27/10/2022 08:34

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 08:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/10/2022 08:01

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 08:01

Decorrido prazo de RENNAN MENDES BRITO em 03/10/2022 23:59.
21/09/2022 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 21/09/2022.
21/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

5 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 01 A 09 DE SETEMBRO DE 2022 HABEAS CORPUS Nº: 0803672-61.2022.8.10.0000. PACIENTE: RENNAN MENDES BRITO. IMPETRANTE: KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA (OAB/MA 13.738) IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ROSÁRIO (MA). RELATOR: DES. FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA. ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 2ª CÂMARA CRIMINAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – DIREITO À CELA ESPECIAL – FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR – INEXISTÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO NA UNIDADE PRISIONAL EM QUE RECOLHIDO O PACIENTE – PLEITO DE SOLTURA, PRISÃO DOMICILIAR OU LIBERDADE MEDIANTE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – EXISTÊNCIA DE CELA ESPECIAL EM LOCALIDADE PRÓXIMA – CIÊNCIA PELO PACIENTE – POSTERIOR RENÚNCIA EXPRESSA AO PLEITO DE CELA ESPECIAL – INTERESSE EM PERMANECER RECOLHIDO NA UPR EM QUE SE ENCONTRA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. I – Durante a tramitação do writ, o paciente, por meio de sua defesa, manifestou-se no processo de origem, assentindo permanecer na UPR em que recolhido, renunciando, de forma expressa, ao pleito de cela especial sobre o qual se fundou não só primevo pedido de revogação de prisão feito no juízo a quo, mas também a presente ação mandamental, ressaltando-se que, após tal renúncia, não houve, neste mandamus, qualquer manifestação da defesa pelo prosseguimento do presente feito, tal qual o fez em oportunidade anterior; II – Habeas corpus prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0803672-61.2022.8.10.0000, em que figuram como partes os retromencionados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime e contra o parecer da PGJ, em JULGAR PREJUDICADA a ordem impetrada, nos termos do voto do relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Francisco RONALDO MACIEL Oliveira (relator), José Luiz Oliveira de Almeida (Presidente/vogal) e pelo Des.

Vicente de Paula Gomes de Castro (vogal).

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr.

Krishnamurti Lopes Mendes Franca.

Sessão Virtual da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de 01/09/2022 a 09/09/2022.

São Luís, 09 de setembro de 2022.

DESEMBARGADOR Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
19/09/2022 10:52

Juntada de malote digital
19/09/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 10:03

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
12/09/2022 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2022 12:14

Juntada de parecer do ministério público
29/08/2022 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2022 18:21

Deliberado em Sessão - Retirado
01/08/2022 10:56

Juntada de Certidão de julgamento
27/07/2022 15:59

Juntada de parecer do ministério público
18/07/2022 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2022 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/06/2022 23:59.
01/06/2022 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/06/2022 08:06

Juntada de parecer
01/06/2022 03:31

Decorrido prazo de RENNAN MENDES BRITO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 03:28

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 31/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2022 02:41

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.
26/05/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

5 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº. 0803672-61.2022.8.10.0000.

PROCESSO DE ORIGEM: 0802357-75.2021.8.10.0115.

PACIENTE: RENAN MENDES BRITO.

IMPETRANTE: KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA (OAB/MA 13.738).

IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ROSÁRIO (MA).

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DESPACHO Apresentadas informações nos ID’s 15590210/15838908/15960841/16233987, apreciado o pleito antecipatório de mérito no ID 16042824 e tendo em vista manifestação de ID 16764931, na qual a Procuradoria-Geral de Justiça justifica a ausência de seu parecer, reitero a determinação contida na parte final da decisão de ID 16042824 , para que se remetam os autos à PGJ para emissão do parecer de mérito ainda pendente, no prazo de 2 (dois) dias (art. 420 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 23 de maio de 2022. DESEMBARGADOR Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
24/05/2022 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 19:23

Juntada de parecer
09/05/2022 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2022 18:27

Juntada de parecer
05/05/2022 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/05/2022 23:59.
27/04/2022 04:30

Decorrido prazo de RENNAN MENDES BRITO em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 04:30

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 26/04/2022 23:59.
20/04/2022 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 09:26

Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
20/04/2022 01:52

Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2022.
20/04/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2022 09:32

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2022 10:33

Juntada de petição
08/04/2022 17:24

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/04/2022 11:33

Juntada de Informações prestadas
02/04/2022 00:56

Decorrido prazo de RENNAN MENDES BRITO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:56

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 03:16

Decorrido prazo de Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rosário- MA em 30/03/2022 23:59.
28/03/2022 10:13

Juntada de malote digital
25/03/2022 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2022.
25/03/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 19:43

Determinada Requisição de Informações
22/03/2022 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2022 11:08

Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
22/03/2022 01:43

Decorrido prazo de RENNAN MENDES BRITO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 01:43

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2022.
12/03/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 16:26

Determinada Requisição de Informações
03/03/2022 15:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/02/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS EM HABEAS CORPUS • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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