30/07/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 19:01

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:11

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 07:33

Publicado Sentença (expediente) em 04/07/2025.
04/07/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 07:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 16:06

Juntada de petição
30/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
06/12/2024 06:40

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:41

Expedição de Informações pessoalmente.
12/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 16:26

Juntada de Certidão de juntada
11/09/2024 16:23

Expedição de Informações pessoalmente.
11/09/2024 16:17

Juntada de Ofício
16/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:11

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:03

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:48

Juntada de petição
04/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 06:57

Juntada de petição
25/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:35

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 19:48

Juntada de petição
12/06/2023 16:26

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:26

Juntada de Certidão
06/06/2023 05:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:50

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:31

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 05/06/2023 23:59.
05/05/2023 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 11:26

Juntada de Ofício
17/01/2023 10:34

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 10:34

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 31/10/2022 23:59.
05/12/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:45

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:44

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:36

Juntada de petição
04/10/2022 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 17:01

Conclusos para despacho
20/08/2022 17:01

Juntada de Certidão
30/07/2022 15:41

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 25/07/2022 23:59.
13/07/2022 08:45

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 15/06/2022 23:59.
24/06/2022 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:45

Juntada de contestação
04/06/2022 11:27

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2022.
04/06/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0000562-69.2017.8.10.0095 Ação: Declaratória de Inexistência de Débito c/c Restituição em Dobro e Fixação de Danos Morais Requerente: MARIA ANGELINA BEZERRA Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a presente ação encontrava-se suspensa em razão do IRDR nº 53.983/16, o qual trata da temática dos empréstimos consignados.

Nesse contexto, insta destacar ser desnecessária a manutenção da suspensão dos autos, haja vista que somente a 1ª tese do IRDR nº 53.983/16, encontra-se com a aplicação suspensa, diante da interposição de recurso especial, razão pela qual determino a retirada da suspensão dos autos.

Ademais, considerando as especificidades do direito em questão, as partes e os fatos envolvidos e a necessidade de adequar o rito processual às necessidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, consoante o art. 139, VI, do CPC e o Enunciado nº 35 da ENFAM.

Desse modo, cite-se a parte requerida para apresentar contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335 do CPC, cientificando-a que a não apresentação de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações formuladas pela parte autora, consoante o art. 344 do CPC.

Em caso de apresentação de contestação com preliminar(es) ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a), intime-se a parte requerente, na pessoa do(a) seu(ua) advogado(a), para se manifestar acerca daquela, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido tal prazo, certifique-se e façam os autos conclusos.

Transcorrido o prazo para apresentação de contestação, sem manifestação, intime-se a parte demandante, na pessoa do(a) seu(ua) advogado(a), para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos.

Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, na forma dos arts. 98 e 99, ambos do CPC, diante das informações constantes nos autos. Atribuo a esta decisão a força de mandado.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Magalhães de Almeida/MA, data do sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA, respondendo pela Comarca de Magalhães de Almeida/MA
25/05/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 09:50

Outras Decisões
24/02/2022 10:37

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:36

Juntada de Certidão
16/06/2020 21:06

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
10/06/2020 09:48

Juntada de Certidão
20/05/2020 02:00

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 19/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 02:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.
21/04/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2020 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 23:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
12/03/2020 13:54

Conclusos para despacho
12/03/2020 13:54

Juntada de Certidão
10/11/2019 06:54

Juntada de petição
30/10/2019 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 11:06

Juntada de diligência
29/10/2019 00:43

Publicado Intimação em 29/10/2019.
26/10/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2019 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2019 12:03

Expedição de Mandado.
24/10/2019 11:54

Juntada de Certidão
16/10/2019 17:30

Recebidos os autos
16/10/2019 17:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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