TJMA - 0800575-14.2022.8.10.0013
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2022 13:55
Arquivado Definitivamente
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22/06/2022 13:53
Transitado em Julgado em 09/06/2022
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03/06/2022 05:14
Publicado Sentença (expediente) em 25/05/2022.
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03/06/2022 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
24/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO:0800575-14.2022.8.10.0013 POLO ATIVO: NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972 POLO PASSIVO: CRISTIANO DE LIMA VAZ SARDINHA SENTENÇA O exame detalhado dos elementos coligidos aos autos indica que a propositura da presente ação neste Juizado foi realizada infringindo o princípio do devido processo legal A execução da sentença no âmbito dos Juizados Especiais ocorre nos próprios autos da ação principal (art. 52,IV, da Lei 9.099/95).
Sendo assim,indefiro a inicial, nos termos do parágrafo único do art.485, I, do CPC Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada. Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento.
São Luís(MA), 23 de maio de 2022. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC -
23/05/2022 16:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2022 12:35
Indeferida a petição inicial
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14/04/2022 18:05
Conclusos para despacho
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14/04/2022 18:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2022
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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