07/02/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 01:43

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:50

Decorrido prazo de IRENILDE CRUZ em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 11:46

Juntada de diligência
25/10/2023 00:48

Decorrido prazo de GEOVANE DE LIMA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 13:59

Juntada de diligência
23/10/2023 03:33

Decorrido prazo de LIDINALVA DE ANDRADE RODRIGUES FERNANDES em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 03:32

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUSA NUNES em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:58

Decorrido prazo de IARA LÚCIA LINDOSO DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:27

Juntada de petição
20/10/2023 00:37

Publicado Sentença (expediente) em 19/10/2023.
20/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800315-59.2022.8.10.0134 Acusado: Geovane de Lima dos Santos Vítima: Ivanildo da Cruz SENTENÇA Vistos etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em face de GEOVANE DE LIMA DOS SANTOS, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, II, do Código Penal.

O réu foi denunciado por supostamente ter cometido crime de homicídio qualificado ocorrido em 20/01/2022, por volta das 18hs, na Travessa da Mangueira, bairro Anjo da Guarda, em Timbiras-MA, que vitimou IVANILDO DA CRUZ.

Após o recebimento da denúncia, o feito desenvolveu-se regularmente, constituindo-se as provas da declaração e da certidão de óbito, além dos depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, ouvidas em juízo, que se encontram nos autos.

Ao final da primeira fase do procedimento, o acusado foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II, do Código Penal.

Instalada a sessão plenária de julgamento, os autos foram relatados, inquiridas as testemunhas, bem como o réu devidamente interrogado.

As partes sustentaram suas pretensões.

Nesta sessão, por ocasião dos debates, o Ministério Público manifestou-se pela condenação do acusado, na forma como pronunciado.

A defesa, por sua vez, requereu a absolvição do acusado.

Subsidiariamente, pugnou pelo reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal e o afastamento da qualificadora do motivo fútil.

Submetido, hoje, a julgamento, foi elaborada série de quesitos em relação ao fato imputado ao denunciado, tendo o Conselho de Sentença respondido às perguntas formuladas, da seguinte forma: Por maioria de votos, reconheceu a materialidade e a autoria delitiva, e, também por maioria de votos, respondeu afirmativamente ao quesito de absolvição genérica do art. 483, inciso III, do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, e atento ao princípio constitucional da soberania dos veredictos (art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, da CF/88), ABSOLVO O DENUNCIADO GEOVANE DE LIMA DOS SANTOS, na forma do art. 386, VI, do Código de Processo Penal.

Consequentemente, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado, devendo ser expedido o competente alvará de soltura, para imediata libertação dele, salvo se por outro motivo estiver preso.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a ausência de Defensor Público para atuar nesta comarca e a atuação de defensor dativo para patrocinar a defesa do réu, condeno o Estado do Maranhão a pagar, ao Dr.

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO, OAB-MA nº 21.600, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de honorários, conforme o entendimento da 3ª Seção do STJ, no julgamento dos REsp nº 1.656.322 e 1.665.033, e a complexidade da atuação.

Dou por publicada esta sentença e intimadas as partes no Plenário do Tribunal do Júri Popular.

Intimem-se familiares da vítima.

Após o trânsito em julgado desta decisão, que deverá ser certificado nos autos, cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Timbiras/MA, 17 de outubro de 2023.

PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri Popular
17/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:23

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:23

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:43

Juntada de Certidão de juntada
17/10/2023 14:10

Juntada de termo de juntada
17/10/2023 14:06

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 14:03

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:02

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/10/2023 08:30 Vara Única de Timbiras.
17/10/2023 02:42

Decorrido prazo de SONAYRA AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:40

Decorrido prazo de BÁRBARA CAROLINE GONÇALVES FRAZÃO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:36

Decorrido prazo de JOSEANE SOUSA MELO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:36

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:36

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA MACIEL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:35

Decorrido prazo de CEZANILDE FELIX DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:35

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:34

Decorrido prazo de EDNALVA FURTADO DA SILVA CARDOSO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:33

Decorrido prazo de SOLOMAR MAIA MACHADO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:33

Decorrido prazo de VITORIANO CARDOSO DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:33

Decorrido prazo de RAQUEL DE BRITO MORAIS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:32

Decorrido prazo de LYSIANE DE KACIA SOUSA MOHANA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:31

Decorrido prazo de JAMES SULLIVAN CARDOSO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:31

Decorrido prazo de JAIRO SALES MACHADO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:31

Decorrido prazo de TOUSSAINT ARAÚJO FRAZÃO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:30

Decorrido prazo de JAIR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DIANA MÁRCIA DA SILVA FARIAS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CANTANHEDE REIS TEODORO em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:50

Juntada de diligência
16/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 11:46

Juntada de diligência
16/10/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 11:41

Juntada de diligência
11/10/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 09:41

Juntada de diligência
11/10/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 09:40

Juntada de diligência
11/10/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 09:38

Juntada de diligência
11/10/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 09:37

Juntada de diligência
11/10/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 09:35

Juntada de diligência
11/10/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 09:34

Juntada de diligência
11/10/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 09:32

Juntada de diligência
10/10/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 22:40

Juntada de diligência
10/10/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:45

Juntada de diligência
10/10/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:43

Juntada de diligência
10/10/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:40

Juntada de diligência
10/10/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:37

Juntada de diligência
10/10/2023 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:33

Juntada de diligência
10/10/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:31

Juntada de diligência
10/10/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:27

Juntada de diligência
10/10/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:24

Juntada de diligência
10/10/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:20

Juntada de diligência
10/10/2023 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:16

Juntada de diligência
10/10/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:48

Juntada de diligência
10/10/2023 02:13

Decorrido prazo de CLAUDIA LINDOSO COELHO DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:00

Decorrido prazo de TASSYO DIEGUITO DE ASSUNÇÃO LIMA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:56

Decorrido prazo de JESUSLENE DA SILVA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:31

Decorrido prazo de VANILSON MACHADO MOHANA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO DE SOUSA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:19

Decorrido prazo de SANDRA MACHADO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO OSCAR OLIVEIRA DE ARAÚJO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ELICILDA SANTOS SILVA em 09/10/2023 23:59.
08/10/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2023 15:19

Juntada de diligência
07/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 16:18

Juntada de diligência
07/10/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 16:15

Juntada de diligência
07/10/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 16:10

Juntada de diligência
07/10/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 16:07

Juntada de diligência
07/10/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 16:03

Juntada de diligência
07/10/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 16:00

Juntada de diligência
07/10/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 15:56

Juntada de diligência
06/10/2023 17:17

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:04

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:41

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:40

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:38

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:37

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:35

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:34

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:33

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:31

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:29

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:28

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:27

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:26

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:24

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:22

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:20

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:18

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:17

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:15

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:14

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:12

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:11

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:10

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:08

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:07

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:06

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:04

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:03

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:01

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:59

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:56

Juntada de mandado
03/10/2023 15:55

Juntada de malote digital
03/10/2023 15:43

Juntada de mandado
03/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:41

Juntada de mandado
03/10/2023 15:39

Juntada de mandado
03/10/2023 15:38

Juntada de mandado
03/10/2023 15:37

Juntada de mandado
03/10/2023 15:35

Juntada de mandado
03/10/2023 15:34

Juntada de mandado
03/10/2023 15:32

Juntada de mandado
03/10/2023 15:31

Juntada de mandado
03/10/2023 15:30

Juntada de mandado
03/10/2023 15:28

Juntada de mandado
03/10/2023 15:27

Juntada de mandado
03/10/2023 15:26

Juntada de mandado
03/10/2023 15:24

Juntada de mandado
03/10/2023 15:23

Juntada de mandado
03/10/2023 15:22

Juntada de mandado
03/10/2023 15:20

Juntada de mandado
03/10/2023 15:19

Juntada de mandado
03/10/2023 15:18

Juntada de mandado
03/10/2023 15:17

Juntada de mandado
03/10/2023 15:16

Juntada de mandado
03/10/2023 15:15

Juntada de mandado
03/10/2023 15:14

Juntada de mandado
03/10/2023 15:13

Juntada de mandado
03/10/2023 15:12

Juntada de mandado
03/10/2023 15:10

Juntada de mandado
03/10/2023 15:09

Juntada de mandado
02/10/2023 15:19

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 14:00, Vara Única de Timbiras.
02/10/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 13:55

Juntada de diligência
02/10/2023 13:38

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, Vara Única de Timbiras.
02/10/2023 13:37

Outras Decisões
02/10/2023 09:18

Juntada de petição
27/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 19:34

Juntada de diligência
19/09/2023 11:46

Juntada de petição
12/09/2023 01:56

Decorrido prazo de GEOVANE DE LIMA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:37

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:34

Expedição de Mandado.
11/09/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BATISTA DA CRUZ em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:32

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:31

Decorrido prazo de JECENILDO DA SILVA REIS, VULGO DIM em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:28

Decorrido prazo de DELCIMAR DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:21

Decorrido prazo de GEANE GOMES DA SILVA DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:19

Decorrido prazo de IRENILDE CRUZ em 08/09/2023 23:59.
10/09/2023 00:10

Decorrido prazo de EDIMILSON LOPES SILVA em 08/09/2023 23:59.
10/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIZAN BOTEIRO DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
07/09/2023 16:21

Juntada de petição
01/09/2023 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 19:13

Juntada de diligência
30/08/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:16

Juntada de diligência
30/08/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:14

Juntada de diligência
30/08/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:11

Juntada de diligência
30/08/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:08

Juntada de diligência
28/08/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 15:04

Juntada de diligência
28/08/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:20

Juntada de diligência
28/08/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:14

Juntada de diligência
28/08/2023 12:16

Juntada de Ofício
28/08/2023 12:15

Juntada de Ofício
28/08/2023 12:14

Juntada de Ofício
28/08/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0800315-59.2022.8.10.0134 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: GEOVANE DE LIMA DOS SANTOS DECISÃO (RELATÓRIO) O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia em face de Geovane de Lima dos Santos, atribuindo-lhe a prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil (art. 121, § 2°, II, do Código Penal), contra a vítima Vanildo Cruz, conhecido como “MURIÇOQUINHA”.

Segue trecho da denúncia que narra os fatos (ID n° 65572922): "A exordial, com base no Inquérito Policial nº 14/2022, conta que no dia 20 de janeiro de 2022, por volta das18h00min, o denunciado Geovane de Lima dos Santos desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça da vítima, causando-lhe traumatismo cerebral difuso, resultando em sua morte.

Diz-se que as condutas praticadas pelo réu teriam ocorrido no quintal da residência de Marizan Monteiro da Silva, localizada na Travessa da Mangueira, n° 1218, Bairro Anjo da Guarda.

Segundo se apurou, a vítima ainda chegou a ser socorrida com via, porém, não resistiu à lesão provocada pelo disparo, vindo a falecer uma semana depois, no dia 27/01/2022, consoante certidão de óbito juntada no ID n° 65183385, p. 07".

Denúncia recebida em 29/04/2022 (ID n° 65791711).

Réu devidamente citado (ID n° 66230598).

Resposta à acusação apresentada por meio de defensor dativo no ID n° 67017473, após o que constituiu advogado, que apresentou nova resposta à acusação no ID n° 68481656.

No ID n° 69479152 foi apresentado pedido de substituição da prisão preventiva do réu por prisão domiciliar.

Foi realizada audiência de instrução e julgamento no ID n° 70204016, na qual foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, além de procedido o interrogatório do denunciado.

Na referida oportunidade, foram apresentadas alegações finais pelo Ministério Público, pugnando pela pronúncia do acusado, na forma como pretendido na exordial.

Enquanto isso, pela defesa foi requerida a impronúncia do acusado, em razão da ausência de indícios suficientes de autoria.

Ainda em audiência, concedeu-se prazo ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de substituição da prisão acima mencionado.

Parecer ministerial juntado no ID n° 70320348, pugnando para que fosse oficiado à unidade prisional onde se encontrava recluso o réu, para informasse acerca do estado de saúde dele, bem como sobre a possibilidade de tratamento na própria UPR.

Diante das provas coletadas neste processo, este Juízo pronunciou o acusado na decisão prolatada no ID n° 70682317, para ser submetido a julgamento pelo Júri, como incurso nas penas do art. 121, § 2°, II, do CPB (homicídio qualificado por motivo fútil).

Na ocasião, foi indeferido o pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar formulado pelo acusado.

Inconformado com a decisão de pronúncia, o réu apresentou recurso em sentido estrito no ID n° 71046009, sobre o qual o Parquet apresentou contrarrazões no ID n° 72308168.

No ID n° 80645769 foi proferida decisão reavaliando e mantendo a prisão preventiva em desfavor do acusado, havendo ele apresentado pedido de reconsideração do ato no ID n° 80645772.

Decisão de ID n° 80646026 determinou o retorno dos autos ao juízo de piso para reavaliar a decisão de pronúncia, o que foi feito por meio de decisão proferida no ID n° 81214659.

Acórdão de ID n° 94553442 conheceu e negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo réu.

Decisão de ID n° 95853780 revisou e manteve a prisão preventiva do acusado.

Na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, o réu apresentou rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário (ID n° 95956983), sem requerer diligências.

O Ministério Público, por sua vez, embora devidamente intimado (94922693), não se manifestou. É o que cabia relatar.

Tendo em vista que os autos já estão prontos para julgamento pelo Tribunal do Júri, não havendo diligências a realizar, declaro saneado o processo.

Em consequência, ordeno que o réu GEOVANE DE LIMA DOS SANTOS seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular, cuja sessão designo para o dia 17 de outubro de 2023, às 08hs30min, na sede da Câmara Municipal de Timbiras/MA Para sessão pública de sorteio de jurados, designo o dia 02 de outubro de 2023, às 14h00min, na Sala de Audiências deste Juízo, devendo ser intimados sobre a realização do ato o Ministério Público e o defensor nomeado.

Requisite-se o comparecimento do réu.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, a vítima, bem assim o(s) réu(s).

Intime-se o defensor nomeado e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Codó - MA.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.

Requisite-se reforço policial.

Oficie-se a Câmara Municipal de Timbiras/MA, solicitando o espaço.

Comunique-se ao Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça.

Cumpra-se.

Timbiras, data da assinatura eletrônica.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
25/08/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 13:36

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/10/2023 08:30 Vara Única de Timbiras.
01/08/2023 10:50

Outras Decisões
16/07/2023 06:42

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:42

Decorrido prazo de RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:42

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:22

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:22

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:22

Decorrido prazo de RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:22

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:45

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:45

Decorrido prazo de RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:45

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:45

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:31

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:31

Decorrido prazo de RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:31

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:31

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:58

Juntada de petição
10/07/2023 10:02

Juntada de petição
05/07/2023 17:18

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:17

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/07/2023 04:35

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 04:35

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 04:35

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 04:35

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 14:07

Juntada de petição
02/07/2023 13:56

Juntada de petição
01/07/2023 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:43

Juntada de petição
30/06/2023 08:48

Outras Decisões
30/06/2023 08:22

Conclusos para decisão
30/06/2023 08:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:23

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:53

Recebidos os autos
14/06/2023 10:53

Juntada de intimação
24/11/2022 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/11/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 11:54

Outras Decisões
24/11/2022 11:35

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:26

Recebidos os autos
17/11/2022 09:26

Juntada de decisão
15/08/2022 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/08/2022 19:56

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2022 19:49

Decorrido prazo de IRENILDE CRUZ em 05/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:32

Decorrido prazo de IRENILDE CRUZ em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:25

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 16:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2022 18:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 22/07/2022 23:59.
28/07/2022 13:58

Expedição de Mandado.
28/07/2022 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 08:28

Juntada de diligência
26/07/2022 21:55

Juntada de recurso especial
24/07/2022 06:04

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 12/07/2022 23:59.
24/07/2022 02:08

Decorrido prazo de RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA em 12/07/2022 23:59.
23/07/2022 23:22

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 12/07/2022 23:59.
23/07/2022 22:41

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.
23/07/2022 22:28

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:22

Decorrido prazo de IRENILDE CRUZ em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:59

Decorrido prazo de GEANE GOMES DA SILVA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:51

Decorrido prazo de DELCIMAR DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:25

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BATISTA DA CRUZ em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:18

Decorrido prazo de DELCIMAR DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:59

Decorrido prazo de IRENILDE CRUZ em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:56

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA DIAS em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:55

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BATISTA DA CRUZ em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:44

Decorrido prazo de EDIMILSON LOPES SILVA em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:37

Decorrido prazo de EDIMILSON LOPES SILVA em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:29

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA DIAS em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:26

Decorrido prazo de GEANE GOMES DA SILVA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 14:02

Decorrido prazo de MARIZAN BOTEIRO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 12:47

Decorrido prazo de JECENILSO DA SILVA REIS (v. DIM) em 04/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:35

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:35

Decorrido prazo de RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:35

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:09

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:09

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:09

Decorrido prazo de RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:08

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 18:18

Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE CODO em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 18:06

Decorrido prazo de GEOVANE DE LIMA DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
14/07/2022 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 14:54

Expedição de Mandado.
12/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:31

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:34

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2022.
11/07/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
11/07/2022 09:33

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
11/07/2022 09:32

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
11/07/2022 09:32

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
11/07/2022 09:32

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
08/07/2022 21:26

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 21:24

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 21:24

Decorrido prazo de RAMONA CLEYS ALMEIDA DE PAULA em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 15:46

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
05/07/2022 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 15:33

Expedição de Mandado.
05/07/2022 10:28

Juntada de petição
05/07/2022 09:04

Decorrido prazo de GEANE GOMES DA SILVA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 08:03

Outras Decisões
30/06/2022 02:30

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
30/06/2022 02:30

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
30/06/2022 02:29

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
30/06/2022 02:29

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
29/06/2022 16:23

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:48

Juntada de petição
28/06/2022 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2022 17:38

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 08:00 Vara Única de Timbiras.
28/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 07:36

Juntada de petição
27/06/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 13:21

Juntada de diligência
27/06/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 09:55

Juntada de diligência
27/06/2022 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 09:53

Juntada de diligência
27/06/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 09:52

Juntada de diligência
27/06/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 09:50

Juntada de diligência
27/06/2022 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 09:48

Juntada de diligência
27/06/2022 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 09:46

Juntada de diligência
27/06/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 09:42

Juntada de diligência
22/06/2022 12:13

Juntada de petição
22/06/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 11:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/06/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 11:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022 09:16

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:16

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:16

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:16

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:16

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:16

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:16

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:16

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:16

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:16

Expedição de Mandado.
20/06/2022 12:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 08:00 Vara Única de Timbiras.
20/06/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 17:20

Juntada de diligência
06/06/2022 22:21

Juntada de petição
06/06/2022 13:31

Conclusos para despacho
04/06/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2022.
04/06/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
04/06/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2022.
04/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
04/06/2022 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2022.
04/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
03/06/2022 16:32

Juntada de petição
24/05/2022 14:00

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 09:07

Juntada de diligência
24/05/2022 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 09:06

Juntada de diligência
24/05/2022 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 09:05

Juntada de diligência
24/05/2022 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 09:03

Juntada de diligência
24/05/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 08:54

Juntada de diligência
24/05/2022 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 08:52

Juntada de diligência
23/05/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:48

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:48

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:47

Desentranhado o documento
23/05/2022 15:47

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 11:25

Juntada de Certidão
18/05/2022 19:43

Expedição de Mandado.
18/05/2022 19:43

Expedição de Mandado.
18/05/2022 19:43

Expedição de Mandado.
18/05/2022 19:43

Expedição de Mandado.
18/05/2022 19:12

Expedição de Mandado.
18/05/2022 19:10

Juntada de Certidão
18/05/2022 19:04

Expedição de Mandado.
18/05/2022 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 08:20

Juntada de petição
17/05/2022 11:09

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:08

Desentranhado o documento
17/05/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 11:08

Desentranhado o documento
17/05/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 21:09

Juntada de petição
16/05/2022 19:03

Expedição de Mandado.
16/05/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:14

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:14

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 14:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/05/2022 13:14

Expedição de Mandado.
02/05/2022 13:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/04/2022 14:25

Recebida a denúncia contra GEOVANE DE LIMA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*96-80 (INVESTIGADO)
28/04/2022 21:47

Conclusos para decisão
28/04/2022 21:38

Juntada de denúncia
20/04/2022 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 17:24

Juntada de ato ordinatório
20/04/2022 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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