20/03/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 13:31

Juntada de termo
19/01/2023 04:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2022 23:59.
07/12/2022 07:53

Publicado Intimação em 16/11/2022.
07/12/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
01/12/2022 18:54

Juntada de petição
15/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834759-08.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: FAUSTINA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JENNEFER PEREIRA MACIEL - MA10704-A, ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897-A REPRESENTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para recolher as custas de expedição do alvará e indicar os dados bancários para transferencia dos valores remanescentes, no prazo de dez dias.

São Luís, Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022.
14/11/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 13:19

Juntada de Certidão
30/10/2022 15:17

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:17

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:17

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:16

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 14/09/2022 23:59.
25/08/2022 16:57

Juntada de termo
22/08/2022 01:04

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834759-08.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FAUSTINA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JENNEFER PEREIRA MACIEL - MA10704-A, ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897-A REPRESENTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO BRADESCO S.A. em face de cumprimento de sentença iniciado por FAUSTINA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

Sustenta a parte impugnante que houve excesso de execução no importe de R$1.651,54 (hum mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

Intimada para manifestar-se, a exequente, ora impugnada, apresentou petição ao ID 72179448 por meio da qual concordou com as razões apresentadas pela executada, pugnando pela homologação da execução e liberação do valor de R$39.418,80 (trinta e nove mil, quatro centos e dezoito reais e oitenta centavos). É o que convém relatar.

Decido.

Inicialmente, é cediço que a impugnação ao cumprimento de sentença é instrumento de defesa do executado que poderá defender-se de eventuais abusos posteriores à prolação da sentença ou alegar nulidade de citação, na hipótese do processo de conhecimento ter corrido à revelia (art. 525, §1º) Compulsando os autos, verifico que o impugnante alegou excesso de execução, com base no art. 525,§1º, inc.

V, indicando como devido o valor de R$39.418,80 (trinta e nove mil, quatro centos e dezoito reais e oitenta centavos), com base em planilha de cálculos juntada aos autos.

Com efeito, tendo em vista que a parte exequente, ora impugnada, concordou com as alegações apresentadas pela executada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, acolho a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução.

Portanto, ACOLHO a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução, diante do acolhimento da presente impugnação, condeno o impugnado/exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante/executado, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC, conforme entendimento esposado pelo STJ no Recurso Repetitivo REsp 1.134.186/RS, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade a obrigação do Requerente, nos termos do parágrafo 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando o pedido de assistência judiciária gratuita deferido nos presentes autos.

Autorizo o levantamento de valores em favor dos exequentes e/ou advogada no importe de R$39.418,80 (trinta e nove mil, quatro centos e dezoito reais e oitenta centavos) com os acréscimos legais, mediante alvarás judiciais.

Autorizo o levantamento do valor remanescente em favor do executado e/ou patronos no importe de R$1.651,54 (hum mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) com os acréscimos legais, mediante alvarás judiciais.

Em seguida, cumpridas todas as determinações e formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
18/08/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 00:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2022 17:03

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 10:59

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:30

Juntada de petição
23/07/2022 06:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/07/2022 23:59.
18/07/2022 03:59

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834759-08.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FAUSTINA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JENNEFER PEREIRA MACIEL - MA10704-A, ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897-A REPRESENTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Considerando que a atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença se subordina à presença dos pressupostos legais, quais sejam, pedido expresso nesse sentido, quando verificadas a relevância da fundamentação e a possibilidade do prosseguimento da execução ser manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, consoante disposto no artigo 525, § 6º, do CPC, o que não se identifica na hipótese vertente, recebo a presente impugnação apresentada pelo executado, sem atribuição de tal efeito.

Intime-se a parte impugnada para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor das alegações do impugnante.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
14/07/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/06/2022 23:59.
12/07/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:45

Conclusos para decisão
11/07/2022 13:18

Juntada de petição
02/07/2022 00:27

Publicado Intimação em 24/06/2022.
02/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834759-08.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: FAUSTINA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JENNEFER PEREIRA MACIEL - MA10704-A, ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897-A REPRESENTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Tendo em vista a ausência de pagamento das custas referente à impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o impugnante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento das custas de ingresso ao incidente, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
22/06/2022 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:48

Conclusos para decisão
14/06/2022 09:48

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:53

Juntada de petição
02/06/2022 04:48

Publicado Intimação em 24/05/2022.
02/06/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834759-08.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FAUSTINA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JENNEFER PEREIRA MACIEL - MA10704-A, ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897-A REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Na forma do art. 513 §2º do CPC, intime-se o devedor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523 do CPC, a multa e os honorários acima mencionados incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

São Luís/MA, data do sistema.

Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
20/05/2022 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:17

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 06/04/2022 23:59.
25/03/2022 13:45

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:29

Juntada de petição
19/03/2022 13:55

Publicado Intimação em 16/03/2022.
19/03/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:52

Juntada de petição
09/02/2022 18:24

Juntada de petição
25/06/2021 07:16

Conclusos para despacho
18/04/2021 01:38

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 14/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 12:16

Juntada de petição
19/03/2021 00:16

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 00:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2021 00:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 02:00

Juntada de petição
23/11/2020 11:19

Conclusos para despacho
20/11/2020 05:39

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 19/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 19:33

Juntada de petição
04/11/2020 01:18

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 13:34

Juntada de Ato ordinatório
29/10/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 09:00

Recebidos os autos
27/10/2020 09:00

Juntada de Petição (outras)
30/07/2020 01:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/07/2020 01:58

Juntada de ato ordinatório
24/06/2020 03:57

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 23/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 11:36

Juntada de contrarrazões
30/05/2020 01:45

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 29/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 17:16

Juntada de ato ordinatório
20/05/2020 16:53

Juntada de apelação cível
23/03/2020 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2020 08:44

Conclusos para julgamento
10/03/2020 08:44

Juntada de termo
04/03/2020 15:50

Juntada de petição
20/02/2020 06:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 14:37

Conclusos para decisão
24/01/2020 14:36

Juntada de termo
22/01/2020 01:36

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 21/01/2020 23:59:59.
20/11/2019 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2019 17:58

Juntada de ato ordinatório
23/10/2019 17:53

Juntada de termo
22/10/2019 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 17:12

Juntada de contestação
20/09/2019 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 10:23

Juntada de termo
11/04/2019 17:45

Conclusos para despacho
11/04/2019 17:44

Juntada de termo
11/04/2019 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2019 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2019 17:16

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
11/11/2017 00:28

Decorrido prazo de FAUSTINA DOS SANTOS em 10/11/2017 23:59:59.
23/10/2017 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica
02/10/2017 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica
22/09/2017 11:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/09/2017 11:03

Conclusos para decisão
21/09/2017 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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