TJMA - 0000741-53.2017.8.10.0143
1ª instância - Vara Unica de Morros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 14:08 Outras Decisões 
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                                            02/05/2025 08:42 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2025 17:28 Juntada de petição 
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                                            24/04/2025 11:01 Juntada de petição 
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                                            10/04/2025 09:54 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            10/04/2025 09:52 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2025 18:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2024 19:33 Conclusos para despacho 
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                                            17/09/2024 19:31 Juntada de Certidão 
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                                            16/09/2024 16:20 Juntada de petição 
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                                            29/08/2024 17:54 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            23/08/2024 10:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2024 11:25 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2024 11:24 Juntada de Certidão 
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                                            13/05/2024 18:33 Juntada de petição 
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                                            16/04/2024 13:26 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            16/04/2024 13:23 Juntada de Certidão 
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                                            11/04/2024 12:58 Juntada de petição 
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                                            10/04/2024 17:37 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            28/11/2023 07:44 Decorrido prazo de MAURICIO SARAIVA DE MENEZES em 24/11/2023 23:59. 
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                                            17/11/2023 17:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/11/2023 17:00 Juntada de Certidão de oficial de justiça 
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                                            14/11/2023 17:08 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            14/11/2023 17:08 Juntada de diligência 
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                                            13/11/2023 18:00 Juntada de Certidão de oficial de justiça 
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                                            07/11/2023 10:27 Expedição de Mandado. 
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                                            07/11/2023 10:26 Juntada de Certidão 
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                                            26/06/2023 17:58 Expedição de Mandado. 
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                                            12/06/2023 07:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2023 15:16 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2023 15:16 Juntada de Certidão 
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                                            10/05/2023 21:12 Juntada de petição 
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                                            27/04/2023 10:09 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            27/04/2023 10:07 Juntada de Certidão 
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                                            27/04/2023 10:04 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2023 10:36 Juntada de petição 
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                                            22/04/2023 18:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/04/2023 21:05 Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59. 
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                                            17/04/2023 11:26 Conclusos para despacho 
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                                            17/04/2023 11:25 Juntada de Certidão 
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                                            16/04/2023 11:00 Publicado Intimação em 20/03/2023. 
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                                            16/04/2023 11:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023 
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                                            14/04/2023 09:18 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2023 22:54 Juntada de petição 
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                                            17/03/2023 00:00 Intimação ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo 0000741-53.2017.8.10.0143 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros Requerido: ANTONIO DOS SANTOS MORAIS Advogado/Autoridade do(a) REU: BENONES VIEIRA DE ARAUJO - MA5497-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, em seu artigo 1º, inc.
 
 XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: Considerando o retorno dos autos de Instância Superior, INTIMO a parte requerente, representada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, e a parte requerida, na pessoa dos seu causídico, Dr.
 
 BENONES VIEIRA DE ARAUJO - MA5497-A, a fim, de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias.
 
 Decorrido o prazo sem atendimento, será certificado e o processo concluso ao juiz(a).
 
 Morros/MA, Quinta-feira, 16 de Março de 2023.
 
 Jacqueline Sousa Vieira Técnica Judiciária Mat. 149880
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                                            16/03/2023 12:25 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/03/2023 12:25 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            16/03/2023 12:23 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2023 08:09 Recebidos os autos 
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                                            14/03/2023 08:09 Juntada de despacho 
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                                            11/05/2022 13:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            11/05/2022 13:42 Juntada de termo 
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                                            11/05/2022 13:36 Juntada de Certidão 
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                                            26/04/2022 09:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/04/2022 09:25 Juntada de Certidão de oficial de justiça 
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                                            12/04/2022 20:38 Juntada de contrarrazões 
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                                            06/04/2022 09:57 Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 05/04/2022 23:59. 
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                                            31/03/2022 10:04 Publicado Intimação em 31/03/2022. 
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                                            31/03/2022 10:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022 
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                                            29/03/2022 12:33 Juntada de termo 
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                                            29/03/2022 12:19 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/03/2022 12:19 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/03/2022 12:19 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            29/03/2022 12:13 Juntada de Certidão 
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                                            29/03/2022 11:10 Expedição de Mandado. 
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                                            14/03/2022 11:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/03/2022 12:19 Conclusos para despacho 
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                                            03/03/2022 12:18 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2021 12:32 Juntada de petição 
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                                            23/09/2021 20:33 Juntada de termo de juntada 
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                                            01/09/2021 10:36 Proferida Sentença de Pronúncia 
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                                            10/08/2021 09:27 Conclusos para decisão 
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                                            10/08/2021 09:27 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2021 22:46 Juntada de petição 
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                                            20/07/2021 13:36 Juntada de petição 
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                                            24/06/2021 09:17 Juntada de termo de juntada 
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                                            23/06/2021 10:25 Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 15/06/2021 23:59:59. 
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                                            23/06/2021 04:50 Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 15/06/2021 23:59:59. 
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                                            22/06/2021 12:49 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            22/06/2021 12:46 Juntada de termo de juntada 
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                                            22/06/2021 11:32 Juntada de Alvará 
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                                            22/06/2021 10:14 Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/06/2021 09:00 Vara Única de Morros . 
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                                            22/06/2021 10:14 Revogada a Prisão 
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                                            21/06/2021 08:00 Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/06/2021 09:00 Vara Única de Morros. 
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                                            21/06/2021 07:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/06/2021 07:39 Juntada de Certidão 
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                                            19/06/2021 01:09 Publicado Intimação em 18/06/2021. 
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                                            17/06/2021 07:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021 
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                                            16/06/2021 20:54 Juntada de petição 
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                                            16/06/2021 17:30 Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 11/06/2021 23:59:59. 
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                                            16/06/2021 15:33 Juntada de termo de juntada 
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                                            16/06/2021 15:23 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/06/2021 15:23 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            16/06/2021 15:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/06/2021 15:05 Conclusos para despacho 
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                                            16/06/2021 15:04 Cancelada a movimentação processual 
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                                            16/06/2021 14:53 Juntada de Ofício 
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                                            16/06/2021 14:49 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2021 14:38 Juntada de Mandado 
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                                            16/06/2021 14:03 Conclusos para despacho 
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                                            16/06/2021 13:18 Juntada de petição 
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                                            15/06/2021 09:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/06/2021 09:11 Juntada de Certidão 
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                                            14/06/2021 10:26 Audiência de instrução e julgamento designada para 17/06/2021 09:00 Vara Única de Morros. 
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                                            14/06/2021 10:19 Juntada de termo de juntada 
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                                            14/06/2021 09:53 Juntada de Ofício 
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                                            14/06/2021 09:12 Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 10/06/2021 09:00 Vara Única de Morros . 
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                                            14/06/2021 09:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/06/2021 09:16 Juntada de petição 
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                                            02/06/2021 01:19 Publicado Intimação em 02/06/2021. 
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                                            02/06/2021 01:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021 
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                                            31/05/2021 12:13 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            31/05/2021 12:12 Juntada de termo de juntada 
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                                            31/05/2021 11:49 Juntada de Ofício 
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                                            31/05/2021 11:18 Expedição de Mandado. 
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                                            31/05/2021 11:17 Juntada de Mandado 
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                                            31/05/2021 10:56 Juntada de termo de juntada 
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                                            31/05/2021 10:41 Juntada de Carta precatória 
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                                            31/05/2021 10:27 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            31/05/2021 10:18 Audiência Instrução designada para 10/06/2021 09:00 Vara Única de Morros. 
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                                            31/05/2021 10:17 Juntada de Ato ordinatório 
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                                            03/05/2021 09:42 Não concedida a liberdade provisória de ANTONIO DOS SANTOS MORAIS (REU) 
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                                            03/05/2021 08:27 Conclusos para decisão 
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                                            27/04/2021 09:30 Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 26/04/2021 23:59:59. 
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                                            26/04/2021 16:55 Juntada de termo 
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                                            22/04/2021 20:01 Juntada de petição 
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                                            22/04/2021 19:54 Juntada de petição 
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                                            22/04/2021 19:52 Juntada de petição 
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                                            22/04/2021 15:11 Juntada de petição 
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                                            22/04/2021 15:10 Juntada de petição 
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                                            20/04/2021 12:16 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            20/04/2021 10:45 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            20/04/2021 10:40 Juntada de Ato ordinatório 
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                                            19/04/2021 23:20 Juntada de pedido de revogação de prisão provisória 
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                                            19/04/2021 23:18 Juntada de petição 
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                                            19/04/2021 00:13 Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2021. 
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                                            16/04/2021 22:36 Juntada de petição 
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                                            16/04/2021 13:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021 
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                                            16/04/2021 08:04 Juntada de petição 
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                                            15/04/2021 10:30 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/04/2021 10:30 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            15/04/2021 10:27 Juntada de Ato ordinatório 
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                                            15/04/2021 09:01 Juntada de Ofício 
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                                            14/04/2021 21:07 Juntada de petição 
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                                            14/04/2021 12:00 Juntada de Certidão 
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                                            14/04/2021 11:46 Recebidos os autos 
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                                            14/04/2021 11:46 Registrado para Cadastramento de processos antigos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/07/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/03/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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