TJMA - 0809987-08.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2023 10:11
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2023 10:11
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
23/02/2023 04:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/02/2023 23:59.
-
14/12/2022 06:40
Decorrido prazo de FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA em 13/12/2022 23:59.
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05/12/2022 00:47
Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2022.
-
03/12/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
01/12/2022 15:28
Juntada de malote digital
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01/12/2022 10:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2022 12:56
Conhecido o recurso de FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (AGRAVANTE) e não-provido
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28/11/2022 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/11/2022 15:11
Juntada de Certidão
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24/11/2022 09:34
Juntada de parecer do ministério público
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23/11/2022 07:35
Decorrido prazo de FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA em 22/11/2022 23:59.
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14/11/2022 14:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2022 17:53
Juntada de petição
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03/11/2022 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/11/2022 09:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/09/2022 18:11
Juntada de parecer
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22/09/2022 07:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/09/2022 05:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/09/2022 23:59.
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17/08/2022 07:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2022 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/08/2022 23:59.
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12/07/2022 18:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2022 18:07
Juntada de contrarrazões
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03/06/2022 02:42
Decorrido prazo de FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA em 02/06/2022 23:59.
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26/05/2022 00:57
Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.
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26/05/2022 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809987-08.2022.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0815697-06.2022.8.10.0001 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: FLORAVITA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E DROGARIA LTDA ADVOGADO: MARCELO DANIEL DEL PINO OAB/SC 32362 AGRAVADA: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Considerando que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito e em homenagem à segurança jurídica, deixo para apreciar a pretensão recursal como questão de fundo, após estabelecimento do contraditório.
Intime-se o agravado, para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.
Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
24/05/2022 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/05/2022 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 17:12
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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