04/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 03/09/2025 23:59.
11/07/2025 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:54

Juntada de petição
27/06/2024 00:52

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/06/2024 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 11:18

Transitado em Julgado em 21/06/2024
25/06/2024 11:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/06/2024 09:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:00, 1ª Vara de Araioses.
11/06/2024 09:01

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 05/06/2024 09:00.
09/05/2024 10:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JANARA ELVIRA COSTA DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:40

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:40

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:44

Juntada de diligência
29/04/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:44

Juntada de diligência
22/04/2024 00:27

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 14:51

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:21

Juntada de Mandado
18/04/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 09:36

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 09:00, 1ª Vara de Araioses.
06/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:31

Conclusos para despacho
04/09/2022 12:08

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
04/08/2022 01:17

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0802097-39.2021.8.10.0069 AUTOR: JANARA ELVIRA COSTA DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE ARAIOSES FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589 e o (a) Dr. (a) (s) , para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Compulsando os autos, observa-se que os documentos pessoais da parte autora que acompanham a inicial estão totalmente ilegíveis(R.G, CPF, CNH, título de eleitor e etc), conforme se observa no ID 56424698.

Sendo assim, intime-se o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 dias (art. 321, caput, CPC), emendar a inicial, no sentido de fazer juntar aos autos cópias legíveis dos referidos documentos, sob pena de indeferimento da inicial(art. 321, § único, CPC), com a consequente extinção do feito sem o julgamento do mérito.

Cumprida a diligência determinada, concluso para despacho inicial.

Intime-se e cumpra-se.

Araioses, 06/07/2022.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 2 de agosto de 2022.

Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
02/08/2022 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:11

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 17/06/2022 23:59.
07/06/2022 09:02

Conclusos para despacho
03/06/2022 18:12

Publicado Intimação em 26/05/2022.
03/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0802097-39.2021.8.10.0069 AUTOR: JANARA ELVIRA COSTA DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE ARAIOSES FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589 para tomar (em) ciência do inteiro teor da DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DECISÃO O inciso VIII do artigo 7º da Lei Complementar nº 14/1991 do Estado do Maranhão (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) dispõe que a Comarca de Araioses possuirá duas Varas.

O artigo 14 da lei acima referida estabelece que nas comarcas com duas varas os serviços judiciários serão distribuídos da forma abaixo: I - 1ª Vara: Cível.

Comércio.

Crime.

Fazenda e Saúde Públicas.

Registros Públicos.

Fundações.

Provedorias.

Execução Penal.

Correições de presídios.

Habeas Corpus. (Redação conforme LC nº 131, de 18.06.2010).

Por sua vez o artigo 14-A da mesma lei estatui, em seu inciso II, a competência da 2ª vara: II. 2ª Vara: Cível.

Comércio.

Crime.

Família.

Casamento.

Sucessões.

Tutela, Curatela e Ausência.

Infância e Juventude.

Habeas Corpus. (Redação conforme LC nº 087, de 19/07/2005).

A presente ação tem como polo passivo o Município de Araioses-MA.

Assim, considerando que a 1ª Vara desta Comarca detém a competência privativa para as ações envolvendo a Fazenda, nos termos do artigo 64, § 1º, do CPC2015, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e DECLINO A COMPETÊNCIA ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca, determinando a redistribuição destes autos ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA, observadas as formalidades legais.

Intime-se, através de seu (sua) advogado(a), a parte autora Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE". Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 24 de maio de 2022.

Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
24/05/2022 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 10:20

Declarada incompetência
17/11/2021 16:05

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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