Criminal.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior Desembargador Relator -
11/07/2023 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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11/07/2023 13:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2023 12:57
Determinação de redistribuição por prevenção
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30/06/2023 11:29
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 11:29
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/06/2023 12:17
Recebidos os autos
-
26/06/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
26/06/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior
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26/06/2023 12:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/06/2023 12:17
Recebidos os autos
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26/06/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
26/06/2023 12:17
Pedido de inclusão em pauta
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23/06/2023 09:29
Conclusos para despacho do revisor
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22/06/2023 19:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
-
21/06/2023 18:44
Juntada de parecer
-
20/06/2023 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/06/2023 23:59.
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16/06/2023 09:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/06/2023 09:02
Juntada de Certidão
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24/05/2023 20:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/05/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 11:20
Recebidos os autos
-
24/05/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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