TJMA - 0802123-08.2021.8.10.0014

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

K MOURA DE ANDRADE EIRELI - ME

CNPJ: 23.705.961/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RUFINO NUNES

CPF *09.***.*26-48

Advogados

ELISANGELA CRISTINA RIBEIRO GALVAO BRITO

CPF *32.***.*07-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 14:08

    Juntada de termo

  • 05/05/2023 12:48

    Expedição de Informações por telefone.

  • 05/05/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 10:52

    Juntada de termo

  • 05/05/2023 10:51

    Desentranhado o documento

  • 05/05/2023 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2023 10:51

    Desentranhado o documento

  • 05/05/2023 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 05:49

    Decorrido prazo de ELISANGELA CRISTINA RIBEIRO GALVAO BRITO em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 02:24

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 25/04/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0802123-08.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: K MOURA DE ANDRADE EIRELI - ME DEMANDADO: RAFAEL RUFINO NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ELISANGELA CRISTINA RIBEIRO GALVAO BRITO - MA12149 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

    ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamado: ELISANGELA CRISTINA RIBEIRO GALVAO BRITO (OAB 12149-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 90340555, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.

    Tendo em vista que não houve embargos a execução, intime-se a parte autora para manifestar interesse nos bens penhorados, consoante auto id 88390596, no prazo de 05 dias.

    Em caso de resposta positiva, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para tomar conhecimento desta solicitação, no prazo de 05 dias, consoante artigo 876, § 1° do CPC.

    Decorrido o referido prazo, lavre-se o competente auto de adjudicação dos bens em questão, com vistas à satisfação total do crédito, nos termos do artigo 877 do CPC.

    Após o cumprimento do mesmo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

    Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

    São Luís/MA, aos 20 de abril de 2023.

    BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial

  • 20/04/2023 13:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2023 11:46

    Juntada de termo

  • 19/04/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 09:06

    Juntada de termo

  • 18/04/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 23:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 23:16

    Juntada de diligência

  • 10/03/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 10:13

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:09

    Juntada de termo

  • 08/03/2023 15:09

    Juntada de termo

  • 28/02/2023 09:34

    Expedição de Informações por telefone.

  • 27/02/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 23:01

    Juntada de diligência

  • 27/01/2023 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 17:03

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 09:51

    Juntada de termo

  • 12/12/2022 08:45

    Juntada de termo

  • 01/12/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:05

    Decorrido prazo de ELISANGELA CRISTINA RIBEIRO GALVAO BRITO em 29/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 09:58

    Juntada de termo

  • 20/11/2022 20:05

    Publicado Intimação em 07/11/2022.

  • 20/11/2022 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 12:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:06

    Juntada de termo

  • 05/09/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:03

    Juntada de termo

  • 05/09/2022 09:49

    Juntada de termo

  • 03/09/2022 09:36

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 02/09/2022 09:32

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 30/08/2022 21:38

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 30/08/2022 17:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/08/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:51

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/06/2022 20:54

    Publicado Intimação em 15/06/2022.

  • 21/06/2022 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 11:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 11:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2022 11:42

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:07

    Juntada de termo

  • 13/06/2022 10:06

    Juntada de termo

  • 10/06/2022 09:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/06/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2022 00:05

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 05/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0802123-08.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: K MOURA DE ANDRADE EIRELI - ME   DEMANDADO: RAFAEL RUFINO NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ELISANGELA CRISTINA RIBEIRO GALVAO BRITO - MA12149 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

    ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamada, através de seu advogado(a), DR(A). ELISANGELA CRISTINA RIBEIRO GALVAO BRITO, OAB/MA nº 12149, para no prazo de 05(cinco) dias, tomar conhecimento do ALVARÁ JUDICIAL expedido e juntado no ID nº 67728994.  Observações: 1 - Conforme RESOL - GP - 382022, que Regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão, não é necessário o advogado ou a parte reclamante/reclamada receber o documento presencialmente na secretaria deste juizado, podendo imprimi-lo diretamente do sistema PJE e levá-lo ao Banco do Brasil/Cartório.    São Luís/MA, aos 25 de maio de 2022.

    JOSE WILSON MELO DOS SANTOS Servidor Judicial

  • 25/05/2022 17:43

    Expedição de Informações por telefone.

  • 25/05/2022 14:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:35

    Expedição de Informações por telefone.

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0802123-08.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: K MOURA DE ANDRADE EIRELI - ME DEMANDADO: RAFAEL RUFINO NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ELISANGELA CRISTINA RIBEIRO GALVAO BRITO - MA12149 SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, conforme ata constante nos autos virtuais, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO por sentença a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    Com efeito, determino que a Secretaria Judicial promova a liberação parcial do valor penhorado em favor do exequente, a saber, R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), devendo o saldo remanescente ser liberado em favor do executado, na forma convencionada entre as partes.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC, esclarecendo às partes que nada mais terão a reclamar, a não ser a execução dos termos do acordo, pois, a partir deste momento, passará a ter eficácia de título executivo.

    Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

    Intimem-se as partes desta decisão.

    São Luís, data do sistema.

    Joscelmo Sousa Gomes.

    Juiz de Direito.

  • 20/05/2022 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2022 11:48

    Homologada a Transação

  • 19/05/2022 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 12:55

    Juntada de termo

  • 19/05/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:16

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2022 09:00 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 18/05/2022 23:39

    Juntada de petição

  • 16/05/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 10:31

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/04/2022 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 10:34

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 13:01

    Expedição de Informações por telefone.

  • 17/03/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 10:32

    Juntada de termo

  • 07/03/2022 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 11:45

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2022 09:00 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 07/03/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:40

    Juntada de termo

  • 21/02/2022 21:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 07:07

    Juntada de termo

  • 21/01/2022 12:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/01/2022 08:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/11/2021 14:38

    Juntada de termo

  • 30/11/2021 10:57

    Juntada de termo

  • 30/11/2021 09:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 07:58

    Juntada de termo

  • 30/11/2021 07:54

    Juntada de termo

  • 29/11/2021 17:00

    Juntada de termo

  • 29/11/2021 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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