TJMA - 0823300-43.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:20
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:21
Publicado Decisão em 05/07/2024.
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05/07/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 20:36
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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03/07/2024 15:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2024 13:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201
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03/07/2024 03:38
Conclusos para decisão
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03/07/2024 03:22
Juntada de termo
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02/07/2024 16:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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28/06/2024 13:38
Juntada de recurso especial (213)
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17/06/2024 00:08
Publicado Ementa em 17/06/2024.
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15/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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13/06/2024 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2024 09:44
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARAN--- (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283
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28/05/2024 16:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/05/2024 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/05/2024 16:43
Juntada de Certidão
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21/05/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.
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02/05/2024 21:53
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 21:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/04/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
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18/04/2024 10:14
Recebidos os autos
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18/04/2024 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/04/2024 10:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/03/2024 07:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/03/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
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15/02/2024 00:42
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2024 23:59.
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23/01/2024 00:55
Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 11:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/01/2024 09:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 11:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/12/2023 08:54
Juntada de agravo interno cível (1208)
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17/11/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.
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17/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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17/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2023 07:31
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34
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09/11/2023 12:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/11/2023 12:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/05/2023 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2023.
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05/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 12:56
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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02/05/2023 10:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2023 17:03
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
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25/04/2023 14:07
Recebidos os autos
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25/04/2023 14:07
Conclusos para despacho
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25/04/2023 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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